Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5731220-57.2023.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.918,34

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

07/05/2026, 17:44

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:24

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 16:48

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:48

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:14

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:13

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:13

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:13

Intimação Lida

17/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/03/2026, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/03/2026, 15:14

Autos Conclusos

20/01/2026, 17:56

Processo Desarquivado

20/01/2026, 17:56

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(150)

Certidão Expedida

07/05/2026, 17:44

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:24

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 16:48

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:48

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 09:06

Sentença

•26/02/2024, 19:53

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:13

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:13

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:13

Intimação Lida

17/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/03/2026, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2026, 15:14

Intimação Expedida

07/03/2026, 15:14

Autos Conclusos

20/01/2026, 17:56

Processo Desarquivado

20/01/2026, 17:56

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:57

Processo Arquivado

15/12/2025, 15:40

Intimação Lida

04/12/2025, 03:06

Intimação Efetivada

24/11/2025, 19:44

Certidão Expedida

24/11/2025, 18:09

Intimação Expedida

24/11/2025, 18:09

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/11/2025, 02:16

Intimação Lida

17/11/2025, 03:21

Juntada -> Petição

12/11/2025, 08:55

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:50

Intimação Expedida

07/11/2025, 20:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/11/2025, 11:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição

15/07/2025, 10:31

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:10

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:03

Certidão Expedida

08/07/2025, 09:02

Certidão Expedida

08/07/2025, 08:56

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 14:58

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:58

Prazo Decorrido

24/06/2025, 12:39

Autos Conclusos

24/06/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 14:37

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:13

Juntada -> Petição

27/05/2025, 16:19

Intimação Efetivada

27/05/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 13:49

Intimação Expedida

27/05/2025, 13:49

Autos Conclusos

26/05/2025, 16:45

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOJuizado das Fazendas Públicas Processo n.º: 5731220-57.2023.8.09.0065Parte exequente: Elio Gonçalves de SouzaParte executada: Estado de GoiásDESPACHO Ante a informação juntada no evento n.° 103, acerca da cessão do crédito executado, ouça-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, façam os autos conclusos.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Bárbara Fernandes BarbalhoJuíza de Direito em Substituição Automática

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 15:42

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:41

Juntada -> Petição

15/05/2025, 13:27

Intimação Lida

12/05/2025, 17:32

Juntada -> Petição

30/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/04/2025, 10:31

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:31

Intimação Expedida

28/04/2025, 10:31

Cálculo de Tributos

25/04/2025, 19:08

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:57

Prazo Decorrido

08/04/2025, 14:50

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 19:43

Intimação Expedida

06/03/2025, 19:43

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 19:43

Autos Conclusos

06/03/2025, 11:03

Juntada -> Petição

06/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 14:02

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:02

Transitado em Julgado

13/02/2025, 10:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/02/2025, 10:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/02/2025, 10:00

Recurso Excluído

13/02/2025, 09:24

Intimação Lida

21/01/2025, 03:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 15:26

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:26

Intimação Expedida

19/12/2024, 15:26

Autos Conclusos

28/11/2024, 18:20

Prazo Decorrido

28/11/2024, 18:20

Intimação Lida

04/11/2024, 03:15

Certidão Expedida

23/10/2024, 12:45

Intimação Efetivada

23/10/2024, 12:45

Recurso Inserido

23/10/2024, 12:44

Recurso Excluído

23/10/2024, 12:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/10/2024, 11:28

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 14:36

Intimação Efetivada

22/10/2024, 14:36

Intimação Expedida

22/10/2024, 14:36

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

21/10/2024, 15:27

Autos Conclusos

10/09/2024, 10:41

Prazo Decorrido

10/09/2024, 10:41

Intimação Lida

02/09/2024, 03:12

Intimação Lida

26/08/2024, 03:23

Certidão Expedida

22/08/2024, 12:53

Intimação Expedida

22/08/2024, 12:53

Recurso Inserido

22/08/2024, 12:53

Juntada -> Petição

22/08/2024, 10:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/08/2024, 19:46

