Cumprimento de sentença 5157975-40.2021.8.09.0033 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.082,88

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Cumprido

10/04/2026, 08:48

Mandado Expedido

11/03/2026, 12:55

Transitado em Julgado

11/03/2026, 12:44

Mandado Não Cumprido

06/02/2026, 10:05

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:23

Mandado Cumprido

20/01/2026, 22:06

Mandado Expedido

10/12/2025, 12:51

Intimação Efetivada

10/12/2025, 12:51

Intimação Expedida

10/12/2025, 12:46

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2025, 15:25

Autos Conclusos

03/12/2025, 11:28

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:41

Mandado Expedido

18/11/2025, 14:02

Ofício Efetivado

18/11/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(172)

Mandado Cumprido

10/04/2026, 08:48

Mandado Expedido

11/03/2026, 12:55

Transitado em Julgado

11/03/2026, 12:44

Mandado Não Cumprido

06/02/2026, 10:05

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:23

Mandado Cumprido

20/01/2026, 22:06

Mandado Expedido

10/12/2025, 12:51

Intimação Efetivada

10/12/2025, 12:51

Intimação Expedida

10/12/2025, 12:46

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2025, 15:25

Autos Conclusos

03/12/2025, 11:28

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:41

Mandado Expedido

18/11/2025, 14:02

Ofício Efetivado

18/11/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 13:31

Ofício Efetivado

18/11/2025, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 13:26

Intimação Efetivada

18/11/2025, 13:24

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:16

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2025, 14:24

Autos Conclusos

13/11/2025, 16:06

Juntada -> Petição

13/11/2025, 16:03

Intimação Efetivada

10/11/2025, 12:24

Intimação Expedida

10/11/2025, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 14:04

Certidão Expedida

03/11/2025, 22:59

Autos Conclusos

03/11/2025, 22:59

Decorrido Prazo

03/11/2025, 22:56

Mandado Cumprido

11/10/2025, 20:31

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:53

Mandado Expedido

12/08/2025, 14:49

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2025, 14:05

Autos Conclusos

07/08/2025, 12:51

Juntada -> Petição

07/08/2025, 10:11

Intimação Efetivada

31/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

31/07/2025, 10:57

Intimação Expedida

31/07/2025, 10:57

Juntada -> Petição

16/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5157975-40.2021.8.09.0033Exequente: Associacão Educacional Imaculada Conceicão (colégio Imaculada Conceicão)Executado(a): Humberto Soares De Carvalho DECISÃO Verifica-se que a parte exequente visa o desconto mensal, em folha de pagamento, dos rendimentos auferidos pela parte executada Humberto Soares De Carvalho, inscrita no CPF n° 009.560.161-97, até o limite do crédito constituído, tendo em vista que as outras medidas constritivas tomadas restaram infrutíferas.Antes de analisar tal pleito, é necessário oficiar o empregador para informar o valor líquido percebido mensalmente pela parte executada, a fim de se mensurar pela relativização ou não da norma legal sobre impenhorabilidade.Isso posto, expeça-se ofício ao empregador indicado no evento n. 119 (Transportadora Edmar LTDA, inscrita no CNPJ 45.352.768/0001-62, com sede à R Av 7, sn. Qd. 19, Lt. APM05, Aldeia do Vale, Ceres, Goiás, CEP 76.300-000), que deverá informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor líquido percebido pela executada, encaminhando resposta diretamente a este juízo, sob pena de o silêncio poder incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo da imposição de multa cominatória, no caso de renitência.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão que, assinada digitalmente, deverá ser impressa em 2 (duas) vias, sendo encaminhada pela parte interessada a(o) instituição/empresa privada/órgão público em questão, com a demonstração do efetivo protocolo nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Decorrido o prazo sem a comprovação do protocolo nos autos, INTIME-SE a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento.Juntada a resposta, INTIME-SE a parte exequente para conhecimento e requerimento do que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 12:35

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 13:29

Autos Conclusos

12/05/2025, 12:56

Juntada -> Petição

09/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5157975-40.2021.8.09.0033Exequente: Associacão Educacional Imaculada Conceicão (colégio Imaculada Conceicão)Executado(a): Humberto Soares De Carvalho DECISÃO A parte exequente, no evento 115, requereu a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos recebidos pela parte executada.Entretanto, antes de analisar o pedido, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço completo do empregador, a fim de ser diligenciado para obtenção das informações mais precisas do salário percebido pela parte executada, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)JVL

