Execução Fiscal 5595046-28.2018.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 451,85

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

16/04/2026, 09:13

Intimação Lida

12/03/2026, 01:48

Intimação Expedida

23/02/2026, 22:32

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:23

Intimação Efetivada

16/12/2025, 16:40

Cálculo de Custas

16/12/2025, 16:15

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:15

Processo Arquivado

11/12/2025, 18:04

Certidão Expedida

11/12/2025, 18:04

Intimação Lida

09/12/2025, 03:12

Juntada -> Petição

03/12/2025, 18:16

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:51

Certidão Expedida

03/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:33

Intimação Efetivada

26/11/2025, 19:13

Todas as movimentações(230)

Cálculo de Custas

16/04/2026, 09:13

Intimação Lida

12/03/2026, 01:48

Intimação Expedida

23/02/2026, 22:32

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:23

Intimação Efetivada

16/12/2025, 16:40

Cálculo de Custas

16/12/2025, 16:15

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:15

Processo Arquivado

11/12/2025, 18:04

Certidão Expedida

11/12/2025, 18:04

Intimação Lida

09/12/2025, 03:12

Juntada -> Petição

03/12/2025, 18:16

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:51

Certidão Expedida

03/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:33

Intimação Efetivada

26/11/2025, 19:13

Intimação Expedida

26/11/2025, 18:04

Ofício Efetivado

26/11/2025, 18:04

Juntada de Documento

17/11/2025, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2025, 17:05

Certidão Expedida

13/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado

06/11/2025, 15:28

Juntada -> Petição

03/10/2025, 09:52

Intimação Lida

18/09/2025, 03:01

Decorrido Prazo

16/09/2025, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 13:04

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:16

Juntada -> Petição

09/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 17:33

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:33

Autos Conclusos

13/08/2025, 08:17

Transitado em Julgado

12/08/2025, 06:49

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 06:49

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 06:49

Juntada -> Petição

05/08/2025, 14:41

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/07/2025, 06:23

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:31

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/07/2025, 10:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/07/2025, 10:43

Intimação Lida

02/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/05/2025, 17:44

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2025, 17:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 16:34

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:49

Recurso Autuado

13/03/2025, 16:48

Recurso Distribuído

05/03/2025, 14:03

Recurso Distribuído

05/03/2025, 14:03

Intimação Lida

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5595046-28.2018.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

