Execução da Pena 5165166-14.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCIA RODRIGUES SIQUEIRA MELO CINTRA

VITIMA

CELIO FARIA CINTRA

Reu

GISLENE BORGES SILVA DE MASCENA - TEST. DE ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILENE BORGES DA SILVA - TEST. DE ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/GO 54141·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCIA RODRIGUES SIQUEIRA MELO CINTRA

VITIMA

CELIO FARIA CINTRA

Reu

GISLENE BORGES SILVA DE MASCENA - TEST. DE ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILENE BORGES DA SILVA - TEST. DE ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivamento

02/07/2025, 09:15

Processo Arquivado

02/07/2025, 09:15

Ausência de bens apreendidos

02/07/2025, 09:13

Comunicação TRE

02/07/2025, 09:09

Cadastro guia SEEU - 3ª VEP

02/07/2025, 09:06

Guia de Execução Definitiva - Assinada

02/07/2025, 09:05

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

01/07/2025, 12:51

Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

30/06/2025, 10:23

Averbação de custas

24/06/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2025 15:18:59))

09/06/2025, 18:12

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

09/06/2025, 15:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/06/2025, 15:18

Cálculo de Custas

09/06/2025, 15:14

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

09/06/2025, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 13:37:47))

03/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(127)

Arquivamento

02/07/2025, 09:15

Processo Arquivado

02/07/2025, 09:15

Ausência de bens apreendidos

02/07/2025, 09:13

Comunicação TRE

02/07/2025, 09:09

Cadastro guia SEEU - 3ª VEP

02/07/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•14/04/2023, 16:40

Despacho

•02/05/2023, 15:36

Guia de Execução Definitiva - Assinada

02/07/2025, 09:05

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

01/07/2025, 12:51

Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

30/06/2025, 10:23

Averbação de custas

24/06/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2025 15:18:59))

09/06/2025, 18:12

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

09/06/2025, 15:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/06/2025, 15:18

Cálculo de Custas

09/06/2025, 15:14

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

09/06/2025, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 13:37:47))

03/06/2025, 14:00

Intimação do promovido para pagamento de custas finais

03/06/2025, 13:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2025, 13:37

Cálculo de Custas

03/06/2025, 13:35

Remessa a contadoria

03/06/2025, 09:02

Trânsito em julgado para acusação e defesa

03/06/2025, 09:00

Para MRSMC (Mandado nº 4727639 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 14:49:56))

25/05/2025, 16:59

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4727639 / Para: MRSMC)

09/04/2025, 18:18

Para MRSMC (Mandado nº 4657181 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 14:49:56))

08/04/2025, 08:25

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4657181 / Para: MRSMC)

01/04/2025, 15:06

Para MRSMC (Mandado nº 4327087 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 14:49:56))

31/03/2025, 14:05

Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/03/2025 18:07:07))

07/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5165166-14.2023.8.09.0051 DECISÃO Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de CELIO FARIA CINTRA, imputando-lhe(s) a prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 147 do Código Penal e no artigo

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/03/2025 18:07:07)

06/03/2025, 18:21

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/03/2025 18:07:07)

06/03/2025, 18:21

NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO

06/03/2025, 18:07

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:43

Intempestividade

06/03/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Apelação

06/03/2025, 11:25

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 14:49:56))

17/02/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5165166-14.2023.8.09.0051 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de CELIO FARIA CINTRA, imputando-lhe(s) a prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 147 do Código Penal e no artig

14/02/2025, 00:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4327087 / Para: MRSMC)

13/02/2025, 15:27

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/02/2025 14:49:56)

13/02/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/02/2025 14:49:56)

13/02/2025, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/02/2025, 14:49

P/ SENTENÇA

05/02/2025, 14:58

Antecedentes Criminais

05/02/2025, 14:57

Memoriais Escritos

04/02/2025, 19:57

Intima-se a Defesa para apresentar Memoriais

19/12/2024, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 13:25

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/12/2024 08:35:55))

18/12/2024, 18:19

ALEGAÇÕES FINAIS

18/12/2024, 18:19

Ato ordinatório. Intimar MP para memoriais

18/12/2024, 08:35

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/12/2024, 08:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/11/2024 18:58:02))

14/11/2024, 03:05

Envio de Mídia Gravada em 04/10/2024 - 16:00

04/11/2024, 19:06

Envio de Mídia Gravada em 04/10/2024 - 16:00

04/11/2024, 19:04

Denúncia e sentença dos autos nº5784665-66.2022.8.09.0051 e 0027600-32.2020.8.09

04/11/2024, 18:58

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/11/2024, 18:58

Ev 5, 213 e 218 dos autos nº5063211- 42.2020.8.09.0051

04/11/2024, 18:52

Translado efetivado

04/11/2024, 18:48

Realizada sem Sentença - 04/11/2024 16:00

04/11/2024, 18:36

Para EDILENE BORGES DA SILVA - test. de acusação (Mandado nº 3681203 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/10/2024 08:51:24))

30/10/2024, 22:41

Certidão de Antecedentes Criminais

29/10/2024, 14:18

intimação da testemunha José Messias + atualização de endereço

25/10/2024, 14:32

Para JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA - test. de acusação (Mandado nº 3592131 / Referente à Mov. Mandado Expedido (04/10/2024 10:49:02))

