Execução de Título Extrajudicial 0258767-82.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.715,30

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

25/03/2026, 09:22

Processo Arquivado

03/03/2026, 14:22

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:17

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado

03/03/2026, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:08

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

03/03/2026, 14:07

Término da Suspensão do Processo

03/03/2026, 14:07

Certidão Expedida

26/09/2025, 12:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 12:56

Certidão Expedida

23/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

16/09/2025, 22:18

Recurso Inserido

08/09/2025, 17:18

Juntada -> Petição

04/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(318)

Juntada de Documento

25/03/2026, 09:22

Processo Arquivado

03/03/2026, 14:22

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:17

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado

03/03/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 14:08

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

03/03/2026, 14:07

Término da Suspensão do Processo

03/03/2026, 14:07

Certidão Expedida

26/09/2025, 12:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 12:56

Certidão Expedida

23/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

16/09/2025, 22:18

Recurso Inserido

08/09/2025, 17:18

Juntada -> Petição

04/09/2025, 13:10

Intimação Efetivada

13/08/2025, 10:30

Intimação Expedida

13/08/2025, 10:22

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/08/2025, 16:31

Autos Conclusos

28/07/2025, 08:44

Certidão Expedida

21/07/2025, 13:01

Recurso Autuado

21/07/2025, 12:58

Recurso Distribuído

18/07/2025, 15:34

Certidão Expedida

18/07/2025, 15:34

Recurso Distribuído

18/07/2025, 15:34

Certidão Expedida

18/07/2025, 15:33

Juntada -> Petição

18/07/2025, 15:02

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2025, 14:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2025, 14:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/06/2025, 15:59

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:02

Intimação Expedida

10/06/2025, 12:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 12:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/06/2025, 09:05

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:20

Cálculo de Custas

08/05/2025, 10:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/04/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"532555"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0258767-82.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. AGRAVADO: DANNI CESAR ARCHOR DE FARIA RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DESPACHO Em consulta ao Sistema de Processo Digital, não foi possível visualizar a existência da guia de custas recursais do agravo interno, embora colacionado comprovante de recolhimento (mov. 276). Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial deste Tribunal, a fim de certificar se houve, ou não, o escorreito preparo recursal. Após, à conclusão. Goiânia, 28 de abril de 2025. Desembargador Fernando de Castro Mesquita Relator 07

29/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/04/2025, 14:55

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:54

Despacho Autos ao Contador

28/04/2025, 14:53

Autos Conclusos

25/04/2025, 12:34

Juntada -> Petição

25/04/2025, 12:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Concess�o -> Seguran�a (CNJ:442)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"532557"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/03/2025, 17:51

Certidão Expedida

05/03/2025, 13:57

Certidão Expedida

25/02/2025, 18:10

Autos Conclusos

25/02/2025, 18:10

Certidão Expedida

25/02/2025, 18:09

Certidão Expedida

25/02/2025, 18:09

Recurso Autuado

25/02/2025, 18:04

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:13

Recurso Distribuído

25/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Apelação

21/02/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 0258767-82.2011.8.09.0051Promovente: AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAPromovido (a): DANNI CESAR ARCHOR DE FARIADECISÃOA parte requerente interpôs embargos declaratórios no evento nº 256, pleiteando a re

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2025, 23:22

Intimação Efetivada

29/01/2025, 23:22

Autos Conclusos

28/01/2025, 12:50

Prazo Decorrido

28/01/2025, 12:50

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/12/2024, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 02:36

