Procedimento Comum Cível 5155892-95.2024.8.09.0146 - TJGO

Intimação Lida

01/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

22/08/2025, 21:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

22/08/2025, 21:39

Intimação Expedida

22/08/2025, 21:39

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:01

Prazo Decorrido

09/06/2025, 12:59

Intimação Lida

05/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5155892-95.2024.8.09.0146Autor(a): Elzita Maria Dos SantosRé(u): Instituto Nacional Do Seguro SocialEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de ação que visa à concessão de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS).Realizadas as perícias judiciais (eventos n. 18 e 31), a Autarquia Previdenciária apresentou contestação (evento n. 37), sobre a qual a parte autora apresentou impugnação, tanto em relação ao laudo médico quanto à própria contestação (evento n. 43).Pois bem.No caso em tela, não se vislumbra qualquer vício na condução dos trabalhos periciais que justifique a renovação da perícia ou a desconsideração do laudo já elaborado.Verifica-se, ademais, que o inconformismo da parte autora com as conclusões do expert não se revela, por si só, fundamento suficiente para a desconstituição da prova pericial, sobretudo diante da ausência de elementos concretos que apontem erro material, omissão relevante ou indícios de má-fé ou fraude.Ressalte-se, ainda, que a ausência de título de especialista não impede a atuação do profissional médico na realização de perícias judiciais, conforme dispõe o artigo 20 da Lei nº 3.268/57, sendo o registro no conselho profissional condição suficiente para o exercício regular da função pericial.Outrossim, observa-se que o perito levou em consideração os exames e relatórios médicos apresentados nos autos, os quais foram devidamente analisados e integrados ao laudo técnicoDiante disso, sabendo que a perícia realizada ocorreu em conformidade com os preceitos legais, utilizando-se de parâmetros razoáveis, regularmente admitidos para tal finalidade, afasto a impugnação do laudo aventada.Ato seguinte, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide ou indicarem especificadamente e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ou, requererem o julgamento antecipado da lide.Após, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #DXB #FOR

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/04/2025, 20:53

Intimação Expedida

21/04/2025, 20:53

Intimação Efetivada

21/04/2025, 20:53

Autos Conclusos

14/03/2025, 17:37

Juntada -> Petição

14/03/2025, 08:58

Intimação Lida

24/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ART. 328A. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1. Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse e especificando-as, no prazo

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 15:47

Intimação Expedida

13/02/2025, 15:47

Juntada -> Petição

12/02/2025, 17:16

Intimação Lida

21/01/2025, 03:27

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:27

Intimação Expedida

14/01/2025, 17:58

Intimação Efetivada

14/01/2025, 17:58

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:47

Juntada -> Petição

14/01/2025, 13:12

Certidão Expedida

08/01/2025, 15:50

Citação Expedida

08/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

08/01/2025, 15:49

Intimação Efetivada

08/01/2025, 15:49

Intimação Expedida

08/01/2025, 15:49

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:46

Juntada de Documento

06/11/2024, 17:03

Intimação Lida

25/10/2024, 03:04

Intimação Lida

25/10/2024, 03:04

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:34

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:34

Certidão Expedida

14/10/2024, 15:33

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:30

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:30

Juntada de Documento

14/10/2024, 15:29

Juntada -> Petição

11/10/2024, 11:58

Intimação Efetivada

19/09/2024, 16:44

Certidão Expedida

19/09/2024, 16:44

Juntada de Documento

19/09/2024, 16:38

Intimação Lida

13/09/2024, 03:02

Juntada de Documento

06/09/2024, 13:21

Intimação Expedida

03/09/2024, 15:48

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:48

Certidão Expedida

03/09/2024, 15:47

Juntada de Documento

03/09/2024, 15:46

Certidão Expedida

03/09/2024, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2024, 23:22

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/08/2024, 23:22

Autos Conclusos

04/06/2024, 14:50

Juntada -> Petição

04/06/2024, 08:58

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:48

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/05/2024, 23:01

Certidão Expedida

11/03/2024, 14:19

Autos Conclusos

11/03/2024, 14:18

Processo Distribuído

07/03/2024, 10:40

Peticão Enviada

07/03/2024, 10:40

—

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

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