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2025, 15:51

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:33

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

09/04/2025, 15:24

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5157975-40.2021.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Associacão Educacional Imaculada Conceicão (colégio Imaculada Conceicão)Requerido(a)/Executado(a): Humberto Soares De Carvalho DECISÃO Dispensado o relatório.Primeiramente, informo à parte exequente que o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) possui um banco de dados similar ao INSS, sendo que, na maioria das vezes, o sistema do INSS se mostra mais completo e ágil no que diz respeito a resposta.Ademais, há o sistema do INSS conveniado com o Poder Judiciário, denominado Prevjud, que agiliza a diligência, dando azo ao princípio da celeridade.Isso posto, AUTORIZO a consulta de informações sobre vínculos empregatícios, da forma mais detalhada possível, via PREVJUD, considerando que o entendimento do STJ agasalha a possibilidade de penhora de salário, desde que o valor remanescente garanta a sobrevivência digna do devedor e seus dependentes (EREsp 1518169/DF), em mitigação ao rigor da redação do art. 833, §2º, do CPC, para se reconhecer espécie de exceção implícita, como forma de garantir a harmonização entre a efetividade da tutela jurisdicional e a dignidade do devedor e de sua família, possibilitando, assim, a penhora de verba salarial independentemente da natureza da obrigação originária; desde que preservados, repriso, obviamente, valores suficientes para dar guarida à subsistência do executado.Com a resposta, ouçam a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção e/ou arquivamento dos autos.Intime-se. Cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)VAM

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 13:09

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 13:59

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:27

Juntada -> Petição

31/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indeferimento (CNJ:12455)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"606865","ClassificadorProcesso1":"+ PEDIDO DE PESQUISA NO CRCJUD","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERE

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 23:40

Decisão -> Indeferimento

21/03/2025, 16:23

Autos Conclusos

21/03/2025, 15:59

Juntada -> Petição

21/03/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

19/03/2025, 15:58

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"116120","ClassificadorProcesso1":"+ PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJ

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:09

Decisão -> deferimento

14/03/2025, 13:16

Autos Conclusos

13/03/2025, 11:02

Juntada -> Petição

13/03/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 19:33

Intimação Efetivada

06/03/2025, 19:33

Documento Expedido

06/03/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"27892","ClassificadorProcesso1":"+ PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD","Id_ClassificadorPendencia":"27892"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUI

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:50

Decisão -> deferimento

27/02/2025, 17:21

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:35

Juntada -> Petição

26/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:39

Penhora Não Realizada

17/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"26158"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL C&I