Autos Conclusos

27/09/2024, 16:05

Processo Desarquivado

27/09/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 18:00

Processo Arquivado

13/09/2024, 17:00

Intimação Efetivada

13/09/2024, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 16:58

Intimação Efetivada

13/09/2024, 16:58

Autos Conclusos

03/09/2024, 17:56

Certidão Expedida

03/09/2024, 17:56

Certidão Expedida

03/09/2024, 16:51

Certidão Expedida

02/09/2024, 12:32

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:32

Juntada -> Petição

26/08/2024, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2024, 23:53

Intimação Efetivada

01/08/2024, 23:53

Intimação Lida

17/05/2024, 00:50

Autos Conclusos

24/04/2024, 15:57

Juntada -> Petição

17/04/2024, 18:39

Intimação Expedida

04/04/2024, 23:26

Prazo Decorrido

02/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

28/02/2024, 11:35

Intimação Efetivada

28/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório

26/01/2024, 13:13

Intimação Efetivada

26/01/2024, 13:13

Juntada de Documento

25/01/2024, 17:29

Certidão Expedida

25/01/2024, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 00:29

Intimação Efetivada

12/01/2024, 00:29

Autos Conclusos

08/01/2024, 12:54

Juntada -> Petição

13/12/2023, 18:22

Certidão Expedida

05/12/2023, 16:21

Intimação Efetivada

05/12/2023, 16:21

Certidão Expedida

07/11/2023, 13:35

Intimação Efetivada

07/11/2023, 13:35

Juntada de Documento

03/11/2023, 22:46

Certidão Expedida

02/10/2023, 17:28

Certidão Expedida

30/09/2023, 08:52

Juntada -> Petição

26/09/2023, 18:42

Intimação Efetivada

13/09/2023, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 17:40

Intimação Efetivada

12/09/2023, 17:40

Autos Conclusos

05/09/2023, 13:48

Juntada -> Petição

01/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

10/08/2023, 06:41

Intimação Efetivada

10/08/2023, 06:41

Intimação Efetivada

30/07/2023, 14:05

Término da Suspensão do Processo

30/07/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2023, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2023, 14:33

