Cumprimento de sentença 5107667-18.2020.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

FAZENDA ESTADUAL

NAO_VINCULADOS

FAZENDAS PUBLICAS DA UNIAO

NAO_VINCULADOS

DARCI GAMA DE RESENDE E S/MR. MARIA DAS GRACAS GAMA RESENDE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

FAZENDA ESTADUAL

NAO_VINCULADOS

FAZENDAS PUBLICAS DA UNIAO

NAO_VINCULADOS

DARCI GAMA DE RESENDE E S/MR. MARIA DAS GRACAS GAMA RESENDE

NAO_VINCULADOS

JOAO LUIZ DE MELO

NAO_VINCULADOS

FAZENDA MUNICIPAL CAMPINACU

NAO_VINCULADOS

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Certidão Expedida

07/05/2026, 17:06

Juntada -> Petição

06/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:16

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:15

Decisão -> deferimento

05/05/2026, 18:43

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:43

Autos Conclusos

05/05/2026, 16:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/05/2026, 13:53

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:01

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:44

Juntada -> Petição

04/05/2026, 12:39

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Decisão -> deferimento

06/04/2026, 19:54

Todas as movimentações(266)

Certidão Expedida

07/05/2026, 17:06

Juntada -> Petição

06/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:16

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:15

Decisão -> deferimento

05/05/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•10/06/2020, 22:20

Decisão

•18/08/2020, 13:42

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:43

Autos Conclusos

05/05/2026, 16:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/05/2026, 13:53

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:01

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:44

Juntada -> Petição

04/05/2026, 12:39

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Decisão -> deferimento

06/04/2026, 19:54

Intimação Expedida

06/04/2026, 19:54

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 10:56

Autos Conclusos

31/03/2026, 10:55

Decorrido Prazo

31/03/2026, 10:55

Decorrido Prazo

31/03/2026, 10:55

Juntada -> Petição

31/03/2026, 09:51

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:49

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:49

Intimação Expedida

18/03/2026, 18:50

Juntada de Documento

18/03/2026, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2026, 13:49

Intimação Efetivada

08/01/2026, 19:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2026, 19:16

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:16

Autos Conclusos

08/01/2026, 10:11

Juntada -> Petição

22/12/2025, 16:55

Intimação Efetivada

01/12/2025, 15:01

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:44

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:44

Término da Suspensão do Processo

01/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2025, 15:40

Intimação Efetivada

28/08/2025, 21:40

Intimação Efetivada

28/08/2025, 21:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

28/08/2025, 21:32

Intimação Expedida

28/08/2025, 21:32

Autos Conclusos

11/08/2025, 13:21

Juntada -> Petição

25/07/2025, 08:22

Intimação Efetivada

16/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:58

Término da Suspensão do Processo

15/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5107667-18.2020.8.09.0103Autor(a): Francisco Alves De Castro CPF/CNPJ: 8

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5107667-18.2020.8.09.0103Autor(a): Francisco Alves De Castro CPF/CNPJ: 8

18/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 14:19

Processo Desarquivado

17/03/2025, 14:18

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:18

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

17/03/2025, 11:20

Intimação Efetivada

17/03/2025, 11:20

Intimação Efetivada

17/03/2025, 11:20

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:13

Juntada -> Petição

12/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:01

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:01

Intimação Efetivada

10/01/2025, 19:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

10/01/2025, 19:00

Autos Conclusos

09/01/2025, 17:52

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:58

Intimação Efetivada

07/11/2024, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 09:42

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 09:42

Certidão Expedida

04/11/2024, 22:01

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2024, 22:01

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2024, 22:01

Certidão Expedida

04/11/2024, 09:09

Certidão Expedida

15/10/2024, 22:58

Prazo Decorrido

09/10/2024, 13:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2024, 14:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2024, 13:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/09/2024, 10:08

Intimação Expedida

18/09/2024, 12:55

Intimação Efetivada

18/09/2024, 12:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 09:22

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

16/09/2024, 21:26

Intimação Expedida

13/09/2024, 07:49

Intimação Efetivada

13/09/2024, 07:49

Recurso Inserido

13/09/2024, 07:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/09/2024, 15:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/08/2024, 15:23

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/08/2024, 09:56

Autos Conclusos

20/08/2024, 14:17

Juntada -> Petição

20/08/2024, 08:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 17:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 16:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 16:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/07/2024, 08:16

Intimação Expedida

25/07/2024, 14:15

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:15

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:15

Cálculo de Custas

24/07/2024, 14:11

Juntada -> Petição

18/07/2024, 09:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/07/2024, 08:05

