Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5352906-23.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 2.430.197,44
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
CPF
392.***.***-15
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Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação Efetivada
07/05/2026, 21:40
Juntada de Documento
07/05/2026, 21:33
Intimação Expedida
07/05/2026, 21:33
Certidão Expedida
24/04/2026, 20:28
Certidão Expedida
02/03/2026, 09:31
Intimação Lida
20/02/2026, 03:05
Intimação Efetivada
10/02/2026, 18:23
Intimação Expedida
10/02/2026, 17:19
Requisição de Pequeno Valor Expedida
08/02/2026, 10:43
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
15/12/2025, 11:03
Decisão -> Outras Decisões
09/12/2025, 18:09
Autos Conclusos
27/11/2025, 18:06
Processo Redistribuído
26/11/2025, 15:51
Certidão Expedida
26/11/2025, 15:50
Diligência Concluída – Processo Devolvido
26/11/2025, 11:14
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Intimação Efetivada
07/05/2026, 21:40
Juntada de Documento
07/05/2026, 21:33
Intimação Expedida
07/05/2026, 21:33
Certidão Expedida
24/04/2026, 20:28
Certidão Expedida
02/03/2026, 09:31
Intimação Lida
20/02/2026, 03:05
Intimação Efetivada
10/02/2026, 18:23
Intimação Expedida
10/02/2026, 17:19
Requisição de Pequeno Valor Expedida
08/02/2026, 10:43
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
15/12/2025, 11:03
Decisão -> Outras Decisões
09/12/2025, 18:09
Autos Conclusos
27/11/2025, 18:06
Processo Redistribuído
26/11/2025, 15:51
Certidão Expedida
26/11/2025, 15:50
Diligência Concluída – Processo Devolvido
26/11/2025, 11:14
Juntada -> Petição
10/11/2025, 14:16
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
06/06/2025, 10:58
Certidão Expedida
17/03/2025, 14:27
Intimação Lida
24/02/2025, 03:13
Juntada -> Petição
20/02/2025, 17:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email:
[email protected]
Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5352906-23.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto n
14/02/2025, 00:00
Ato Ordinatório
13/02/2025, 15:08
Intimação Efetivada
13/02/2025, 15:08
Intimação Expedida
13/02/2025, 15:08
Cálculo de Custas
12/02/2025, 12:44
Remetidos os Autos da Contadoria
23/01/2025, 12:34
Término da Suspensão do Processo
07/01/2025, 03:00
Certidão Expedida
12/12/2024, 09:49
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
12/12/2024, 09:49
Intimação Lida
02/12/2024, 03:13
Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo
27/11/2024, 16:12
Ato Ordinatório
21/11/2024, 15:28
Intimação Efetivada
21/11/2024, 15:28
Intimação Expedida
21/11/2024, 15:28
Cálculo de Tributos
13/11/2024, 20:10
Remetidos os Autos da Contadoria
09/09/2024, 16:48
Certidão Expedida
09/09/2024, 16:46
Intimação Lida
26/07/2024, 03:03
Intimação Expedida
16/07/2024, 15:42
Intimação Efetivada
16/07/2024, 15:41
Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV
02/07/2024, 12:19
Autos Conclusos
17/06/2024, 10:07
Prazo Decorrido
17/06/2024, 10:07
Intimação Lida
26/04/2024, 03:05
Ato Ordinatório
16/04/2024, 09:45
Intimação Expedida
16/04/2024, 09:45
Evolução da Classe Processual
16/04/2024, 09:38
Juntada -> Petição
08/04/2024, 17:44
Transitado em Julgado
05/04/2024, 13:11
Processo baixado à origem/devolvido
05/04/2024, 13:11
Processo baixado à origem/devolvido
05/04/2024, 13:11
Intimação Lida
19/02/2024, 03:15
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
15/02/2024, 09:14
Intimação Efetivada
09/02/2024, 13:05
Intimação Expedida
09/02/2024, 13:05
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
09/02/2024, 13:04
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
08/02/2024, 19:26
Intimação Lida
22/01/2024, 03:48
Intimação Efetivada
18/12/2023, 10:04
Intimação Expedida
18/12/2023, 10:04
Sessão Julgamento Adiado
18/12/2023, 10:03
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
14/12/2023, 11:30