Intimação Efetivada

31/01/2023, 14:33

Autos Conclusos

25/11/2022, 13:41

Juntada -> Petição

24/11/2022, 15:55

Certidão Expedida

21/11/2022, 15:42

Intimação Efetivada

21/11/2022, 15:42

Certidão Expedida

19/10/2022, 15:22

Intimação Efetivada

19/10/2022, 15:22

Juntada de Documento

19/10/2022, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2022, 17:15

Certidão Expedida

13/10/2022, 17:44

Autos Conclusos

13/10/2022, 17:44

Intimação Lida

10/10/2022, 01:50

Certidão Expedida

07/10/2022, 13:46

Intimação Efetivada

07/10/2022, 13:46

Juntada -> Petição

06/10/2022, 18:30

Intimação Expedida

01/10/2022, 02:44

Certidão Expedida

02/09/2022, 16:04

Intimação Efetivada

02/09/2022, 16:04

Certidão Expedida

08/08/2022, 14:23

Intimação Efetivada

08/08/2022, 14:23

Juntada de Documento

08/08/2022, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2022, 13:32

Certidão Expedida

01/08/2022, 15:32

Autos Conclusos

01/08/2022, 15:32

Intimação Lida

21/07/2022, 04:33

Certidão Expedida

18/07/2022, 15:23

Intimação Efetivada

18/07/2022, 15:23

Juntada -> Petição

15/07/2022, 16:09

Intimação Expedida

07/07/2022, 22:24

Certidão Expedida

07/06/2022, 13:48

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:48

Certidão Expedida

10/05/2022, 16:29

Intimação Efetivada

10/05/2022, 16:29

Juntada de Documento

10/05/2022, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 18:54

Juntada -> Petição

22/04/2022, 13:42

Certidão Expedida

19/04/2022, 13:57

Autos Conclusos

19/04/2022, 13:57

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:59

Intimação Efetivada

18/02/2022, 14:09

Certidão Expedida

18/02/2022, 14:09

Juntada -> Petição

17/02/2022, 16:43

Certidão Expedida

15/02/2022, 18:55

Intimação Efetivada

15/02/2022, 18:55

Certidão Expedida

17/01/2022, 17:12

Intimação Efetivada

17/01/2022, 17:12

Citação Não Efetivada

07/01/2022, 02:38

Citação Expedida

17/12/2021, 19:24

Intimação Lida

10/12/2021, 18:22

Juntada -> Petição

10/12/2021, 13:56

Intimação Expedida

26/11/2021, 19:32

Certidão Expedida

25/11/2021, 14:34

Intimação Efetivada

25/11/2021, 14:34

Juntada -> Petição

25/11/2021, 09:22

Certidão Expedida

25/10/2021, 18:55

Intimação Efetivada

25/10/2021, 18:55

Certidão Expedida

27/09/2021, 14:12

Intimação Efetivada

27/09/2021, 14:12

Intimação Não Efetivada

25/09/2021, 16:52

Intimação Expedida

07/08/2021, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2021, 20:57

Autos Conclusos

16/07/2021, 14:32

Juntada -> Petição

15/07/2021, 19:11

Intimação Lida

14/07/2021, 16:49

Intimação Expedida

02/07/2021, 19:47

Mudança de Assunto Processual

10/06/2021, 11:54

Certidão Expedida

20/05/2021, 13:17

Intimação Efetivada

20/05/2021, 13:17

Certidão Expedida

26/04/2021, 14:12

Intimação Efetivada

26/04/2021, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2021, 11:27

Intimação Efetivada

26/04/2021, 11:27

Intimação Não Efetivada

24/04/2021, 16:49

Intimação Expedida

17/03/2021, 19:25

Autos Conclusos

04/03/2021, 15:12

Juntada -> Petição

02/03/2021, 11:39

Certidão Expedida

05/02/2021, 14:20

Intimação Efetivada

05/02/2021, 14:20

Intimação Efetivada

21/01/2021, 11:06

Juntada de Documento

18/01/2021, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2021, 17:28

Autos Conclusos

07/01/2021, 13:13

Juntada -> Petição

18/12/2020, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2020, 17:16

Intimação Efetivada

02/12/2020, 17:16

Autos Conclusos

02/12/2020, 15:26

Intimação Lida

22/11/2020, 16:45

Certidão Expedida

20/11/2020, 12:01

Intimação Efetivada

20/11/2020, 12:01

Juntada -> Petição

19/11/2020, 17:17

Intimação Expedida

12/11/2020, 14:15

Certidão Expedida

27/10/2020, 16:48

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:48

Certidão Expedida

14/10/2020, 18:40

Intimação Efetivada

14/10/2020, 18:40

Intimação Não Efetivada

14/10/2020, 18:38

Intimação Expedida

17/07/2020, 16:15

Certidão Expedida

02/07/2020, 16:30

Intimação Efetivada

02/07/2020, 16:30

Juntada -> Petição

02/07/2020, 10:11

Certidão Expedida

21/06/2020, 20:39

Certidão Expedida

21/06/2020, 20:35

Intimação Efetivada

21/06/2020, 20:35

Citação Efetivada

28/05/2020, 20:11

Intimação Expedida

05/05/2020, 22:17

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2020, 18:53

Autos Conclusos

26/03/2020, 13:24

Juntada -> Petição

26/03/2020, 09:37

Citação Expedida

20/02/2020, 09:56

Certidão Expedida

29/01/2020, 17:04

Intimação Efetivada

29/01/2020, 17:04

Intimação Efetivada

16/12/2019, 10:42

Intimação Não Efetivada

16/12/2019, 10:41

Juntada -> Petição

21/11/2019, 13:29

Intimação Expedida

20/11/2019, 10:37

Intimação Efetivada

18/11/2019, 10:49

Certidão Expedida

18/11/2019, 10:49

Juntada -> Petição

11/11/2019, 18:06

Certidão Expedida

11/11/2019, 13:31

Intimação Efetivada

11/11/2019, 13:31

Juntada de Documento

14/10/2019, 09:13

Intimação Efetivada

14/10/2019, 09:13

Juntada de Documento

27/08/2019, 10:00

Citação Efetivada

16/08/2019, 14:05

Citação Expedida

09/08/2019, 10:26

Juntada -> Petição

08/08/2019, 15:29

Certidão Expedida

31/07/2019, 13:51

Intimação Efetivada