24/10/2024, 20:28

Para GISLENE BORGES SILVA DE MASCENA - test. de acusação (Mandado nº 3591587 / Referente à Mov. Mandado Expedido (04/10/2024 10:46:46))

23/10/2024, 21:00

Para MARCIA RODRIGUES SIQUEIRA MELO CINTRA (Mandado nº 3587969 / Referente à Mov. Mandado Expedido (03/10/2024 16:09:50))

23/10/2024, 10:24

Para CELIO FARIA CINTRA (Mandado nº 3587921 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (03/10/2024 13:45:33))

21/10/2024, 12:16

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3681203 / Para: EDILENE BORGES DA SILVA - test. de acusação)

17/10/2024, 15:24

Para EDILENE BORGES DA SILVA - test. de acusação (Mandado nº 3591577 / Referente à Mov. Mandado Expedido (03/10/2024 16:13:32))

15/10/2024, 08:51

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (07/10/2024 11:05:40))

08/10/2024, 18:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (CNJ:11879) - )

07/10/2024, 11:05

Autos Conclusos

04/10/2024, 17:28

Não possui queixa-crime.

04/10/2024, 17:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3592131 / Para: JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA - test. de acusação)

04/10/2024, 10:51

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3591587 / Para: GISLENE BORGES SILVA DE MASCENA - test. de acusação)

04/10/2024, 10:49

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3591577 / Para: EDILENE BORGES DA SILVA - test. de acusação)

04/10/2024, 10:46

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3587969 / Para: MARCIA RODRIGUES SIQUEIRA MELO CINTRA)

03/10/2024, 16:13

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3587921 / Para: CELIO FARIA CINTRA)

03/10/2024, 16:09

(Agendada para 04/11/2024 16:00)

03/10/2024, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

03/10/2024, 13:45

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (01/10/2024 17:47:31))

02/10/2024, 16:48

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

01/10/2024, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

01/10/2024, 17:47

Autos Conclusos

26/09/2024, 09:02

Habilitação e Resposta a Acusação

25/09/2024, 15:21

Para CELIO FARIA CINTRA (Mandado nº 3427464 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (10/09/2024 16:19:39))

13/09/2024, 18:24

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3427464 / Para: CELIO FARIA CINTRA)

10/09/2024, 17:03

EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

10/09/2024, 16:19

Autos Conclusos

05/09/2024, 10:53

DENÚNCIA

05/09/2024, 09:44

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/06/2024 08:28:23)

05/09/2024, 08:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2024 13:25:06))

05/08/2024, 03:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2024 13:25:06)

25/07/2024, 08:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2024 13:25:06))

27/06/2024, 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/06/2024 08:28:23))

24/06/2024, 03:35

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2024 13:25:06)

17/06/2024, 13:26

Juntada de Documento

17/06/2024, 13:25

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/06/2024 08:28:23)

14/06/2024, 08:31

Juntada de Documento

14/06/2024, 08:28

Juntada de Documento

20/05/2024, 09:06

Para 2ª DEAM - Goiânia

01/03/2024, 13:29

Requer seja expedido ofício à delegacia de polícia

01/03/2024, 00:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/02/2024 16:40:20))

26/02/2024, 03:16

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/02/2024 16:40:20)

15/02/2024, 16:40

Vistas ao Ministério Público

15/02/2024, 16:40

Dados inconsistentes

15/12/2023, 09:54

Para 2ª DEAM - Goiânia

13/11/2023, 16:47

Para 2ª DEAM - Goiânia

17/08/2023, 12:30

Juntada de Documento

19/05/2023, 12:35

Para 2ª DEAM - Goiânia

19/05/2023, 12:24

Requer diligências à delegacia de polícia

18/05/2023, 23:50

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/05/2023 16:35:39))

12/05/2023, 03:02

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Tamara Andréia Botovchenco Rivera

02/05/2023, 16:54

UM PROCESSO DE MPU EM TRAMITAÇÃO

02/05/2023, 16:35

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/05/2023, 16:35

UPJ DILIGENCIAR

02/05/2023, 15:36

Autos Conclusos

25/04/2023, 10:58

Redistribuição

25/04/2023, 10:57

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Indicação de Prevenção ou Conexão) - Distribuído para: Sandra Regina Teixeira Campos

25/04/2023, 10:57

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção (14/04/2023 16:40:51))

17/04/2023, 14:03

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção - 14/04/2023 16:40:51)

17/04/2023, 07:51

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

14/04/2023, 16:40

Inquerito Policial 347/2021

14/04/2023, 12:34

Autos Conclusos

30/03/2023, 13:17

Juntada -> Petição

30/03/2023, 12:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (20/03/2023 12:25:24))

30/03/2023, 03:01

ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/03/2023, 13:48

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JULIANA GIOVANINI GONCALVES

20/03/2023, 13:05

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Normal) - Distribuído para: Carlos Luiz Damacena

20/03/2023, 12:25

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 20/03/2023 12:25:24)

20/03/2023, 12:25

IP

20/03/2023, 12:25

Despacho

•10/09/2024, 16:19

Decisão

•01/10/2024, 17:47

Sentença

•07/10/2024, 11:05

Sentença

•13/02/2025, 14:49

Decisão

•06/03/2025, 18:07