Procedimento Comum Cível 5797997-65.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5797997-65.2024.8.09.0137Requerente: Eliane Marinho de Lima OliveiraRequerido: Telefonica Brasil S.A.SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, proposta por Eliane Marinho de Lima Oliveira em desfavor de Telefônica Brasil S.A., partes devidamente qualificadas.Em audiência de conciliação, as partes entabularam acordo (evento 55).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. Decido.A homologação do acordo implica na extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessária a execução da sentença.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” CPC.Havendo custas remanescentes ficam estas dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários, conforme avençado pelas partes. Nada tendo sido acordado, cada uma das partes arcará com os honorários dos respectivos patronos.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, ressalvada a possibilidade de se desarquivar sem o recolhimento de custas em caso de descumprimento do acordo ou se existente outro pleito de qualquer das partes.Publicada e registrada.Intimem-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00