Cumprimento de sentença 0216981-61.2012.8.09.0168 - TJGO

Cumprimento de sentença 0216981-61.2012.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/12/2025, 19:07

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 14:01

Autos Conclusos

18/12/2025, 08:36

Decorrido Prazo

19/09/2025, 12:53

Intimação Efetivada

26/08/2025, 16:55

Intimação Expedida

26/08/2025, 16:38

Decorrido Prazo

26/08/2025, 16:31

Intimação Lida

29/05/2025, 03:07

Intimação Expedida

19/05/2025, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 16:21

Prazo Decorrido

16/05/2025, 14:43

Prazo Decorrido

13/05/2025, 11:34

Intimação Lida

22/04/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃOProcesso nº: 0216981-61.2012.8.09.0168Autor/exequente:MARIA DAS GRACAS DA SILVARequerido/executado: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Da análise dos autos, verifico que os autos físicos estão em ordem de numeração e andamento, não havendo que se falar em reorganização de forma cronológica.Observo, ainda, que o Dr. Tiago da Silva Vasconcelos atuou durante a fase de conhecimento, tendo protocolado a petição inicial e participado da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 02/09/2014. Contudo, intimado dos atos posteriores o patrono deixou de se manifestar nos autos, razão pela qual a autora foi intimada pessoalmente para se manifestar, sob pena de extinção dos autos, tendo constituído novo advogado, conforme procuração juntada às fls. 191 (processo físico).É cediço que os honorários de sucumbência são arbitrados em favor do advogado que atuou no feito na fase em que eles são fixados, ante o seu empenho e o trabalho exercido, a teor do art. 85, do CPC.Em que pese o Dr. Rodrigo Maria Guimarães tenha atuado no processo em momento anterior à sentença, entendo que os honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida às fls. 195/202 dos autos físicos são devidos ao advogado Tiago da Silva Vasconcelos, OAB/DF n° 27985, ante o seu trabalho exercido nos autos, tendo o Dr. Rodrigo Maria limitado-se a juntar procuração e requerer a conclusão dos autos para julgamento.Ante o exposto, REVOGO PARCIALMENTE a Decisão de evento 115, no que se refere à determinação de expedição de honorários sucumbenciais.CUMPRA-SE a decisão de evento 115. EXPEÇA-SE RPV em nome da exequente MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA referente ao valor principal homologado R$8.159,19 (oito mil, cento e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).Considerando os poderes outorgados na procuração de evento 136, bem como a informação de que a autora não possui conta bancária, AUTORIZO a expedição de Alvará de Levantamento em nome de seu advogado.Cumpridas todas as determinações, arquive-se o processo com as baixas devidas.INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.Às providências. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito

Intimação Efetivada

09/04/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•09/04/2020, 10:37

Decisão Monocrática

•06/08/2020, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃOProcesso nº: 0216981-61.2012.8.09.0168Autor/exequente:MARIA DAS GRACAS DA SILVARequerido/executado: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Da análise dos autos, verifico que os autos físicos estão em ordem de numeração e andamento, não havendo que se falar em reorganização de forma cronológica.Observo, ainda, que o Dr. Tiago da Silva Vasconcelos atuou durante a fase de conhecimento, tendo protocolado a petição inicial e participado da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 02/09/2014. Contudo, intimado dos atos posteriores o patrono deixou de se manifestar nos autos, razão pela qual a autora foi intimada pessoalmente para se manifestar, sob pena de extinção dos autos, tendo constituído novo advogado, conforme procuração juntada às fls. 191 (processo físico).É cediço que os honorários de sucumbência são arbitrados em favor do advogado que atuou no feito na fase em que eles são fixados, ante o seu empenho e o trabalho exercido, a teor do art. 85, do CPC.Em que pese o Dr. Rodrigo Maria Guimarães tenha atuado no processo em momento anterior à sentença, entendo que os honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida às fls. 195/202 dos autos físicos são devidos ao advogado Tiago da Silva Vasconcelos, OAB/DF n° 27985, ante o seu trabalho exercido nos autos, tendo o Dr. Rodrigo Maria limitado-se a juntar procuração e requerer a conclusão dos autos para julgamento.Ante o exposto, REVOGO PARCIALMENTE a Decisão de evento 115, no que se refere à determinação de expedição de honorários sucumbenciais.CUMPRA-SE a decisão de evento 115. EXPEÇA-SE RPV em nome da exequente MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA referente ao valor principal homologado R$8.159,19 (oito mil, cento e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).Considerando os poderes outorgados na procuração de evento 136, bem como a informação de que a autora não possui conta bancária, AUTORIZO a expedição de Alvará de Levantamento em nome de seu advogado.Cumpridas todas as determinações, arquive-se o processo com as baixas devidas.INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.Às providências. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

09/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

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Ofício(s) Expedido(s)

Prazo Decorrido

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

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Todos os documentos(16)