Execução de Título Extrajudicial 5226466-69.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.621,62

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

08/05/2026, 17:30

Autos Conclusos

08/05/2026, 17:30

Juntada de Documento

06/05/2026, 14:48

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:15

Processo Arquivado

18/11/2025, 15:15

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/11/2025, 09:57

Autos Conclusos

13/11/2025, 13:19

Juntada -> Petição

10/11/2025, 17:23

Intimação Expedida

15/10/2025, 23:36

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2025, 16:20

Autos Conclusos

13/10/2025, 14:57

Processo Desarquivado

10/10/2025, 19:04

Juntada -> Petição

07/10/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:53

Todas as movimentações(63)

Certidão Expedida

08/05/2026, 17:30

Autos Conclusos

08/05/2026, 17:30

Juntada de Documento

06/05/2026, 14:48

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:15

Processo Arquivado

18/11/2025, 15:15

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/11/2025, 09:57

Autos Conclusos

13/11/2025, 13:19

Juntada -> Petição

10/11/2025, 17:23

Intimação Expedida

15/10/2025, 23:36

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2025, 16:20

Autos Conclusos

13/10/2025, 14:57

Processo Desarquivado

10/10/2025, 19:04

Juntada -> Petição

07/10/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:53

Processo Arquivado

29/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado

29/04/2025, 16:52

Juntada de Documento

29/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5226466-69.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Raildo Da Silva Albuquerque Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em desfavor de Raildo da Silva Albuquerque.Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil em vigor possui, como uma de suas principais diretrizes, a promoção e o estímulo da solução consensual dos conflitos, conforme disposto nos artigos 3.º e 139, inciso V, in verbis:Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. […]Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...]V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ao analisar detidamente os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente a lide (evento n.º 35).Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos (evento n.º 35) e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas e condenação de honorários no 1.º (primeiro) grau de jurisdição (artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95).Considerando os termos da transação, AUTORIZO, desde já, o desbloqueio dos valores outrora constritos, via Sisbajud.Dada a ausência de interesse recursal de ambas as partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário n.º 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 10:35

Intimação Efetivada

24/04/2025, 10:35

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO O art. 14 da portaria 01/2021 do JECC, dispõe que: "Apresentado termo de acordo escrito assinado por ambas as partes, pessoalmente ou por meio de procurador constituído com poderes específicos para transigir, antes de encaminhar o processo à conclusão, o servidor deverá intimar a parte peticionante para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, documento pessoal de identificação válido, com foto e assinatura de ambas as partes". Assim, sob o manto do art. 130 doCódigo de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documento pessoal do executado devidamente identificado com foto. Mineiros, 11 de abril de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

14/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

11/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

11/04/2025, 12:06

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:06

Juntada -> Petição

01/04/2025, 17:38

Certidão Expedida

26/03/2025, 13:56

Certidão Expedida

25/03/2025, 12:26

Certidão Expedida

24/03/2025, 16:19

Juntada -> Petição

20/03/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

12/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

11/03/2025, 11:59

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:59

Autos Conclusos

10/03/2025, 11:01

Juntada -> Petição

21/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 03 (tr&e

14/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/02/2025, 15:47

Intimação Efetivada

13/02/2025, 15:47

Mandado Cumprido

04/02/2025, 14:13

Mandado Expedido

26/11/2024, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

20/11/2024, 18:04

Autos Conclusos

18/11/2024, 11:08

Mandado Cumprido

30/10/2024, 18:21

Mandado Expedido

11/09/2024, 17:51

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 14:03

Mandado Expedido

07/08/2024, 23:48

Citação Não Efetivada

06/08/2024, 17:00

Citação Expedida

25/06/2024, 23:30

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

21/06/2024, 09:19

Intimação Efetivada

21/06/2024, 09:19

Autos Conclusos

13/05/2024, 14:46

Juntada -> Petição

10/05/2024, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2024, 13:17

Intimação Efetivada

01/05/2024, 13:17

Autos Conclusos

29/04/2024, 13:43

Juntada -> Petição

29/04/2024, 09:04

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

04/04/2024, 08:49

Intimação Efetivada

04/04/2024, 08:49

Autos Conclusos

27/03/2024, 15:16

Processo Distribuído

27/03/2024, 15:16

Peticão Enviada

27/03/2024, 15:16

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 08:49

Despacho

•01/05/2024, 13:17

Decisão

•21/06/2024, 09:19

Despacho

•20/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:47

Decisão

•11/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:06

Decisão

•24/04/2025, 10:35

Decisão

•14/10/2025, 16:20

Decisão

•18/11/2025, 09:57

25/04/2025, 00:00