Intimação Efetivada

15/08/2024, 19:46

Intimação Expedida

15/08/2024, 19:46

Autos Conclusos

02/08/2024, 13:57

Recurso Autuado

02/08/2024, 13:56

Recurso Distribuído

02/08/2024, 09:57

Recurso Distribuído

02/08/2024, 09:57

Remessa em grau de recurso

02/08/2024, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 20:50

Certidão Expedida

26/07/2024, 15:08

Autos Conclusos

26/07/2024, 15:08

Prazo Decorrido

26/07/2024, 15:05

Intimação Lida

08/07/2024, 03:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

26/06/2024, 17:35

Intimação Efetivada

26/06/2024, 17:35

Intimação Expedida

26/06/2024, 17:35

Juntada -> Petição

17/06/2024, 09:24

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:21

Prazo Decorrido

11/06/2024, 09:59

Intimação Lida

10/06/2024, 03:06

Juntada -> Petição

06/06/2024, 17:57

Certidão Expedida

06/06/2024, 14:03

Autos Conclusos

06/06/2024, 14:03

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2024, 11:13

Intimação Efetivada

30/05/2024, 11:13

Intimação Expedida

30/05/2024, 11:13

Certidão Expedida

30/04/2024, 15:58

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:58

Juntada -> Petição

30/04/2024, 14:58

Intimação Lida

22/04/2024, 03:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2024, 16:34

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:34

Intimação Expedida

12/04/2024, 16:34

Intimação Lida

07/03/2024, 03:05

Autos Conclusos

06/03/2024, 14:47

Juntada -> Petição

06/03/2024, 11:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

26/02/2024, 19:53

Intimação Efetivada

26/02/2024, 19:53

Intimação Expedida

26/02/2024, 19:53

Autos Conclusos

14/02/2024, 12:13

Juntada -> Petição

14/02/2024, 10:01

Intimação Efetivada

08/01/2024, 11:48

Intimação Expedida

08/01/2024, 11:48

Juntada -> Petição -> Contestação

27/12/2023, 08:01

Juntada -> Petição

15/12/2023, 17:13

Citação Expedida

11/12/2023, 09:48

Intimação Efetivada

11/12/2023, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 09:06

Certidão Expedida

01/11/2023, 13:35

Processo Distribuído

01/11/2023, 13:09

Autos Conclusos

01/11/2023, 13:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 13:09

Peticão Enviada

01/11/2023, 13:09

Decisão

•12/04/2024, 16:34

Decisão

•30/05/2024, 11:13

Decisão Monocrática

•11/06/2024, 14:15

Decisão

•26/06/2024, 17:35

Despacho

•01/08/2024, 20:50

Decisão Monocrática

•15/08/2024, 19:46

Decisão Monocrática

•22/10/2024, 14:36

Decisão Monocrática

•19/12/2024, 15:26

Decisão

•06/03/2025, 19:43

Despacho

•21/05/2025, 15:42

Despacho

•27/05/2025, 13:49

Decisão

•07/07/2025, 14:58

Decisão

•07/03/2026, 15:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/12/2023, 09:06

Sentença

•26/02/2024, 19:53

Decisão

•12/04/2024, 16:34

Decisão

•30/05/2024, 11:13

Decisão Monocrática

•11/06/2024, 14:15

Decisão

•26/06/2024, 17:35

Despacho

•01/08/2024, 20:50

Decisão Monocrática

•15/08/2024, 19:46

Decisão Monocrática

•22/10/2024, 14:36

Decisão Monocrática

•19/12/2024, 15:26

Decisão

•06/03/2025, 19:43

Despacho

•21/05/2025, 15:42

Despacho

•27/05/2025, 13:49

Decisão

•07/07/2025, 14:58

Decisão

•07/03/2026, 15:14

Decisão

•05/05/2026, 16:48