Execução da Pena 5996411-14.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NAYARA LUIZA GODOY

VITIMA

REGINALDO GOMES MACHADO

Reu

PM DANILO DE OLIVEIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FABIO LEITE DE BESSA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ WAGNER FRANCISCO DA COSTA

OAB/GO 70692·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NAYARA LUIZA GODOY

VITIMA

REGINALDO GOMES MACHADO

Reu

PM DANILO DE OLIVEIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FABIO LEITE DE BESSA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

2 SGT PM 29623 JANSGLER BARBOZA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCIO GONZALES AGGIO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO GOUVEIA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Expedida

13/04/2026, 22:46

Certidão Expedida

09/04/2026, 14:46

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:42

Cálculo de Custas

11/03/2026, 15:19

Intimação Expedida

11/03/2026, 15:19

Processo Arquivado

11/03/2026, 14:23

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:22

Juntada de Documento

11/03/2026, 14:19

Juntada de Documento

11/03/2026, 11:50

Guia de Execução Penal Expedido

27/02/2026, 14:51

Juntada de Documento

25/02/2026, 11:42

Certidão Expedida

24/02/2026, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 17:30

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 17:28

Todas as movimentações(217)

Intimação Expedida

13/04/2026, 22:46

Certidão Expedida

09/04/2026, 14:46

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:42

Cálculo de Custas

11/03/2026, 15:19

Intimação Expedida

11/03/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:52

Decisão

•11/11/2024, 14:12

Processo Arquivado

11/03/2026, 14:23

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:22

Juntada de Documento

11/03/2026, 14:19

Juntada de Documento

11/03/2026, 11:50

Guia de Execução Penal Expedido

27/02/2026, 14:51

Juntada de Documento

25/02/2026, 11:42

Certidão Expedida

24/02/2026, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 17:30

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 17:28

Transitado em Julgado

24/02/2026, 17:28

Decorrido Prazo

09/12/2025, 17:13

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:02

Mandado Cumprido

30/11/2025, 23:05

Decorrido Prazo

27/11/2025, 13:16

Mandado Expedido

24/11/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Parecer

18/11/2025, 16:00

Intimação Lida

18/11/2025, 16:00

Certidão Expedida

17/11/2025, 18:59

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:59

Juntada de Documento

13/11/2025, 17:28

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

13/11/2025, 17:01

Mandado Não Cumprido

12/11/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Parecer

10/11/2025, 19:45

Intimação Lida

10/11/2025, 19:45

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:00

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:00

Mandado Não Cumprido

30/10/2025, 15:29

Mandado Expedido

10/10/2025, 14:49

Mandado Expedido

10/10/2025, 14:49

Decorrido Prazo

09/10/2025, 15:58

Decorrido Prazo

09/10/2025, 15:58

Juntada -> Petição

26/09/2025, 10:43

Intimação Lida

24/09/2025, 09:40

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/09/2025, 14:10

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:10

Decorrido Prazo

08/09/2025, 12:38

Juntada -> Petição

21/08/2025, 19:36

Intimação Lida

21/08/2025, 19:36

Intimação Expedida

20/08/2025, 12:26

Juntada -> Petição

16/08/2025, 09:24

Autos Conclusos

01/07/2025, 18:06

Juntada de Documento

01/07/2025, 18:05

Juntada -> Petição -> Memoriais

20/06/2025, 11:51

Intimação Efetivada

12/06/2025, 21:32

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/06/2025, 19:14

Intimação Lida

02/06/2025, 03:15

Intimação Lida

26/05/2025, 03:13

Intimação Expedida

23/05/2025, 13:53

Intimação Expedida

23/05/2025, 13:52

Juntada de Documento

23/05/2025, 07:58

Intimação Expedida

15/05/2025, 18:25

Certidão Expedida

15/05/2025, 18:24

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2025, 06:19

Intimação Expedida

30/04/2025, 06:19

Mídia Publicada

29/04/2025, 14:32

Certidão Expedida

28/04/2025, 13:05

Mandado Cumprido

09/04/2025, 10:43

Intimação Lida

02/04/2025, 17:05

Intimação Via Telefone Efetivada

02/04/2025, 15:32

Mandado Expedido

02/04/2025, 14:50

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Parecer

01/04/2025, 19:07

Juntada -> Petição

01/04/2025, 17:20

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:48

Intimação Expedida

01/04/2025, 12:48

Mandado Não Cumprido

30/03/2025, 11:35

Juntada de Documento

29/03/2025, 17:16

Juntada de Documento

25/02/2025, 14:28

Certidão Expedida

20/02/2025, 18:45

Intimação Lida

17/02/2025, 13:55

Juntada de Documento

17/02/2025, 12:04

Juntada de Documento

17/02/2025, 12:01

Mandado Expedido

17/02/2025, 11:50

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 11:40

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2025, 18:05

Intimação Efetivada

14/02/2025, 18:05

Audiência de Instrução

14/02/2025, 18:04

Certidão Expedida

14/02/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de AnápolisJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProtocolo: 5996411-14.2024.8.09.0006 DESPACHO Considerando que o magistrado titular encontra-se em período de férias e que esta magistrada, designada em auxílio, foi convocada pela EJUG para atuar no dia 17/2/2025, no per&i