31/07/2019, 13:51

Juntada de Documento

31/07/2019, 13:50

Citação Expedida

30/07/2019, 10:45

Juntada -> Petição

29/07/2019, 14:33

Intimação Efetivada

24/07/2019, 11:57

Certidão Expedida

24/07/2019, 11:57

Juntada -> Petição

22/07/2019, 14:55

Juntada de Documento

10/07/2019, 09:10

Intimação Efetivada

10/07/2019, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2019, 12:23

Autos Conclusos

10/06/2019, 08:48

Juntada -> Petição

30/05/2019, 15:42

Certidão Expedida

23/05/2019, 16:28

Intimação Efetivada

23/05/2019, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2019, 08:48

Intimação Efetivada

13/05/2019, 08:48

Autos Conclusos

08/05/2019, 09:20

Juntada -> Petição

07/05/2019, 16:29

Juntada -> Petição

07/05/2019, 16:20

Intimação Efetivada

30/04/2019, 13:54

Intimação Lida

22/04/2019, 03:24

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2019, 10:55

Intimação Expedida

08/04/2019, 10:55

Autos Conclusos

18/03/2019, 15:34

Juntada -> Petição

15/03/2019, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2019, 15:49

Intimação Efetivada

07/03/2019, 15:49

Autos Conclusos

18/02/2019, 15:16

Juntada -> Petição

14/02/2019, 18:46

Certidão Expedida

04/02/2019, 09:27

Intimação Efetivada

04/02/2019, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2019, 18:09

Intimação Efetivada

16/01/2019, 18:09

Autos Conclusos

08/01/2019, 13:21

Juntada -> Petição

20/12/2018, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2018, 16:13

Intimação Efetivada

17/12/2018, 16:13

Certidão Expedida

12/12/2018, 12:48

Autos Conclusos

12/12/2018, 12:48

Juntada -> Petição

11/12/2018, 14:06

Certidão Expedida

16/10/2018, 14:47

Intimação Efetivada

16/10/2018, 14:47

Certidão Expedida

18/04/2018, 15:00

Intimação Efetivada

18/04/2018, 15:00

Juntada -> Petição

16/04/2018, 17:45

Intimação Efetivada

05/04/2018, 11:21

Certidão Expedida

05/04/2018, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2018, 00:19

Intimação Efetivada

14/03/2018, 00:19

Autos Conclusos

12/03/2018, 17:16

Juntada -> Petição

12/03/2018, 15:35

Certidão Expedida

16/02/2018, 15:22

Intimação Efetivada

16/02/2018, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2018, 12:35

Intimação Efetivada

24/01/2018, 12:35

Autos Conclusos

24/01/2018, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2018, 16:52

Intimação Efetivada

10/01/2018, 16:52

Autos Conclusos

09/01/2018, 13:34

Juntada -> Petição

20/12/2017, 10:56

Intimação Efetivada

20/11/2017, 08:08

Certidão Expedida

20/11/2017, 08:08

Término da Suspensão do Processo

19/11/2017, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2017, 07:48

Intimação Efetivada

11/08/2017, 07:45

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2017, 08:08

Autos Conclusos

07/08/2017, 09:44

Juntada -> Petição

25/07/2017, 10:47

Intimação Efetivada

29/06/2017, 07:33

Certidão Expedida

29/06/2017, 07:33

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2017, 12:43

Autos Conclusos

26/06/2017, 09:32

Certidão Expedida

26/06/2017, 09:31

Intimação Efetivada

26/06/2017, 09:31

Juntada -> Petição

23/06/2017, 14:02

Processo Distribuído

31/05/2017, 12:27

Juntada de Documento

31/05/2017, 12:27

Processo Distribuído

24/06/2011, 00:00

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•28/06/2017, 12:43

Despacho

•09/08/2017, 08:08

Despacho

•10/01/2018, 16:52

Despacho

•24/01/2018, 12:35

Despacho

•14/03/2018, 00:19

Despacho

•17/12/2018, 16:13

Despacho

•16/01/2019, 18:09

Despacho

•07/03/2019, 15:49

Todos os documentos(81)

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•31/05/2017, 12:27

Despacho

•28/06/2017, 12:43

Despacho

•09/08/2017, 08:08

Despacho

•10/01/2018, 16:52

Despacho

•24/01/2018, 12:35

Despacho

•14/03/2018, 00:19

Despacho

•17/12/2018, 16:13

Despacho

•16/01/2019, 18:09

Despacho

•07/03/2019, 15:49

Despacho

•08/04/2019, 10:55

Despacho

•13/05/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 16:28

Despacho

•14/06/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:04

Despacho

•29/03/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:01

Despacho

•02/12/2020, 17:16

Despacho

•13/01/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:19

Decisão

•26/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:17

Despacho

•02/08/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:09

Despacho

•25/04/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:23

Despacho

•08/08/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:46

Despacho

•18/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:42

Despacho

•31/01/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 06:41

Despacho

•12/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:21

Despacho

•12/01/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:35

Decisão

•01/08/2024, 23:53

Decisão

•13/09/2024, 16:58

Despacho

•10/12/2024, 02:36

Decisão

•29/01/2025, 23:22

Decisão Monocrática

•28/03/2025, 17:51

Despacho

•28/04/2025, 14:53

Relatório

•10/06/2025, 09:05

Ementa

•24/06/2025, 12:06

Relatório e Voto

•24/06/2025, 12:06

Decisão

•12/08/2025, 16:31