Mandado de Segurança Cível 5547273-08.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.173,68

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MILENA JORGE CALDEIRA

CPF 023.***.***-79

Autor

EDUARDO AURELIO GORSKI

CPF 014.***.***-30

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO CHEDIAK SIQUEIRA GONCALVES

OAB/GO 63813•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Aurelio Gorski (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2025 13:54:43))

26/06/2025, 09:42

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milena Jorge Caldeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2025 13:54:43))

26/06/2025, 09:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eduardo Aurelio Gorski (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/06/2025 13:54:43)

25/06/2025, 16:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Milena Jorge Caldeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/06/2025 13:54:43)

25/06/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 13:54

P/ DECISÃO

13/05/2025, 12:36

Processo Desarquivado

13/05/2025, 12:35

Juntada -> Petição

08/05/2025, 18:19

Processo Arquivado

25/02/2025, 18:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário Municipal de Finanças de Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/02/2025 14:05:38))

24/02/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/02/2025 14:05:38))

24/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5547273-08.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de

14/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intima - retorno da Instância Superior

13/02/2025, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Aurelio Gorski - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/02/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:33

Sentença

•29/08/2024, 15:24

Despacho

•29/10/2024, 19:44

Ementa

•18/11/2024, 11:53

Relatório e Voto

•18/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:05

Certidão

•25/06/2025, 13:54

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