Execução de Título Extrajudicial 5047175-37.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.200,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

22/04/2026, 09:52

Intimação Efetivada

09/04/2026, 13:46

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:29

Intimação Expedida

09/04/2026, 13:29

Intimação Não Efetivada

08/04/2026, 00:48

Intimação Não Efetivada

08/04/2026, 00:48

Intimação Expedida

31/03/2026, 23:31

Intimação Expedida

31/03/2026, 23:30

Certidão Expedida

26/03/2026, 13:43

Juntada -> Petição

05/03/2026, 10:43

Intimação Efetivada

25/02/2026, 17:26

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:10

Certidão Expedida

25/02/2026, 17:10

Mandado Não Cumprido

22/02/2026, 22:42

Mandado Expedido

07/01/2026, 23:45

Todas as movimentações(157)

Juntada -> Petição

22/04/2026, 09:52

Intimação Efetivada

09/04/2026, 13:46

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:29

Intimação Expedida

09/04/2026, 13:29

Intimação Não Efetivada

08/04/2026, 00:48

Intimação Não Efetivada

08/04/2026, 00:48

Intimação Expedida

31/03/2026, 23:31

Intimação Expedida

31/03/2026, 23:30

Certidão Expedida

26/03/2026, 13:43

Juntada -> Petição

05/03/2026, 10:43

Intimação Efetivada

25/02/2026, 17:26

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:10

Certidão Expedida

25/02/2026, 17:10

Mandado Não Cumprido

22/02/2026, 22:42

Mandado Expedido

07/01/2026, 23:45

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:29

Juntada -> Petição

27/11/2025, 09:26

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:42

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:36

Certidão Expedida

24/11/2025, 14:01

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:01

Juntada de Documento

24/11/2025, 14:00

Certidão Expedida

24/11/2025, 13:58

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:57

Carta Precatória Não Cumprida

24/11/2025, 13:56

Juntada de Documento

06/11/2025, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

03/11/2025, 15:51

Carta Precatória Expedida

31/10/2025, 14:58

Intimação Não Efetivada

26/09/2025, 00:51

Intimação Não Efetivada

26/09/2025, 00:51

Intimação Expedida

11/08/2025, 23:35

Intimação Expedida

11/08/2025, 23:27

Intimação Efetivada

07/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

07/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

07/08/2025, 10:14

Intimação Expedida

07/08/2025, 10:12

Juntada de Documento

14/07/2025, 11:10

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:23

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5047175-37.2019.8.09.0025Polo ativo: Volantão Auto Som e Acessórios Ltda - Me (Rodão Auto Som e Acessórios)Polo passivo: Hélio Almeida Brandão Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Volantão Auto Som e Acessórios Ltda - Me (Rodão Auto Som e Acessórios) em face de Hélio Almeida Brandão, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requereu arresto executivo, via Sisbajud (ev. 111).Relatado o essencial, decido.Considerando que a parte executada ainda não foi encontrada pela parte exequente e que as medidas ora deferidas restaram infrutíferas, defiro o pedido de arresto executivo, conforme dispõe o Enunciado 37 do Fonaje:Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).Sobre o tema, ainda, o entendimento do Eg. TJGO:"na execução de título é cabível o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor, como garantia de futura penhora, quando este não é encontrado para receber a citação, independente de evidenciada ou não sua ocultação para tal finalidade. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que a realização do arresto executivo (online), previsto no art. 830 do CPC, não exige o exaurimento de todas as possibilidades de citação da parte devedora, sendo necessário, contudo, a frustração de tentativa válida de localização do executado (REsp 1822034/SC)” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5328776- 27.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 7ª Câmara Cível, julgado em 27/05/2024, DJe de 27/05/2024).Sendo assim, nos termos do art. 139, incisos II e IV, do CPC, que determinam que incumbe ao juiz dirigir o processo velando pela sua duração razoável, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, defiro:a) Sisbajud. Bloqueio nas contas bancárias da parte executada, pelo sistema, durante o período de 30 (trinta) dias, no valor atualizado da obrigação, conforme disposto nos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil.A quantia indisponibilizada deverá ser imediatamente transferida para conta judicial vinculada aos autos.Sendo positiva a diligência, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que a indisponibilidade se tornou excessiva.Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos, em classificador próprio, urgente.Se infrutíferas a medida, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).Por fim, advirto que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem que haja a demonstração mínima de alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:10