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 10:47

Autos Conclusos

12/07/2024, 09:31

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/07/2024, 18:16

Juntada -> Petição

06/07/2024, 18:12

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/07/2024, 11:24

Recurso Autuado

04/07/2024, 23:38

Recurso Distribuído

03/07/2024, 13:13

Recurso Distribuído

03/07/2024, 13:13

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/07/2024, 19:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/06/2024, 16:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/06/2024, 06:53

Intimação Efetivada

07/06/2024, 16:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/06/2024, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/06/2024, 14:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/05/2024, 07:45

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/04/2024, 14:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/04/2024, 13:32

Autos Conclusos

01/02/2024, 11:41

Juntada -> Petição

26/01/2024, 12:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/01/2024, 07:28

Intimação Efetivada

16/01/2024, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2024, 17:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/10/2023, 10:37

Autos Conclusos

18/10/2023, 17:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2023, 17:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/10/2023, 07:30

Intimação Efetivada

10/10/2023, 11:42

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2023, 21:15

Autos Conclusos

09/10/2023, 16:22

Juntada -> Petição

04/10/2023, 22:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/10/2023, 14:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/09/2023, 06:53

Intimação Efetivada

25/09/2023, 16:23

Juntada -> Petição

25/09/2023, 10:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/09/2023, 10:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/09/2023, 15:23

Certidão Expedida

12/09/2023, 15:07

Juntada -> Petição

11/09/2023, 02:09

Sessão Julgamento Adiado

10/09/2023, 21:12

Intimação Lida

28/08/2023, 03:06

Juntada -> Petição

24/08/2023, 09:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2023, 07:39

Intimação Expedida

18/08/2023, 15:32

Intimação Efetivada

18/08/2023, 15:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/08/2023, 15:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/08/2023, 13:23

Autos Conclusos

30/05/2023, 09:07

Processo Redistribuído

30/05/2023, 08:05

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

29/05/2023, 18:27

Autos Conclusos

25/05/2023, 11:17

Recurso Autuado

25/05/2023, 11:16

Recurso Distribuído

24/05/2023, 16:42

Recurso Distribuído

24/05/2023, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2023, 18:08

Autos Conclusos

04/05/2023, 18:48

Juntada -> Petição

02/05/2023, 23:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2023, 23:12

Intimação Efetivada

31/03/2023, 19:01

Juntada -> Petição -> Apelação

31/03/2023, 17:31

Intimação Efetivada

09/03/2023, 16:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2023, 18:54

Intimação Efetivada

08/03/2023, 18:54

Certidão Expedida

06/03/2023, 18:01

Autos Conclusos

06/03/2023, 18:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/02/2023, 11:45

Intimação Efetivada

08/02/2023, 19:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/01/2023, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/12/2022, 16:37

Intimação Efetivada

16/12/2022, 16:37

Autos Conclusos

07/12/2022, 16:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/11/2022, 12:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/11/2022, 18:03

Mídia Publicada

13/10/2022, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2022, 17:45

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/10/2022, 17:45

Intimação Efetivada

13/10/2022, 17:45

Mídia Publicada

13/10/2022, 17:44

Juntada -> Petição

11/10/2022, 13:49

Juntada -> Petição

11/10/2022, 12:24

Juntada -> Petição

10/10/2022, 17:12

Juntada -> Petição

23/09/2022, 17:21

Juntada -> Petição

19/08/2022, 11:51

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2022, 18:44

Intimação Efetivada

27/07/2022, 18:44

Autos Conclusos

01/07/2022, 15:11

Juntada -> Petição

01/07/2022, 03:27

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2022, 19:00

Intimação Efetivada

27/06/2022, 19:00

Autos Conclusos

24/06/2022, 14:31

Juntada -> Petição

24/06/2022, 02:11

Intimação Efetivada

23/06/2022, 17:00

Juntada -> Petição

22/06/2022, 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento

20/06/2022, 17:45

Intimação Efetivada

20/06/2022, 17:45

Juntada -> Petição

20/06/2022, 09:35

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

01/06/2022, 17:09

Intimação Efetivada

01/06/2022, 17:09

Autos Conclusos

26/05/2022, 15:41

Juntada -> Petição

23/05/2022, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2022, 12:17

Intimação Efetivada

30/04/2022, 12:17

Intimação Efetivada

05/04/2022, 18:38

Mandado Não Cumprido

05/04/2022, 17:35

Juntada -> Petição

04/04/2022, 22:24

Mandado Cumprido

30/03/2022, 12:38

Juntada de Documento

16/03/2022, 12:08

Autos Conclusos

15/03/2022, 13:59

Mandado Expedido

15/03/2022, 13:53

Mandado Expedido

15/03/2022, 13:49

Juntada -> Petição

15/03/2022, 07:36

Juntada -> Petição

15/03/2022, 07:27

Juntada -> Petição

22/02/2022, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2022, 17:42

Intimação Efetivada

15/02/2022, 17:42

Autos Conclusos

31/01/2022, 14:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/01/2022, 17:32

