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5165166-14.2023.8.09.0051
Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARCIA RODRIGUES SIQUEIRA MELO CINTRA
CELIO FARIA CINTRA
GISLENE BORGES SILVA DE MASCENA - TEST. DE ACUSACAO
CPF 012.***.***-32
EDILENE BORGES DA SILVA - TEST. DE ACUSACAO
CPF 948.***.***-72
Advogados / Representantes
GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS
OAB/GO 54141•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivamento
02/07/2025, 09:15Processo Arquivado
02/07/2025, 09:15Ausência de bens apreendidos
02/07/2025, 09:13Comunicação TRE
02/07/2025, 09:09Cadastro guia SEEU - 3ª VEP
02/07/2025, 09:06Guia de Execução Definitiva - Assinada
02/07/2025, 09:05Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura
01/07/2025, 12:51Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia
30/06/2025, 10:23Averbação de custas
24/06/2025, 18:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2025 15:18:59))
09/06/2025, 18:12Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais
09/06/2025, 15:19Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/06/2025, 15:18Cálculo de Custas
09/06/2025, 15:14Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen
09/06/2025, 13:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELIO FARIA CINTRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 13:37:47))
03/06/2025, 14:00Documentos
Decisão
•14/04/2023, 16:40
Despacho
•02/05/2023, 15:36
Despacho
•10/09/2024, 16:19
Decisão
•01/10/2024, 17:47
Sentença
•07/10/2024, 11:05
Sentença
•13/02/2025, 14:49
Decisão
•06/03/2025, 18:07