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:10

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:09

Decisão -> deferimento

14/05/2025, 14:27

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:40

Juntada -> Petição

17/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 14:05

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:05

Carta Precatória Não Cumprida

13/02/2025, 14:05

Juntada de Documento

17/01/2025, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2025, 12:13

Carta Precatória Expedida

15/01/2025, 19:47

Citação Não Efetivada

19/12/2024, 16:44

Citação Expedida

04/11/2024, 22:25

Citação Expedida

04/11/2024, 22:25

Certidão Expedida

30/10/2024, 16:20

Citação Não Efetivada

29/10/2024, 16:22

Citação Não Efetivada

29/10/2024, 16:21

Citação Expedida

14/10/2024, 23:26

Citação Expedida

14/10/2024, 23:25

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:53

Juntada -> Petição

08/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

04/10/2024, 16:55

Intimação Efetivada

04/10/2024, 16:55

Intimação Efetivada

04/10/2024, 16:54

Juntada de Documento

04/10/2024, 11:28

Certidão Expedida

31/07/2024, 11:41

Decisão -> deferimento

19/07/2024, 16:20

Autos Conclusos

25/06/2024, 12:56

Juntada -> Petição

24/06/2024, 15:00

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 04:52

Certidão Expedida

17/06/2024, 15:58

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:58

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 13:56

Mandado Expedido

02/05/2024, 17:55

Mandado Expedido

02/05/2024, 17:53

Certidão Expedida

05/03/2024, 16:52

Citação Não Efetivada

05/03/2024, 01:49

Citação Não Efetivada

05/03/2024, 01:48

Citação Expedida

03/02/2024, 21:29

Citação Expedida

03/02/2024, 21:27

Citação Expedida

24/01/2024, 12:42

Juntada -> Petição

15/01/2024, 10:49

Certidão Expedida

12/01/2024, 16:42

Intimação Efetivada

12/01/2024, 16:42

Processo Redistribuído

06/09/2023, 12:55

Certidão Expedida

06/09/2023, 12:55

Juntada -> Petição

30/08/2023, 15:43

Certidão Expedida

30/08/2023, 09:42

Intimação Efetivada

30/08/2023, 09:42

Carta Precatória Expedida

29/08/2023, 16:38

Carta Precatória Expedida

29/08/2023, 16:37

Juntada de Documento

29/08/2023, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2023, 16:24

Juntada de Documento

07/07/2023, 10:38

Juntada -> Petição

26/06/2023, 14:40

Intimação Efetivada

20/06/2023, 20:42

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2023, 20:42

Autos Conclusos

10/05/2023, 15:39

Juntada -> Petição

17/04/2023, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2023, 19:58

Intimação Efetivada

11/04/2023, 19:58

Autos Conclusos

11/04/2023, 10:30

Intimação Efetivada

11/04/2023, 10:30

Juntada de Documento

11/04/2023, 10:29

Juntada -> Petição

24/01/2023, 17:19

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:27

Certidão Expedida

04/03/2021, 19:20

Intimação Efetivada

04/03/2021, 19:20

Citação Não Efetivada

04/03/2021, 19:18

Citação Expedida

11/01/2021, 12:58

Citação Expedida

11/01/2021, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2020, 17:37

Autos Conclusos

10/11/2020, 17:46

Mandado Não Cumprido

10/11/2020, 17:42

Juntada -> Petição

14/10/2020, 13:58

Intimação Efetivada

07/10/2020, 12:11

Mandado Não Cumprido

07/10/2020, 12:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/10/2020, 15:36

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

29/06/2020, 16:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/06/2020, 16:02

Certidão Expedida

27/02/2020, 12:00

Mandado Não Cumprido

27/02/2020, 11:59

Mandado Expedido

30/01/2020, 10:31

Mandado Expedido

30/01/2020, 10:27

Juntada -> Petição

20/01/2020, 16:18

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

10/01/2020, 16:00

Intimação Efetivada

10/01/2020, 16:00

Certidão Expedida

08/01/2020, 16:56

Autos Conclusos

08/01/2020, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2019, 09:59

Intimação Efetivada

04/12/2019, 09:59

Autos Conclusos

03/12/2019, 16:37

Juntada -> Petição

25/11/2019, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2019, 15:47

Intimação Efetivada

25/11/2019, 15:47

Autos Conclusos

20/11/2019, 16:10

Juntada -> Petição

19/11/2019, 09:49

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2019, 08:08

Intimação Efetivada

20/09/2019, 08:08

Autos Conclusos

06/09/2019, 10:33

Juntada -> Petição

18/07/2019, 16:06

Certidão Expedida

17/07/2019, 12:10

Intimação Efetivada

17/07/2019, 12:10

Mandado Não Cumprido

17/07/2019, 12:05

Mandado Não Cumprido

11/07/2019, 12:36

Mandado Expedido

03/06/2019, 15:32

Mandado Expedido

03/06/2019, 15:30

Penhora Realizada

03/05/2019, 14:01

Juntada de Documento

28/03/2019, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2019, 18:17

Intimação Efetivada

08/02/2019, 18:17

Processo Distribuído

01/02/2019, 10:07

Autos Conclusos

01/02/2019, 10:07

Peticão Enviada

01/02/2019, 10:07

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/02/2019, 18:17

Decisão

•20/09/2019, 08:08

Decisão

•20/09/2019, 08:08

Decisão

•25/11/2019, 15:47

Decisão

•04/12/2019, 09:59

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Decisão

•11/12/2020, 17:37

Despacho

•11/04/2023, 19:58

Despacho

•20/06/2023, 20:42

Decisão

•19/07/2024, 16:20

Decisão

•14/05/2025, 14:27

19/05/2025, 00:00