14/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

13/02/2025, 12:03

Juntada -> Petição

21/01/2025, 13:28

Juntada -> Petição

15/01/2025, 15:12

Intimação Lida

15/01/2025, 15:12

Intimação Lida

15/01/2025, 15:11

Ofício Efetivado

15/01/2025, 13:51

Mandado Cumprido

14/01/2025, 21:10

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 18:00

Ofício Efetivado

14/01/2025, 15:20

Autos Conclusos

14/01/2025, 14:08

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:50

Intimação Expedida

14/01/2025, 13:38

Juntada de Documento

14/01/2025, 12:45

Juntada -> Petição

14/01/2025, 12:43

Juntada de Documento

14/01/2025, 10:03

Juntada de Documento

13/01/2025, 19:38

Mídia Publicada

13/01/2025, 18:53

Mídia Publicada

13/01/2025, 18:53

Juntada de Documento

13/01/2025, 18:07

Juntada de Documento

13/01/2025, 18:04

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 17:59

Mandado Expedido

13/01/2025, 17:31

Juntada de Documento

13/01/2025, 17:22

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2025, 17:14

Mandado Expedido

13/01/2025, 17:10

Audiência de Instrução

13/01/2025, 17:03

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:03

Intimação Expedida

13/01/2025, 17:02

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:02

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 16:58

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento

13/01/2025, 16:12

Decisão -> Revogação -> Prisão

13/01/2025, 16:12

Certidão Expedida

13/01/2025, 13:05

Juntada -> Petição

13/01/2025, 09:59

Certidão Expedida

09/01/2025, 12:38

Ofício Efetivado

08/01/2025, 17:35

Ofício Efetivado

08/01/2025, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 15:49

Autos Conclusos

19/12/2024, 13:49

Juntada de Documento

19/12/2024, 13:40

Intimação Expedida

17/12/2024, 13:38

Intimação Via Telefone Efetivada

17/12/2024, 13:37

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/12/2024, 12:31

Intimação Lida

11/12/2024, 18:20

Juntada -> Petição -> Parecer

05/12/2024, 19:35

Mandado Cumprido

03/12/2024, 19:03

Intimação Expedida

03/12/2024, 15:52

Certidão Expedida

03/12/2024, 15:51

Mandado Não Cumprido

03/12/2024, 14:38

Juntada de Documento

02/12/2024, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 14:14

Intimação Lida

02/12/2024, 12:35

Juntada -> Petição

29/11/2024, 20:30

Intimação Expedida

29/11/2024, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 14:48

Autos Conclusos

28/11/2024, 14:19

Juntada de Documento

28/11/2024, 11:55

Recebido

27/11/2024, 18:13

Ofício Efetivado

27/11/2024, 17:23

Mandado Cumprido

27/11/2024, 14:30

Intimação Lida

27/11/2024, 11:53

Juntada de Documento

26/11/2024, 18:58

Juntada de Documento

26/11/2024, 18:56

Juntada de Documento

26/11/2024, 18:54

Juntada de Documento

26/11/2024, 18:52

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 18:48

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 18:45

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 18:44

Juntada de Documento

26/11/2024, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 18:32

Mandado Expedido

26/11/2024, 18:29

Mandado Expedido

26/11/2024, 18:23

Mandado Expedido

26/11/2024, 18:18

Intimação Lida

26/11/2024, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 15:31

Intimação Efetivada

26/11/2024, 15:31

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

26/11/2024, 14:53

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:53

Intimação Efetivada

26/11/2024, 14:53

Autos Conclusos

25/11/2024, 18:32

Juntada -> Petição

25/11/2024, 16:18

Intimação Expedida

22/11/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/11/2024, 17:04

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:04

Mandado Cumprido

12/11/2024, 15:09

Intimação Lida

11/11/2024, 17:59

Juntada de Documento

11/11/2024, 14:49

Mandado Expedido

11/11/2024, 14:40

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 14:33

Mudança de Assunto Processual

11/11/2024, 14:33

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/11/2024, 14:12

Autos Conclusos

11/11/2024, 11:16

Juntada -> Petição

08/11/2024, 19:37

Intimação Expedida

07/11/2024, 15:49

Juntada de Documento

06/11/2024, 13:22

Mandado Cumprido

04/11/2024, 23:46

Intimação Lida

30/10/2024, 19:21

Juntada de Documento

29/10/2024, 23:46

Mandado Expedido

29/10/2024, 17:21

Juntada de Documento

29/10/2024, 17:18

Mandado Expedido

29/10/2024, 17:12

Certidão Expedida

29/10/2024, 17:06

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

29/10/2024, 16:52

Intimação Expedida

29/10/2024, 16:52

Intimação Efetivada

29/10/2024, 16:52

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:06

Juntada de Documento

29/10/2024, 12:33

Intimação Lida

28/10/2024, 23:19

Audiência -> de Custódia

28/10/2024, 19:07

Juntada de Documento

28/10/2024, 18:51

Mídia Publicada

28/10/2024, 18:42

Intimação Lida

28/10/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/10/2024, 16:47

Troca de Responsável

28/10/2024, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2024, 12:38

Juntada de Documento

28/10/2024, 12:37

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2024, 12:24

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:23

Audiência -> de Custódia

28/10/2024, 12:22

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:22

Certidão Expedida

28/10/2024, 12:20

Juntada de Documento

28/10/2024, 12:19

Processo Distribuído

28/10/2024, 11:42

Recebido

28/10/2024, 11:42

Relatório e Voto

•25/11/2024, 14:32

Decisão

•26/11/2024, 14:53

Despacho

•29/11/2024, 14:48

Despacho

•19/12/2024, 15:49

Termo de Audiência

•13/01/2025, 16:12

Despacho

•14/01/2025, 18:00

Despacho

•13/02/2025, 14:58

Sentença

•23/09/2025, 14:10