14/02/2025, 00:00

Documento Expedido

13/02/2025, 17:37

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 18:10

Autos Conclusos

16/01/2025, 13:00

Intimação Não Efetivada

16/01/2025, 12:53

Intimação Expedida

09/01/2025, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 14:35

Certidão Expedida

18/11/2024, 12:41

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:41

Mandado Não Cumprido

16/10/2024, 07:11

Mandado Expedido

03/09/2024, 15:46

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2024, 22:47

Autos Conclusos

13/08/2024, 10:24

Processo Desarquivado

13/08/2024, 10:23

Juntada -> Petição

13/08/2024, 09:47

Processo Arquivado

15/03/2024, 17:27

Juntada de Documento

15/03/2024, 17:26

Certidão Expedida

11/03/2024, 17:07

Juntada de Documento

05/03/2024, 12:33

Intimação Efetivada

04/03/2024, 14:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

01/03/2024, 14:57

Autos Conclusos

07/02/2024, 14:39

Juntada -> Petição

07/02/2024, 14:38

Juntada -> Petição

06/02/2024, 20:15

Mandado Cumprido

05/02/2024, 13:28

Mandado Expedido

10/01/2024, 16:38

Documento Expedido

09/01/2024, 19:01

Penhora Parcialmente Realizada

08/01/2024, 14:05

Juntada de Documento

30/11/2023, 17:48

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:48

Certidão Expedida

25/10/2023, 14:40

Documento Expedido

04/10/2023, 16:39

Juntada -> Petição

04/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

03/10/2023, 16:51

Intimação Efetivada

03/10/2023, 16:51

Juntada de Documento

03/10/2023, 16:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 15:24

Autos Conclusos

02/10/2023, 16:30

Juntada -> Petição

25/09/2023, 16:37

Juntada -> Petição

21/09/2023, 11:14

Certidão Expedida

19/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

19/09/2023, 17:29

Certidão Expedida

16/08/2023, 12:04

Intimação Efetivada

16/08/2023, 12:04

Mandado Cumprido

25/07/2023, 13:55

Mandado Expedido

12/07/2023, 14:18

Documento Expedido

11/07/2023, 15:44

Certidão Expedida

11/07/2023, 13:22

Penhora Parcialmente Realizada

11/07/2023, 13:20

Documento Expedido

12/05/2023, 16:18

Intimação Efetivada

12/05/2023, 16:16

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 17:46

Autos Conclusos

10/05/2023, 15:16

Juntada -> Petição

24/04/2023, 11:15

Mandado Cumprido

21/03/2023, 08:28

Mandado Expedido

15/03/2023, 16:50

Intimação Não Efetivada

22/11/2022, 22:38

Mandado Expedido

13/10/2022, 13:32

Intimação Efetivada

11/10/2022, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2022, 11:14

Certidão Expedida

10/10/2022, 13:20

Autos Conclusos

10/10/2022, 13:20

Intimação Efetivada

27/09/2022, 13:18

Juntada de Documento

27/09/2022, 13:18

Juntada -> Petição

08/09/2022, 09:07

Juntada -> Petição

01/09/2022, 11:11

Intimação Expedida

17/08/2022, 19:25

Intimação Efetivada

12/08/2022, 15:39

Evolução da Classe Processual

12/08/2022, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2022, 16:04

Autos Conclusos

09/08/2022, 14:07

Processo Desarquivado

09/08/2022, 14:07

Juntada -> Petição

09/08/2022, 13:47

Processo Arquivado

08/10/2021, 16:17

Intimação Efetivada

08/10/2021, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/10/2021, 20:34

Autos Conclusos

06/10/2021, 17:24

Audiência de Conciliação

06/10/2021, 17:24

Juntada -> Petição

06/10/2021, 08:51

Citação Efetivada

04/10/2021, 16:08

Citação Expedida

13/08/2021, 16:25

Audiência de Conciliação

10/08/2021, 16:25

Intimação Efetivada

10/08/2021, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2021, 19:32

Certidão Expedida

01/07/2021, 14:22

Autos Conclusos

01/07/2021, 14:21

Processo Distribuído

30/03/2021, 16:56

Peticão Enviada

30/03/2021, 16:56

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 19:32

Sentença de Homologação

•07/10/2021, 20:34

Decisão

•11/08/2022, 16:04

Despacho

•11/10/2022, 11:14

Decisão

•11/05/2023, 17:46

Decisão

•03/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:51

Sentença

•01/03/2024, 14:57

Decisão

•31/08/2024, 22:47

Decisão

•16/12/2024, 14:35

Decisão

•12/02/2025, 18:10

Decisão

•27/02/2025, 17:21

Decisão

•14/03/2025, 13:16

Decisão

•21/03/2025, 16:23

Decisão

•04/04/2025, 13:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/07/2021, 19:32

Sentença de Homologação

•07/10/2021, 20:34

Decisão

•11/08/2022, 16:04

Despacho

•11/10/2022, 11:14

Decisão

•11/05/2023, 17:46

Decisão

•03/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:51

Sentença

•01/03/2024, 14:57

Decisão

•31/08/2024, 22:47

Decisão

•16/12/2024, 14:35

Decisão

•12/02/2025, 18:10

Decisão

•27/02/2025, 17:21

Decisão

•14/03/2025, 13:16

Decisão

•21/03/2025, 16:23

Decisão

•04/04/2025, 13:59

Decisão

•30/04/2025, 15:51

Decisão

•16/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:57

Decisão

•08/08/2025, 14:05

Despacho

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•14/11/2025, 14:24

Decisão

•05/12/2025, 15:25