Agravo em Recurso Especial 5594295-23.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 171.918,96

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Requerimento de Reintegração de Posse · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

NUBIA MESSIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:43

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LEONARDO MARTINS MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 905295/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905295 - AgInt no AREsp 2998447 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00905295/2025 - AgInt no AREsp 2998447/GO

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:09

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905295/2025 - AgInt no AREsp 2998447/GO

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/10/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

13/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025 Petição Nº 905295/2025 - AgInt

02/10/2025, 01:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 23:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 15:10

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