Execução de Título Extrajudicial 5180858-79.2019.8.09.0023 - TJGO

Processo Arquivado

04/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000(62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5180858-79.2019.8.09.0023Autor(a): Regnylk Faria DuarteRéu(s): Cariton Messias de OliveiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA TERMINATIVATrata-se de execução de título extrajudicial proposta por REGNYLK FARIA DUARTE contra CARITON MESSIAS DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas. Intimada a fim de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, a parte exequente requereu a desistência da execução (mov. mov. 89).É o relatório. Decido.A desistência é hipótese de extinção do processo executivo, conforme autoriza o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução (...)”O referido art. 775 do CPC aplica-se igualmente ao art. 485, § 4º, do mesmo codex, ou seja, não é necessária a concordância do devedor, uma vez que, pelo princípio da disponibilidade do processo pelo credor, a execução é feita em benefício deste, para que seu crédito seja satisfeito, podendo desistir da execução a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor.Neste sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis: “O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.” (STJ, RESP 767-GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, RJSTJ 2 (6)/419)”No caso dos autos, é indiscutível que não foi a parte exequente quem deu causa ao ajuizamento da execução. Ademais, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor.”Frise-se, ainda, que a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da incapacidade do executado, o que levou o exequente a desistir de prosseguir com a execução (mov. 81).DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do CPC, e JULGO EXTINTA a presente execução.Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que o processo tramitava desde o início nos Juizados Especiais, sendo remetido ao Juízo Comum em razão da incapacidade da parte devedora (mov. 20).Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)5

23/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 12/05/2025 17:55:33)

22/05/2025, 11:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

12/05/2025, 17:55

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 14:50

Manifestação

12/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5180858-79.2019.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Regnylk Faria Duarte, CPF: 034.015.971-59 Promovido(a).....................: Cariton Messias De Oliveira, CPF: 039.181.331-50 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, efetuar os cumprimentos deferidos pela Decisão anterior, ou requerer o que entender de Direito. Marcos Antônio Custódio Ribeiro Analista Judiciário................….............................................................................................................................................................................

29/04/2025, 00:00

intimação autor andamento no feito

28/04/2025, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected]

27/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

26/03/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

26/03/2025, 14:13

P/ DECISÃO

25/03/2025, 18:10

Juntada -> Petição

19/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected]

11/03/2025, 00:00

Organização - Dispensa de perícia - Intimação - Curador nomeado

10/03/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/03/2025, 13:59

P/ DESPACHO

07/03/2025, 16:16

Manifestação

24/02/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: ….....................................

14/02/2025, 00:00

Pedido de Laudo Para Junta Médica Oficial do Poder Judiciário

13/02/2025, 14:23

Malote_Manifestação Junta Médica

12/02/2025, 16:05

certificação - aguarda-se manifestação junta médica

23/01/2025, 13:38

Para Junta Médica Oficial do Poder Judiciário

13/12/2024, 11:24

envio nomeação à junta médica do tribunal

04/12/2024, 17:14

P/ DESPACHO

28/11/2024, 17:51

Manifestação

13/11/2024, 15:31

Transcurso de prazo>ausência de manifestação>INTIMA PARTES P/ MANIFESTAR

12/11/2024, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/11/2024, 16:22

Para Amirto Ananias Neto (Mandado nº 3450568 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/08/2024 17:07:11))

25/10/2024, 09:58

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 3450568 / Para: Amirto Ananias Neto)

13/09/2024, 12:11

Intimar perito - Prazo de 5 dias

22/08/2024, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

22/08/2024, 17:07

Certidão Expedida

21/08/2024, 13:08

P/ DECISÃO

21/08/2024, 13:08

Para Amirto Ananias Neto (Mandado nº 2075939 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2023 18:36:10))

09/04/2024, 15:39

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 2075939 / Para: Amirto Ananias Neto)

13/03/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/09/2023, 18:36

P/ DECISÃO

04/09/2023, 17:51

Manifestação

10/08/2023, 09:41

Intimar exequente

17/07/2023, 21:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/07/2023, 21:21

Resposta>Ofício> Hospital

13/07/2023, 15:10

Autos Conclusos

23/05/2023, 14:44

Para Amirto Ananias Neto (Mandado nº 648734 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2023 18:04:09))

17/04/2023, 20:18

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 648734 / Para: Amirto Ananias Neto)

30/03/2023, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2023, 18:04

P/ DECISÃO

22/03/2023, 16:20

SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO ENCARGO PERITO MÉDICO

13/03/2023, 08:41

Juntada de Documento

10/03/2023, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2023, 08:13

Autos Conclusos

17/02/2023, 15:09

MANIFESTAÇÃO PERITO MÉDICO DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS E PROCURAÇÃO

07/12/2022, 07:39

Comprovante_intimação_perito

06/12/2022, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2022, 14:48

Autos Conclusos

05/10/2022, 17:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/07/2022 14:56:08)

05/10/2022, 17:50

Impugnação a majoração dos honorários

08/07/2022, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2021, 15:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/11/2021, 15:51

Autos Conclusos

30/11/2021, 15:00

Certidao - Conclusão

30/11/2021, 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/11/2021, 15:00

MANIFESTAÇÃO PERITO MÉDICO DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS

27/10/2021, 19:22

Certidão - Intimação - Perito - Processada via e-mail

18/10/2021, 16:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/10/2021, 16:44

Certidão - Ato equivocado

18/10/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação do Perito nomeado para fins de manifestação

18/10/2021, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2021, 14:51

P/ DESPACHO

11/05/2021, 13:01

Certidão

22/04/2021, 12:25

Caiapônia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: RONNY ANDRE WACHTEL

22/04/2021, 12:25

Decisão -> Outras Decisões

21/04/2021, 13:33

P/ DECISÃO

07/04/2021, 12:19

Manifestação

08/02/2021, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

03/02/2021, 14:26

Certidão Expedida

03/02/2021, 14:26

Mandado não efetivado

03/02/2021, 14:25

Para Cariton Messias De Oliveira

07/02/2020, 17:56

Expedir mandado

05/11/2019, 14:10

P/ DECISÃO

17/10/2019, 14:25

Insiste pela intimação no mesmo endereço, por hora certa.

31/07/2019, 11:35

intimação

16/07/2019, 11:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Regnylk Faria Duarte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

16/07/2019, 11:58

Para Cariton Messias De Oliveira (Referente à Mov. Decisão (08/04/2019 16:19:50))

16/07/2019, 11:56

Para Cariton Messias De Oliveira

13/05/2019, 16:17

DECISÃO

08/04/2019, 16:19

Certidão Recebimento de Títulos

08/04/2019, 10:29

Caiapônia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gabriela Maria de Oliveira Franco

08/04/2019, 09:28

Autos Conclusos

08/04/2019, 09:28

Peticão Enviada

08/04/2019, 09:28

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 12/05/2025 17:55:33)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

P/ SENTENÇA

Manifestação

intimação autor andamento no feito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Decisão -> deferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regnylk Faria Duarte (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

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