Certidão Expedida

01/12/2021, 18:24

Intimação Efetivada

01/12/2021, 18:24

Juntada -> Petição -> Contestação

01/12/2021, 17:56

Citação Efetivada

30/11/2021, 17:05

Citação Efetivada

09/11/2021, 00:50

Citação Expedida

04/11/2021, 21:37

Citação Expedida

04/11/2021, 21:33

Processo Redistribuído

03/11/2021, 12:55

Certidão Expedida

03/11/2021, 12:54

Certidão Expedida

28/10/2021, 13:26

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

28/10/2021, 12:33

Juntada -> Petição

25/10/2021, 03:36

Juntada -> Petição

25/10/2021, 03:23

Juntada -> Petição

23/10/2021, 05:36

Intimação Lida

11/10/2021, 04:32

Troca de Responsável

04/10/2021, 11:49

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2021, 18:46

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:46

Intimação Expedida

29/09/2021, 18:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/08/2021, 16:46

Autos Conclusos

30/08/2021, 07:27

Juntada -> Petição

27/08/2021, 14:52

Intimação Efetivada

05/08/2021, 08:25

Juntada -> Petição -> Contestação

04/08/2021, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2021, 15:18

Intimação Efetivada

04/08/2021, 15:18

Prazo Decorrido

14/07/2021, 16:22

Autos Conclusos

14/07/2021, 16:22

Citação Efetivada

14/07/2021, 16:18

Intimação Lida

10/05/2021, 03:12

Intimação Expedida

30/04/2021, 11:53

Juntada -> Petição

28/04/2021, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2021, 15:40

Intimação Efetivada

09/03/2021, 15:40

Juntada -> Petição

08/02/2021, 10:02

Citação Efetivada

01/02/2021, 03:07

Certidão Expedida

21/01/2021, 16:14

Autos Conclusos

21/01/2021, 16:14

Citação Expedida

21/01/2021, 15:33

Citação Expedida

21/01/2021, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2020, 13:42

Intimação Efetivada

18/08/2020, 13:42

Autos Conclusos

19/06/2020, 16:30

Juntada -> Petição

12/06/2020, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2020, 22:20

Intimação Efetivada

10/06/2020, 22:20

Autos Conclusos

04/06/2020, 15:13

Juntada -> Petição

04/03/2020, 15:10

Processo Distribuído

03/03/2020, 20:25

Peticão Enviada

03/03/2020, 20:24

Despacho

•09/03/2021, 15:40

Despacho

•04/08/2021, 15:18

Decisão

•29/09/2021, 18:46

Despacho

•15/02/2022, 17:42

Despacho

•30/04/2022, 12:17

Decisão

•01/06/2022, 17:09

Decisão

•27/06/2022, 19:00

Decisão

•27/07/2022, 18:44

Termo de Audiência

•13/10/2022, 17:45

Sentença

•16/12/2022, 16:37

Decisão

•08/03/2023, 18:54

Despacho

•08/05/2023, 18:08

Decisão

•29/05/2023, 18:27

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/06/2020, 22:20

Decisão

•18/08/2020, 13:42

Despacho

•09/03/2021, 15:40

Despacho

•04/08/2021, 15:18

Decisão

•29/09/2021, 18:46

Despacho

•15/02/2022, 17:42

Despacho

•30/04/2022, 12:17

Decisão

•01/06/2022, 17:09

Decisão

•27/06/2022, 19:00

Decisão

•27/07/2022, 18:44

Termo de Audiência

•13/10/2022, 17:45

Sentença

•16/12/2022, 16:37

Decisão

•08/03/2023, 18:54

Despacho

•08/05/2023, 18:08

Decisão

•29/05/2023, 18:27

Relatório

•17/08/2023, 13:23

Relatório e Voto

•25/09/2023, 10:08

Despacho

•09/10/2023, 21:15

Despacho

•16/01/2024, 17:35

Relatório

•26/04/2024, 13:32

Relatório e Voto

•03/06/2024, 12:36

Despacho

•12/07/2024, 10:47

Decisão

•22/08/2024, 09:56

Decisão

•10/01/2025, 19:00

Decisão

•17/03/2025, 11:20

Decisão

•28/08/2025, 21:32

Decisão

•08/01/2026, 19:16

Decisão

•06/04/2026, 19:54

Decisão

•05/05/2026, 18:43