Pedido de Vista
14/12/2023, 11:30
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
04/12/2023, 12:25
Certidão Expedida
01/12/2023, 17:08
Sessão Julgamento Adiado
01/12/2023, 16:51
Intimação Lida
30/11/2023, 03:06
Intimação Efetivada
20/11/2023, 14:28
Intimação Expedida
20/11/2023, 14:28
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
20/11/2023, 14:28
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
17/11/2023, 09:12
Autos Conclusos
08/11/2023, 17:20
Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
08/11/2023, 17:18
Intimação Lida
08/11/2023, 17:17
Troca de Responsável
07/11/2023, 11:59
Intimação Expedida
06/11/2023, 18:51
Despacho -> Mero Expediente
06/11/2023, 18:47
Autos Conclusos
06/11/2023, 15:35
Juntada -> Petição
06/11/2023, 15:27
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
27/10/2023, 12:52
Intimação Efetivada
25/10/2023, 14:01
Despacho -> Mero Expediente
23/10/2023, 13:46
Autos Conclusos
20/10/2023, 16:22
Recurso Autuado
20/10/2023, 16:21
Recurso Distribuído
20/10/2023, 09:13
Recurso Distribuído
20/10/2023, 09:13
Intimação Lida
09/10/2023, 03:13
Juntada -> Petição
06/10/2023, 16:36
Juntada -> Petição
04/10/2023, 10:36
Ato Ordinatório
28/09/2023, 14:42
Intimação Efetivada
28/09/2023, 14:42
Intimação Expedida
28/09/2023, 14:42
Processo baixado à origem/devolvido
27/09/2023, 12:48
Processo baixado à origem/devolvido
27/09/2023, 12:48
Intimação Lida
14/08/2023, 03:11
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
08/08/2023, 11:52
Intimação Efetivada
04/08/2023, 14:06
Intimação Expedida
04/08/2023, 14:06
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
04/08/2023, 14:01
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado
04/08/2023, 14:01
Intimação Lida
17/07/2023, 03:48
Intimação Efetivada
07/07/2023, 13:26
Intimação Expedida
07/07/2023, 13:26
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
07/07/2023, 13:25
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
06/07/2023, 21:19
Autos Conclusos
05/07/2023, 17:01
Juntada -> Petição
05/07/2023, 16:58
Retirado de Pauta
22/06/2023, 14:25
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
22/06/2023, 08:35
Intimação Efetivada
20/06/2023, 09:20
Despacho -> Mero Expediente
19/06/2023, 11:45
Autos Conclusos
15/06/2023, 14:19
Juntada -> Petição
15/06/2023, 13:59
Intimação Lida
18/05/2023, 03:03
Intimação Lida
15/05/2023, 03:06
Intimação Efetivada
08/05/2023, 18:13
Intimação Expedida
08/05/2023, 18:13
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/05/2023, 18:12
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
08/05/2023, 13:42
Retirado de Pauta
05/05/2023, 16:36
Intimação Efetivada
05/05/2023, 16:36
Intimação Expedida
05/05/2023, 16:36
Autos Conclusos
05/05/2023, 16:35
Retirado de Pauta
05/05/2023, 16:34
Despacho -> Mero Expediente
05/05/2023, 16:20
Autos Conclusos
05/05/2023, 15:11
Intimação Lida
10/04/2023, 03:12
Intimação Efetivada
28/03/2023, 17:22
Intimação Expedida
28/03/2023, 17:22
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
28/03/2023, 17:21
Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
27/03/2023, 16:22
Certidão Expedida
01/03/2023, 08:35
Autos Conclusos
01/03/2023, 08:35
Juntada -> Petição
28/02/2023, 17:54
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
17/02/2023, 08:28
Intimação Efetivada
15/02/2023, 13:05
Despacho -> Mero Expediente
15/02/2023, 12:59
Intimação Lida
12/12/2022, 03:10
Intimação Expedida
01/12/2022, 09:47
Autos Conclusos
01/12/2022, 09:47
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
18/11/2022, 10:04
Intimação Efetivada
16/11/2022, 10:10
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
11/11/2022, 20:38
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
17/10/2022, 16:54
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
17/10/2022, 16:54
Juntada -> Petição
07/10/2022, 18:09
Intimação Lida
07/10/2022, 03:03
Intimação Efetivada
