Agravo em Recurso Especial 5260439-20.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCondição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANTONIO CELSO DOS SANTOS

CPF 260.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/05/2026, 13:43

Conhecido o recurso de ANTONIO CELSO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 378890/2026 - AgRg no AREsp 3167706

05/05/2026, 14:51

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BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IARA CRISTINA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 378890/2026

22/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição 378890/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365085/2026

16/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição 365085/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 19:40

Conheço do agravo de ANTONIO CELSO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

13/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337896/2026

09/04/2026, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 18:35

Protocolizada Petição 337896/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 19:40

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