14/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 14:25

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:25

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:25

Autos Conclusos

12/02/2025, 17:29

Certidão Expedida

12/02/2025, 17:28

Certidão Expedida

17/01/2025, 16:41

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Apelação

17/01/2025, 10:58

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

28/10/2024, 08:46

Intimação Efetivada

28/10/2024, 08:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:00

Prazo Decorrido

15/10/2024, 14:36

Autos Conclusos

15/10/2024, 14:36

Término da Suspensão do Processo

07/09/2024, 03:00

Intimação Lida

19/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

09/07/2024, 15:07

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2024, 15:07

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

09/07/2024, 13:45

Autos Conclusos

05/07/2024, 16:46

Juntada -> Petição

04/07/2024, 10:52

Intimação Lida

03/06/2024, 03:11

Intimação Efetivada

29/05/2024, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 15:16

Intimação Expedida

23/05/2024, 15:16

Autos Conclusos

09/05/2024, 13:07

Juntada -> Petição

03/05/2024, 22:58

Certidão Expedida

03/05/2024, 15:21

Intimação Efetivada

03/05/2024, 15:21

Juntada de Documento

03/05/2024, 14:51

Intimação Lida

04/03/2024, 03:08

Certidão Expedida

22/02/2024, 17:48

Intimação Expedida

22/02/2024, 17:46

Intimação Efetivada

22/02/2024, 17:46

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 15:47

Autos Conclusos

20/02/2024, 09:43

Juntada -> Petição

14/02/2024, 17:12

Intimação Lida

22/01/2024, 03:21

Intimação Expedida

14/12/2023, 13:57

Ofício Efetivado

14/12/2023, 13:56

Juntada de Documento

01/12/2023, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2023, 10:03

Certidão Expedida

30/11/2023, 10:41

Juntada de Documento

28/11/2023, 12:57

Juntada de Documento

13/11/2023, 15:54

Juntada -> Petição

23/10/2023, 13:54

Intimação Lida

19/10/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2023, 17:50

Intimação Expedida

09/10/2023, 17:50

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:50

Troca de Responsável

05/10/2023, 09:41

Troca de Responsável

05/10/2023, 09:30

Intimação Lida

14/08/2023, 03:06

Autos Conclusos

10/08/2023, 13:54

Juntada -> Petição

08/08/2023, 14:26

Certidão Expedida

02/08/2023, 00:15

Intimação Expedida

02/08/2023, 00:15

Certidão Expedida

19/06/2023, 15:56

Intimação Efetivada

19/06/2023, 15:56

Juntada de Documento

16/06/2023, 16:19

Intimação Lida

24/04/2023, 03:03

Certidão Expedida

11/04/2023, 08:56

Intimação Expedida

11/04/2023, 08:55

Intimação Efetivada

11/04/2023, 08:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 16:40

Autos Conclusos

28/02/2023, 11:51

Juntada -> Petição

24/02/2023, 09:22

Intimação Lida

23/02/2023, 03:02

Certidão Expedida

13/02/2023, 12:17

Intimação Expedida

13/02/2023, 12:17

Intimação Expedida

13/02/2023, 12:17

Intimação Efetivada

13/02/2023, 12:16

Juntada de Documento

06/02/2023, 09:23

Intimação Lida

15/12/2022, 03:01

Certidão Expedida

05/12/2022, 10:23

Intimação Expedida

05/12/2022, 10:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 16:58

Autos Conclusos

18/10/2022, 22:18

Juntada -> Petição

21/09/2022, 11:53

Intimação Lida

12/09/2022, 03:01

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

02/09/2022, 20:36

Intimação Expedida

02/09/2022, 20:36

Intimação Efetivada

02/09/2022, 20:36

Autos Conclusos

31/05/2022, 16:18

Juntada -> Petição

24/05/2022, 08:44

Término da Suspensão do Processo

28/04/2022, 16:27

Juntada -> Petição

21/04/2022, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2022, 16:57

Intimação Expedida

20/04/2022, 16:57

Intimação Efetivada

20/04/2022, 16:57

Autos Conclusos

18/04/2022, 15:29

Intimação Lida

18/04/2022, 03:01

Juntada -> Petição

12/04/2022, 11:09

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

08/04/2022, 18:33

Intimação Expedida

08/04/2022, 18:32

Intimação Efetivada

08/04/2022, 18:32

Autos Conclusos

23/03/2022, 16:57

Juntada -> Petição

21/03/2022, 14:05

Intimação Lida

21/03/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2022, 17:32

Intimação Expedida

09/03/2022, 17:32

Intimação Efetivada

09/03/2022, 17:32

