Protesto 6117283-76.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.861,18

Órgão julgador

Jussara - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/06/2025, 21:07

sentenca transitou em julgado em 09/06/2025

23/06/2025, 21:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (16/05/2025 18:33:12))

26/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Protesto.Processo: 6117283-76.2024.8.09.0097.Polo Ativo: Jéssica Marques Batista.Polo Passivo: Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás.S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente, proposta por Jéssica Marques Batista em desfavor do Estado de Goiás, em que a parte autora requer seja cancelado o protesto em seu desfavor.Na Decisão mov. 19 foi deferida a tutela pleiteada.Ato contínuo, o Estado de Goiás informou que houve o pagamento da integralidade do débito que ocasionou o Protesto (mov. 28).Intimada a parte autora, destacou que não foi quem pagou a dívida protestada, e impugnou as preliminares arguidas.No caso, percebe-se que não há mais utilidade no prosseguimento do feito.Como informado pelo Estado de Goiás, a dívida que ocasionou o protesto foi devidamente quitada por outrem.No mais, o pedido da parte autora se restringe ao cancelamento do protesto, que já foi objeto de cancelamento, o que demonstra a perda do objeto, antes mesmo do recebimento da ação, que ainda não ocorreu.Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em decorrência da perda do objeto.Isento de custas e honorários sucumbenciais, por se tratar de demanda sob o rito dos Juizados Especiais.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 16/05/2025 18:33:12)

16/05/2025, 18:56

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 16/05/2025 18:33:12)

16/05/2025, 18:56

P/ DECISÃO

16/05/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 22/04/2025 08:00:25)

22/04/2025, 18:11

Juntada -> Petição -> Contestação

22/04/2025, 08:00

Manifestação

03/04/2025, 10:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (18/03/2025 14:21:57))

31/03/2025, 03:12

Para CARTORIO DE PROTESTO DE JUSSARA (Mandado nº 4566497 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (18/03/2025 14:21:57))

28/03/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Processo Arquivado

23/06/2025, 21:07

sentenca transitou em julgado em 09/06/2025

23/06/2025, 21:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (16/05/2025 18:33:12))

26/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Protesto.Processo: 6117283-76.2024.8.09.0097.Polo Ativo: Jéssica Marques Batista.Polo Passivo: Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás.S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente, proposta por Jéssica Marques Batista em desfavor do Estado de Goiás, em que a parte autora requer seja cancelado o protesto em seu desfavor.Na Decisão mov. 19 foi deferida a tutela pleiteada.Ato contínuo, o Estado de Goiás informou que houve o pagamento da integralidade do débito que ocasionou o Protesto (mov. 28).Intimada a parte autora, destacou que não foi quem pagou a dívida protestada, e impugnou as preliminares arguidas.No caso, percebe-se que não há mais utilidade no prosseguimento do feito.Como informado pelo Estado de Goiás, a dívida que ocasionou o protesto foi devidamente quitada por outrem.No mais, o pedido da parte autora se restringe ao cancelamento do protesto, que já foi objeto de cancelamento, o que demonstra a perda do objeto, antes mesmo do recebimento da ação, que ainda não ocorreu.Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em decorrência da perda do objeto.Isento de custas e honorários sucumbenciais, por se tratar de demanda sob o rito dos Juizados Especiais.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRAJuiz Substituto

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 16/05/2025 18:33:12)

16/05/2025, 18:56

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 16/05/2025 18:33:12)

16/05/2025, 18:56

P/ DECISÃO

16/05/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 22/04/2025 08:00:25)

22/04/2025, 18:11

Juntada -> Petição -> Contestação

22/04/2025, 08:00

Manifestação

03/04/2025, 10:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (18/03/2025 14:21:57))

31/03/2025, 03:12

Para CARTORIO DE PROTESTO DE JUSSARA (Mandado nº 4566497 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (18/03/2025 14:21:57))

28/03/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/03/2025 15:04:08)

27/03/2025, 15:04

Oficio 10/2025 - Cartorio de Protestos

27/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> ProtestoProcesso: 6117283-76.2024.8.09.0097Polo Ativo: Jéssica Marques BatistaPolo Passivo: Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás DECISÃO Trata-

20/03/2025, 00:00

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4566497 / Para: CARTORIO DE PROTESTO DE JUSSARA)

19/03/2025, 18:19

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Fazenda De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 18/03/2025 14:21:57)

19/03/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 18/03/2025 14:21:57)

19/03/2025, 15:50

Concede Tutela de Urgência

18/03/2025, 14:21

P/ DECISÃO

13/03/2025, 19:11

Jussara - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: BÁRBARA FERNANDES BARBALHO

13/03/2025, 18:06

Declarada incompetência

13/03/2025, 14:19

P/ DECISÃO

12/03/2025, 19:01

Emenda da Petição Inicial

12/03/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> ProtestoProcesso: 6117283-76.2024.8.09.0097Polo Ativo: Jéssica Marques BatistaPolo Passivo: Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás DECISÃO Trata-

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 06/03/2025 09:44:44)

06/03/2025, 14:08

Emenda à inicial

06/03/2025, 09:44

P/ DECISÃO

26/02/2025, 19:56

Emenda da Petição Inicial

26/02/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> ProtestoProcesso: 6117283-76.2024.8.09.0097Polo Ativo: Jéssica Marques BatistaPolo Passivo: Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás DECISÃO Da lei

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 12/02/2025 19:50:35)

13/02/2025, 14:50

Determina o complemento da petição inicial.

12/02/2025, 19:50

P/ DECISÃO

10/02/2025, 21:39

Emenda da Petição Inicial

10/02/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Marques Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 15/01/2025 13:19:53)

15/01/2025, 14:33

Emendar Inicial

15/01/2025, 13:19

P/ DECISÃO

09/12/2024, 21:14

Jussara - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: BÁRBARA FERNANDES BARBALHO

09/12/2024, 20:58

Peticão Enviada

09/12/2024, 20:58

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 13:19

Decisão

•12/02/2025, 19:50

Decisão

•06/03/2025, 09:44

Decisão

•13/03/2025, 14:19

Decisão

•18/03/2025, 14:21

Sentença

•16/05/2025, 18:33