27/09/2022, 10:38
Intimação Expedida
27/09/2022, 10:38
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
27/09/2022, 10:38
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
27/09/2022, 09:47
Autos Conclusos
16/09/2022, 11:57
Recurso Autuado
16/09/2022, 11:56
Recurso Distribuído
16/09/2022, 11:16
Recurso Distribuído
16/09/2022, 11:16
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
15/06/2022, 14:42
Intimação Lida
13/06/2022, 03:03
Ato Ordinatório
01/06/2022, 10:04
Intimação Expedida
01/06/2022, 10:04
Juntada -> Petição -> Apelação
31/05/2022, 17:17
Intimação Lida
19/05/2022, 03:01
Intimação Efetivada
09/05/2022, 08:24
Intimação Expedida
09/05/2022, 08:24
Decisão -> Outras Decisões
08/05/2022, 16:58
Certidão Expedida
02/03/2022, 02:08
Autos Conclusos
02/03/2022, 02:08
Intimação Lida
08/11/2021, 03:03
Intimação Lida
03/11/2021, 03:00
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
02/11/2021, 11:43
Certidão Expedida
29/10/2021, 12:54
Intimação Expedida
29/10/2021, 12:54
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
29/10/2021, 09:21
Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto
23/10/2021, 18:16
Intimação Efetivada
23/10/2021, 18:16
Intimação Expedida
23/10/2021, 18:16
Autos Conclusos
31/07/2021, 21:52
Mudança de Assunto Processual
20/06/2021, 16:58
Juntada -> Petição
17/12/2020, 17:03
Intimação Lida
17/12/2020, 03:01
Juntada -> Petição
10/12/2020, 18:48
Intimação Expedida
07/12/2020, 14:13
Intimação Efetivada
07/12/2020, 14:13
Certidão Expedida
07/12/2020, 14:12
Juntada -> Petição
07/12/2020, 13:50
Intimação Lida
04/12/2020, 16:04
Certidão Expedida
03/12/2020, 09:34
Intimação Expedida
03/12/2020, 09:34
Juntada -> Petição -> Impugnação
02/12/2020, 16:11
Intimação Efetivada
18/11/2020, 16:37
Certidão Expedida
18/11/2020, 16:37
Juntada -> Petição -> Contestação
09/11/2020, 18:58
Intimação Lida
05/10/2020, 03:02
Intimação Expedida
23/09/2020, 12:40
Mandado Expedido
23/09/2020, 12:39
Intimação Efetivada
23/09/2020, 11:59
Despacho -> Mero Expediente
23/09/2020, 11:15
Certidão Expedida
17/09/2020, 07:28
Autos Conclusos
17/09/2020, 07:28
Juntada -> Petição
03/09/2020, 16:20
Intimação Efetivada
13/08/2020, 16:12
Despacho -> Mero Expediente
12/08/2020, 12:37
Certidão Expedida
10/08/2020, 10:56
Autos Conclusos
10/08/2020, 10:56
Processo Distribuído
21/07/2020, 09:21
Peticão Enviada
21/07/2020, 09:21
Documentos
Despacho
•
12/08/2020, 12:37
Despacho
•
23/09/2020, 11:15
Ato Ordinatório
•
18/11/2020, 16:37
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 09:34
Ato Ordinatório
•
07/12/2020, 14:12
Sentença
•
23/10/2021, 18:16
Decisão
•
08/05/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 10:04
Relatório
•
27/09/2022, 09:47
Ementa
•
17/10/2022, 11:46
Relatório e Voto
•
17/10/2022, 11:46
Despacho
•
15/02/2023, 12:59
Relatório
•
27/03/2023, 16:22
Despacho
•
05/05/2023, 16:20
Despacho
•
08/05/2023, 13:42
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Despacho
•
12/08/2020, 12:37
Despacho
•
23/09/2020, 11:15
Ato Ordinatório
•
18/11/2020, 16:37
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 09:34
Ato Ordinatório
•
07/12/2020, 14:12
Sentença
•
23/10/2021, 18:16
Decisão
•
08/05/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 10:04
Relatório
•
27/09/2022, 09:47
Ementa
•
17/10/2022, 11:46
Relatório e Voto
•
17/10/2022, 11:46
Despacho
•
15/02/2023, 12:59
Relatório
•
27/03/2023, 16:22
Despacho
•
05/05/2023, 16:20
Despacho
•
08/05/2023, 13:42
Despacho
•
19/06/2023, 11:45
Relatório
•
06/07/2023, 21:19
Ementa
•
02/08/2023, 15:55
Relatório e Voto
•
02/08/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 14:42
Despacho
•
23/10/2023, 13:46
Despacho
•
06/11/2023, 18:47
Relatório
•
17/11/2023, 09:12
Relatório e Voto
•
09/02/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 09:45
Decisão
•
02/07/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:27
Decisão
•
09/12/2025, 18:09