Execução de Título Extrajudicial 5708935-68.2023.8.09.0001 - TJGO

Processo Arquivado

14/05/2025, 20:34

Transitado em Julgado

14/05/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Abadiânia SENTENÇA Dispensado o relatório. Fundamento e DECIDO. De acordo com o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Cuida-se de norma que atende aos princípios informativos do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, em especial os da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Com efeito, infere-se que ao optar pelo rito especial em comento, o autor renuncia a diversos direitos e garantias processuais decorrentes do contraditório e da ampla defesa, corolários que são do devido processo legal. Vale dizer, abre mão do procedimento comum em prol da celeridade e da economia processual (inclusive em relação à isenção de custas e honorários advocatícios de sucumbência), de forma que inúmeras medidas previstas no rito ordinário não se mostram compatíveis com o procedimento abreviado da Lei nº 9.099/95. Outrossim, descabe ao Poder Judiciário, no âmbito do Juizado Especial Cível, prolongar indefinidamente a relação jurídica processual em busca de bens penhoráveis do devedor/executado, sob pena de ofensa aos postulados normativos citados em linhas pretéritas, o que compromete, inclusive, a celeridade não apenas da presente ação, mas de milhares de outras demandas que diuturnamente são ajuizadas com espeque na Lei nº 9.099/95. De se ressaltar que há anos vêm os Juizados Especiais Cíveis em todo o país, sobretudo em Goiás, enfrentando crescente judicialização de conflitos em massa, de forma que diuturnamente são ajuizadas milhares de ações que, por vezes, permanecem em tramitação por anos com resultados infrutíferos, demandando tempo de todos os atores do sistema de Justiça (Juízes, Promotores, Advogados, Servidores etc.) e custos demasiados para o Poder Judiciário e, indiretamente, para toda a sociedade. Nesse peculiar, não se pode olvidar que a isenção de custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95) não faz desaparecer os custos do processo que são assumidos pelo Estado através do Poder Judiciário (ex: despesas postais, despesas de locomoção de oficiais de Justiça, despesas com materiais de consumo, dentre inúmeras outras). Prova disso é que, em caso de interposição de recurso inominado, todos estes custos são somados e cobrados do recorrente no ato do preparo recursal. Tal medida visa, primeiramente, franquear o amplo acesso à Justiça e, num segundo momento, desestimular a interposição de recursos protelatórios. Daí o porquê de, uma vez o autor optando por ajuizar sua demanda judicial perante o Juizado Especial Cível, deve ter ciência de que terá vantagens e desvantagens já que o processo seguirá procedimento abreviado, sendo descabida a adoção de medidas que o prolongue indefinidamente diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis deste, por exemplo, como prevê o artigo 53, §4º, da lei de regência. A não ser assim, transformar-se-ia o rito sumaríssimo em ordinário, desvirtuando-se a intenção do Legislador quando da criação da Lei nº 9.099/95. A presente ação, ressalto, tramita sem nunca terem sido encontrados bens efetivamente penhoráveis, impedindo a satisfação do crédito. Ademais, intimada a exequente, quedou-se inerte em dar o regular andamento aos autos. Feitas tais considerações, entendo que, uma vez não encontrados bens penhoráveis da executada por meio das medidas típicas de execução, deve ser imediatamente extinto o processo, conforme literal disposição do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Quisesse a autora/exequente ter maior amplitude de meios para localização de bens penhoráveis, poderia (ou deveria) ter optado pelo ajuizamento da presente ação pelo rito comum. Não o fazendo, renunciou ao amplo procedimento em prol da economia processual e celeridade da entrega da prestação jurisdicional. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, por inexistirem bens penhoráveis da devedora. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Abadiânia, data e hora registradas no sistema. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE Juiz de Direito – em Substituição Automática (Lei n. 20.254/2018) (Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 23/04/2025 09:47:49)

23/04/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 09:47

Prazo decorrido sem manifestação da parte autora - autos conclusos.

14/04/2025, 13:02

P/ DECISÃO

14/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5708935-68.2023.8.09.0001 DESPACHO Intime-se o exequente, pela última vez, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.Cumpra-se.Abadiânia, data e hora registradas no sistema. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJuiz de Direito – em Substituição Automática (Lei n. 20.

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2025 09:20:14)

02/04/2025, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 09:20

P/ DECISÃO

31/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

Prazo decorrido sem manifestação da parte autora - autos conclusos.

25/03/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimar parte autora.

13/03/2025, 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 12:46

(Referente à Mov. Penhora Realizada (03/12/2024 15:13:29)) (Polo Passivo)

12/03/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 16:50:25)

27/02/2025, 16:51

Comprovante de pagamento de Alvará - Caixa

27/02/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2025 14:03:04)

26/02/2025, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2025 14:03:04)

26/02/2025, 14:03

Comprovante de envio de alvará

26/02/2025, 14:03

Alvará Expedido

26/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Alvará emitido.

