Agravo em Recurso Especial 5557607-59.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 108.816,52

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

SANDRA APARECIDA DE FREITAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5557607592023809004420251106145657

06/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA em 05/11/2025 para recurso

05/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA

04/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/08/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:20