Intimação Lida

03/03/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/02/2022, 20:09

Certidão Expedida

18/02/2022, 15:38

Intimação Expedida

18/02/2022, 15:38

Intimação Efetivada

18/02/2022, 15:38

Autos Conclusos

18/02/2022, 15:38

Intimação Lida

16/12/2021, 03:01

Intimação Expedida

06/12/2021, 14:28

Intimação Efetivada

06/12/2021, 14:28

Decisão -> Nomeação -> Curador

22/11/2021, 16:12

Autos Conclusos

25/10/2021, 14:09

Juntada -> Petição

21/09/2021, 11:00

Intimação Lida

23/08/2021, 03:13

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2021, 15:49

Intimação Expedida

13/08/2021, 15:49

Autos Conclusos

28/07/2021, 20:55

Juntada -> Petição

19/06/2021, 15:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2021, 15:47

Intimação Lida

20/05/2021, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2021, 01:52

Autos Conclusos

10/05/2021, 15:44

Prazo Decorrido

10/05/2021, 15:42

Intimação Expedida

10/05/2021, 15:42

Mudança de Assunto Processual

10/05/2021, 15:36

Intimação Lida

19/03/2021, 03:02

Certidão Expedida

09/03/2021, 13:42

Intimação Expedida

09/03/2021, 13:42

Intimação Lida

03/12/2020, 14:57

Intimação Expedida

02/12/2020, 14:33

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2020, 17:04

Autos Conclusos

12/11/2020, 14:55

Juntada -> Petição

20/10/2020, 15:36

Intimação Lida

29/09/2020, 14:20

Certidão Expedida

24/09/2020, 16:54

Intimação Expedida

24/09/2020, 16:54

Intimação Efetivada

21/07/2020, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2020, 16:42

Autos Conclusos

16/07/2020, 09:26

Certidão Expedida

16/07/2020, 09:23

Intimação Efetivada

03/04/2020, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2020, 08:20

Certidão Expedida

19/03/2020, 17:40

Autos Conclusos

19/03/2020, 17:40

Intimação Efetivada

14/12/2019, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2019, 14:31

Certidão Expedida

28/11/2019, 11:19

Autos Conclusos

28/11/2019, 11:19

Documento Cumprido

10/10/2019, 12:54

Documento Expedido

23/09/2019, 08:26

Intimação Lida

18/09/2019, 14:44

Intimação Expedida

17/09/2019, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2019, 18:13

Autos Conclusos

21/08/2019, 16:16

Intimação Lida

19/08/2019, 03:02

Juntada -> Petição

09/08/2019, 12:59

Certidão Expedida

09/08/2019, 12:00

Intimação Expedida

09/08/2019, 12:00

Mandado Não Cumprido

09/08/2019, 11:59

Mandado Expedido

04/07/2019, 12:01

Mandado Cumprido

01/07/2019, 17:05

Juntada -> Petição

26/06/2019, 11:20

Mandado Expedido

05/06/2019, 08:21

Intimação Lida

25/04/2019, 03:15

Certidão Expedida

15/04/2019, 10:50

Intimação Expedida

15/04/2019, 10:50

Intimação Lida

11/03/2019, 03:13

Certidão Expedida

01/03/2019, 12:11

Intimação Expedida

01/03/2019, 12:11

Citação Não Efetivada

01/03/2019, 12:10

Citação Expedida

21/01/2019, 09:37

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2019, 14:51

Processo Distribuído

13/12/2018, 14:52

Autos Conclusos

13/12/2018, 14:52

Peticão Enviada

13/12/2018, 14:52

Documentos

Despacho

•09/01/2019, 14:51

Despacho

•08/09/2019, 18:13

Despacho

•04/12/2019, 14:31

Despacho

•27/03/2020, 08:20

Despacho

•16/07/2020, 16:42

Decisão

•23/11/2020, 17:04

Decisão

•15/05/2021, 01:52

Despacho

•13/08/2021, 15:49

Decisão

•22/11/2021, 16:12

Despacho

•09/03/2022, 17:32

Decisão

•08/04/2022, 18:32

Despacho

•20/04/2022, 16:57

Decisão

•02/09/2022, 20:36

Decisão

•29/11/2022, 16:58

Decisão

•04/04/2023, 16:40

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/01/2019, 14:51

Despacho

•08/09/2019, 18:13

Despacho

•04/12/2019, 14:31

Despacho

•27/03/2020, 08:20

Despacho

•16/07/2020, 16:42

Decisão

•23/11/2020, 17:04

Decisão

•15/05/2021, 01:52

Despacho

•13/08/2021, 15:49

Decisão

•22/11/2021, 16:12

Despacho

•09/03/2022, 17:32

Decisão

•08/04/2022, 18:32

Despacho

•20/04/2022, 16:57

Decisão

•02/09/2022, 20:36

Decisão

•29/11/2022, 16:58

Decisão

•04/04/2023, 16:40

Despacho

•09/10/2023, 17:50

Decisão

•20/02/2024, 15:47

Despacho

•23/05/2024, 15:16

Decisão

•09/07/2024, 13:45

Sentença

•23/10/2024, 12:00

Decisão

•13/02/2025, 14:25

Relatório

•21/05/2025, 16:34

Ementa

•09/07/2025, 12:29

Relatório e Voto

•09/07/2025, 12:29

Sentença

•08/09/2025, 17:33

Despacho

•12/09/2025, 13:04