17/02/2025, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5708935-68.2023.8.09.0001 DECISÃO Revendo os autos, vejo que razão assiste à exequente.A executada, apesar de citada no evento 36, ao ser intimada no mesmo endereço, não foi encontrada conforme evento 59.Sendo assim, é aplicável ao caso o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, devendo ser considerada intimada a e

14/02/2025, 00:00

Prazo decorrido sem manifestação da parte executada.

13/02/2025, 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/02/2025 17:20:01)

13/02/2025, 19:26

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 17:20

P/ DECISÃO

13/02/2025, 16:17

Manifestação

13/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Alex Alves Leitao - YQ532399013BR

29/01/2025, 22:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (CNJ:581) - )

29/01/2025, 22:57

Para (Polo Passivo) Alex Alves Leitao - Código de Rastreamento Correios: YQ568927732BR idPendenciaCorreios2954182idPendenciaCorreios

29/01/2025, 22:29

Para (Polo Passivo) Alex Alves Leitao - Código de Rastreamento Correios: YQ532399013BR idPendenciaCorreios2864198idPendenciaCorreios

05/12/2024, 23:27

Resultado Infojud

03/12/2024, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/12/2024, 15:23

Renajud

03/12/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/12/2024, 15:20

Penhora Parcial de valor R$ 131,95

03/12/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

03/12/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 28/10/2024 14:50:12)

28/10/2024, 14:50

Penhora online

28/10/2024, 14:50

Juntada planilha de débito

09/10/2024, 15:15

Prazo decorrido sem manifestação/pagamento do executado- intimar parte autora.

30/09/2024, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/09/2024, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/09/2024 13:10:22)

30/09/2024, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 13:10

P/ DECISÃO

26/09/2024, 14:48

Manifestação - citação efetivada

26/09/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 26/09/2024 00:52:31)

26/09/2024, 11:13

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/11/2023 06:46:32))

26/09/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) Alex Alves Leitao - Código de Rastreamento Correios: YQ426759704BR idPendenciaCorreios2631458idPendenciaCorreios

27/08/2024, 23:27

Correção do evento 36.

23/08/2024, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/08/2024, 17:33

Para Alex Alves Leitao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/11/2023 06:46:32))

23/08/2024, 16:33

Para (Polo Passivo) Alex Alves Leitao - Código de Rastreamento Correios: YQ412348828BR idPendenciaCorreios2584239idPendenciaCorreios

10/08/2024, 22:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Citação Efetivada - 06/08/2024 16:56:20)

08/08/2024, 16:10

Para Alex Alves Leitao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 16:18:27))

06/08/2024, 16:56

Para (Polo Passivo) Alex Alves Leitao - Código de Rastreamento Correios: YQ377294105BR idPendenciaCorreios2534365idPendenciaCorreios

25/07/2024, 23:26

Expedição individual pelo sistema e-cartas

23/07/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/07/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/07/2024 16:18:27)

23/07/2024, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2024, 16:18

P/ DECISÃO

19/07/2024, 13:03

informação de endereço

19/07/2024, 10:03

ara (Polo Passivo) Alex Alves Leitao

12/07/2024, 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (CNJ:581) - )

12/07/2024, 18:38

COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

23/02/2024, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/02/2024, 14:28

Carta Precatória Expedida

15/01/2024, 09:07

Informação de CEP

11/01/2024, 14:17

Intimar autor para indicar CEP

09/01/2024, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2024, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/01/2024 18:57:39)

09/01/2024, 18:17

Decisão

08/01/2024, 18:57

P/ DECISÃO

12/12/2023, 19:23

Citação oficial de justiça

12/12/2023, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 24/11/2023 18:00:14)

24/11/2023, 18:00

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/11/2023 06:46:32))

24/11/2023, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/11/2023 18:47:18)

17/11/2023, 16:01

Para (Polo Passivo) Alex Alves Leitao

17/11/2023, 15:55

Decisão

13/11/2023, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/11/2023 14:07:34)

13/11/2023, 14:08

Autos Conclusos - citação por whatsApp

13/11/2023, 14:07

P/ DECISÃO

13/11/2023, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/11/2023 06:46:32)

11/11/2023, 19:41

Decisão

11/11/2023, 06:46

Abadiânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Marcos Boechat Lopes Filho

24/10/2023, 15:15

Autos Conclusos

24/10/2023, 15:15

Peticão Enviada

24/10/2023, 15:15

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 23/04/2025 09:47:49)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Prazo decorrido sem manifestação da parte autora - autos conclusos.

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2025 09:20:14)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Prazo decorrido sem manifestação da parte autora - autos conclusos.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilhermy Gomes Valenca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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