Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5738988-42.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.110,51

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEIDIANE LOPES DOS SANTOS ESCOBAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

01/05/2026, 10:55

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:38

Processo Reativado

30/04/2026, 16:35

Processo Desarquivado

30/04/2026, 16:34

Certidão Expedida

13/04/2026, 16:56

Processo Arquivado

13/04/2026, 16:56

Intimação Efetivada

12/04/2026, 09:40

Juntada de Documento

12/04/2026, 09:32

Intimação Expedida

12/04/2026, 09:32

Intimação Efetivada

12/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

12/04/2026, 09:25

Alvará Expedido

10/04/2026, 14:38

Certidão Expedida

10/04/2026, 09:56

Ato Ordinatório

10/04/2026, 09:48

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:01

Todas as movimentações(119)

Certidão Expedida

01/05/2026, 10:55

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:38

Processo Reativado

30/04/2026, 16:35

Processo Desarquivado

30/04/2026, 16:34

Certidão Expedida

13/04/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 14:36

Decisão

•26/08/2024, 13:30

Processo Arquivado

13/04/2026, 16:56

Intimação Efetivada

12/04/2026, 09:40

Juntada de Documento

12/04/2026, 09:32

Intimação Expedida

12/04/2026, 09:32

Intimação Efetivada

12/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

12/04/2026, 09:25

Alvará Expedido

10/04/2026, 14:38

Certidão Expedida

10/04/2026, 09:56

Ato Ordinatório

10/04/2026, 09:48

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:01

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:00

Juntada de Documento

07/04/2026, 09:55

Intimação Expedida

07/04/2026, 09:55

Intimação Expedida

07/04/2026, 09:51

Alvará Expedido

06/04/2026, 18:23

Certidão Expedida

06/04/2026, 18:05

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:03

Intimação Efetivada

19/03/2026, 18:42

Certidão Expedida

19/03/2026, 18:35

Intimação Expedida

19/03/2026, 18:35

Certidão Expedida

19/03/2026, 18:34

Intimação Lida

02/03/2026, 03:12

Certidão Expedida

19/02/2026, 23:19

Intimação Expedida

19/02/2026, 23:19

Juntada de Documento

04/02/2026, 17:55

Certidão Expedida

28/01/2026, 17:48

Certidão Expedida

14/01/2026, 16:56

Certidão Expedida

03/11/2025, 17:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

31/10/2025, 23:31

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

16/10/2025, 19:30

Intimação Efetivada

16/10/2025, 19:30

Intimação Expedida

16/10/2025, 19:01

Intimação Expedida

16/10/2025, 19:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/10/2025, 16:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/10/2025, 16:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

02/09/2025, 16:01

Prazo Decorrido

02/09/2025, 16:00

Intimação Lida

25/08/2025, 03:15

Juntada -> Petição

21/08/2025, 16:45

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:01

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:00

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:52

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:51

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:51

Cálculo de Tributos

09/08/2025, 14:49

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:44

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:43

Intimação Lida

12/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:31

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

02/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:10

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2025, 08:34

Intimação Lida

12/05/2025, 17:34

Certidão Expedida

29/04/2025, 16:57

Intimação Expedida

29/04/2025, 16:57

Processo Desarquivado

29/04/2025, 16:57

Juntada -> Petição

28/04/2025, 16:50

Certidão Expedida

28/04/2025, 15:26

Processo Arquivado

28/04/2025, 15:26

Intimação Lida

07/04/2025, 03:13

Certidão Expedida

26/03/2025, 19:23

Intimação Efetivada

26/03/2025, 19:23

Intimação Expedida

26/03/2025, 19:23

Certidão Expedida

26/03/2025, 19:21

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 18:32

Transitado em Julgado

20/03/2025, 16:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:56

Intimação Lida

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado Nº: 5738988-42.2024.8.09.0051 Comarca De Origem: Goiânia/GO Recorrente: Município De Goiânia Advogado: Vinicius Gomes De Resende Recorrido: Le

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:19

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 14:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/02/2025, 14:15

Intimação Lida

21/01/2025, 03:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/01/2025, 17:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/01/2025, 19:07

Intimação Expedida

07/01/2025, 19:07

Intimação Efetivada

07/01/2025, 19:07

Autos Conclusos

30/09/2024, 10:31

Recurso Autuado

30/09/2024, 10:30

Recurso Distribuído

30/09/2024, 09:45

Recurso Distribuído

30/09/2024, 09:45

Juntada -> Petição

27/09/2024, 15:16

Intimação Lida

16/09/2024, 03:13

Intimação Lida

13/09/2024, 03:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/09/2024, 17:45

Intimação Efetivada

05/09/2024, 17:45

Intimação Expedida

05/09/2024, 17:45

Autos Conclusos

05/09/2024, 15:49

Certidão Expedida

05/09/2024, 15:49

Citação Efetivada

05/09/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

04/09/2024, 07:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/09/2024, 17:40

Intimação Efetivada

03/09/2024, 17:40

Intimação Expedida

03/09/2024, 17:40

Autos Conclusos

03/09/2024, 07:11

Juntada -> Petição -> Contestação

02/09/2024, 12:04

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2024, 13:31

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:31

Citação Expedida

26/08/2024, 13:30

Autos Conclusos

23/08/2024, 21:34

Juntada -> Petição

22/08/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 14:36

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:36

Autos Conclusos

05/08/2024, 16:31

Intimação Efetivada

05/08/2024, 16:31

Juntada de Documento

31/07/2024, 19:00

Peticão Enviada

31/07/2024, 15:39

Processo Distribuído

31/07/2024, 15:39

Sentença

•03/09/2024, 17:40

Decisão

•05/09/2024, 17:45

Despacho

•07/01/2025, 19:07

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:47

Ementa

•10/02/2025, 10:47

Decisão

•02/06/2025, 14:10