Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5613098-64.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 125.106,00

Órgão julgador

Inhumas - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 12:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

31/03/2026, 07:02

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Juntada -> Petição

16/03/2026, 07:14

Intimação Efetivada

13/03/2026, 08:31

Intimação Efetivada

13/03/2026, 08:31

Intimação Expedida

13/03/2026, 08:27

Intimação Expedida

13/03/2026, 08:26

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:30

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:30

Intimação Expedida

13/03/2026, 03:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 03:22

Todas as movimentações(155)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 12:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

31/03/2026, 07:02

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 17:34

Decisão

•11/11/2023, 19:00

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Juntada -> Petição

16/03/2026, 07:14

Intimação Efetivada

13/03/2026, 08:31

Intimação Efetivada

13/03/2026, 08:31

Intimação Expedida

13/03/2026, 08:27

Intimação Expedida

13/03/2026, 08:26

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:30

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:30

Intimação Expedida

13/03/2026, 03:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 03:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:10

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:10

Intimação Expedida

13/03/2026, 03:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 03:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/02/2026, 12:33

Decorrido Prazo

06/02/2026, 11:35

Decorrido Prazo

06/02/2026, 11:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:05

Juntada -> Petição

17/11/2025, 22:10

Intimação Efetivada

12/11/2025, 13:56

Intimação Efetivada

12/11/2025, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2025, 13:48

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:48

Autos Conclusos

12/11/2025, 08:49

Juntada -> Petição

31/10/2025, 11:34

Intimação Lida

16/10/2025, 03:06

Juntada -> Petição

07/10/2025, 11:05

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:59

Intimação Efetivada

06/10/2025, 12:59

Certidão Expedida

06/10/2025, 12:01

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:01

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:01

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/10/2025, 11:18

Juntada de Documento

18/09/2025, 09:30

Juntada de Documento

09/09/2025, 16:42

Certidão Expedida

09/09/2025, 16:40

Certidão Expedida

04/09/2025, 12:57

Certidão Expedida

02/09/2025, 12:21

Intimação Lida

18/08/2025, 03:04

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 14:58

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:58

Autos Conclusos

07/08/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/07/2025, 08:22

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 17:07

Intimação Lida

23/06/2025, 03:10

Ato Ordinatório

10/06/2025, 14:54

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:54

Juntada -> Petição

10/06/2025, 14:39

Intimação Lida

05/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

04/06/2025, 12:31

Certidão Expedida

04/06/2025, 12:23

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:23

Juntada -> Petição

04/06/2025, 12:00

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:50

Intimação Efetivada

26/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

26/05/2025, 08:31

Intimação Expedida

26/05/2025, 08:31

Transitado em Julgado

26/05/2025, 08:30

Intimação Lida

03/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental (G) Número do processo: 5613098-64.2023.8.09.0072 Polo ativo: Selma Aparecida De Souza Gasperoto Polo passivo: Departamento Estadual De Transito - D E C I S Ã O - Os embargos de declaração visam afastar a contradição, omissão, obscuridade e erro material (art. 1.022 do CPC). Relendo a senten&cced

25/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2025, 12:59

Intimação Efetivada

24/03/2025, 12:59

Intimação Expedida

24/03/2025, 12:59

Certidão Expedida

24/03/2025, 09:23

Autos Conclusos

24/03/2025, 09:23

Intimação Lida

05/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

26/02/2025, 12:02

Intimação Lida

24/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

20/02/2025, 06:56

Ato Ordinatório

19/02/2025, 15:36

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental (G) Número do processo: 5613098-64.2023.8.09.0072 Polo ativo: Selma Aparecida De Souza Gasperoto e outros Polo passivo: Departamento Estadual De Transito e outro - S E N T E N Ç A - 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Cancelamento de Registro de Veículo c/

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

13/02/2025, 14:05

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:05

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:05

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:09

Intimação Lida

19/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição

12/12/2024, 15:12

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:50

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/12/2024, 16:50

Intimação Expedida

09/12/2024, 16:50

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:49

Autos Conclusos

05/12/2024, 08:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/12/2024, 09:29

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/12/2024, 08:58

Juntada -> Petição -> Contestação

22/11/2024, 11:36

Citação Efetivada

04/11/2024, 03:01

Citação Expedida

23/10/2024, 11:43

Citação Expedida

23/10/2024, 11:43

Citação Efetivada

17/10/2024, 03:00

Intimação Lida

17/10/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 16:11

Intimação Efetivada

07/10/2024, 16:11

Citação Expedida

07/10/2024, 16:11

Intimação Expedida

07/10/2024, 16:11

Autos Conclusos

04/10/2024, 10:26

Intimação Lida

12/09/2024, 03:00

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 12:58

Intimação Expedida

02/09/2024, 12:58

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:58

Autos Conclusos

08/08/2024, 14:19

Juntada -> Petição

03/07/2024, 15:08

Intimação Expedida

27/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

27/06/2024, 16:03

Juntada -> Petição

27/06/2024, 15:17

Intimação Lida

24/06/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 16:44

Intimação Efetivada

13/06/2024, 16:44

Intimação Expedida

13/06/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/06/2024, 11:13

Autos Conclusos

12/06/2024, 09:38

Certidão Expedida

13/05/2024, 12:14

Intimação Efetivada

13/05/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Contestação

13/05/2024, 11:00

Juntada -> Petição

08/05/2024, 10:40

Citação Efetivada

15/04/2024, 03:01

Citação Expedida

04/04/2024, 16:33

Citação Expedida

04/04/2024, 16:32

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

04/04/2024, 16:03

Intimação Efetivada

04/04/2024, 16:03

Intimação Lida

01/04/2024, 03:02

Autos Conclusos

26/03/2024, 13:04

Juntada -> Petição

26/03/2024, 11:47

Intimação Expedida

20/03/2024, 08:50

Mandado Cumprido

18/03/2024, 21:52

Mandado Expedido

13/03/2024, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2024, 16:03

Intimação Efetivada

15/02/2024, 16:03

Autos Conclusos

14/11/2023, 10:58

Certidão Expedida

14/11/2023, 10:57

Processo Redistribuído

14/11/2023, 10:57

Audiência de Conciliação

14/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório

13/11/2023, 15:49

Audiência de Conciliação

13/11/2023, 15:48

Intimação Efetivada

13/11/2023, 15:48

Decisão -> Concessão -> Liminar

11/11/2023, 19:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/11/2023, 19:00

Intimação Efetivada

11/11/2023, 19:00

Autos Conclusos

27/09/2023, 13:41

Juntada -> Petição

27/09/2023, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 17:34

Intimação Efetivada

19/09/2023, 17:34

Autos Conclusos

18/09/2023, 14:51

Processo Distribuído

14/09/2023, 19:20

Peticão Enviada

14/09/2023, 19:20

Despacho

•15/02/2024, 16:03

Decisão

•04/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:03

Decisão

•02/09/2024, 12:58

Decisão

•07/10/2024, 16:11

Decisão

•09/12/2024, 16:49

Sentença

•13/02/2025, 14:05

Decisão

•24/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:31

Despacho

•07/08/2025, 14:58

Decisão

•12/11/2025, 13:48