Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5276855-05.2019.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5276855-05.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - aguardando adimplemento do precatório - exercício 2026

04/07/2025, 17:52

Processo Arquivado

04/07/2025, 17:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 16:17:34))

12/06/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 16:17:34))

02/06/2025, 19:00

Comprovante de alvará - SISCONDJ.

02/06/2025, 16:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/06/2025, 16:17

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/06/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 16:07:01))

28/05/2025, 12:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/05/2025 16:07:01)

28/05/2025, 12:44

Malote lido - Formalização de Precatório - DEPRE - TJGO

26/05/2025, 16:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Alvará Expedido (13/05/2025 17:43:17))

23/05/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (30/04/2025 16:09:31))

15/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

no SISCONDJ -> ag. assinatura -> envio automático ao Banco do Brasil

13/05/2025, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

13/05/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•06/06/2019, 15:47

Despacho

•21/08/2019, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)","Id_ClassificadorPendencia":"338519"} Configuracao_Projudi--> Protocolo 5276855-05.2019.8.09.0051 D E C I S Ã O 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Hugo Lobosque Aquino contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. Decisão de Evento 183 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor da quantia de R$16.233,06 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos), concernente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença, a qual foi expedida no Evento 190. 3. No Evento 203, o Município de Goiânia juntou o comprovante do pagamento da Requisição de Pequeno Valor. 4. Na petição de Evento 205, a parte exequente informou os dados bancários para emissão do alvará de transferência do valor supramencionado depositado em conta judicial. 5. Desta forma, defiro o pedido do Evento 205 e determino que se expeça Alvará, com validade de sessenta (60) dias, para transferência do valor de R$16.233,06 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos)e eventuais rendimentos concernente aos honorários de sucumbência das fases de conhecimento e cumprimento de sentença, depositado perante o Banco do Brasil, agência 86-5, conta judicial nº 4300104936646, sendo transferido para o causídico Celso Henrique Barbosa de Gouvea, portador do CPF n°: 014.589.041-48, Agência 4422, Conta Corrente 11344-1, Banco Itaú(341). 6. Em conformidade ao Provimento n. 02/2012 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Resolução n. 59 deste Tribunal de Justiça, esta decisão, assinada digitalmente por este magistrado, vale como Alvará, com validade de sessenta (60) dias, para transferência da quantia acima descrita. 7. Após, determino a escrivania que envie Alvará/Decisão ao Banco responsável, via e-mail. 8. Cumpridas as diligências e não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos. Juiz William Fabian 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum Cível – Avenida Olinda esq. com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO CEP 74.884-120 – Sala 201 – fone: (62) 3018-6314aj3

06/05/2025, 00:00

—

Arquivamento - aguardando adimplemento do precatório - exercício 2026

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 16:17:34))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 16:17:34))

Comprovante de alvará - SISCONDJ.

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 16:07:01))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/05/2025 16:07:01)

Malote lido - Formalização de Precatório - DEPRE - TJGO

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Alvará Expedido (13/05/2025 17:43:17))

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (30/04/2025 16:09:31))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

no SISCONDJ -> ag. assinatura -> envio automático ao Banco do Brasil

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Lobosque Aquino (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(29)