Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012867-91.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Anderson Máximo de Holanda

Partes do Processo

MACF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI GOIAS MATERIAS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

AP COMERCIO, DISTRIBUIDORA, LOCACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTANA DE ALMEIDA

OAB/GO 43316·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Réu

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MACF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI GOIAS MATERIAS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

CONSTRUART MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

AP COMERCIO, DISTRIBUIDORA, LOCACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Certidão Expedida

28/04/2026, 16:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 15:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:18

Autos Conclusos

24/04/2026, 15:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/04/2026, 14:46

Intimação Lida

23/04/2026, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 13:29

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:29

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:43

Juntada -> Petição

10/04/2026, 11:11

Decorrido Prazo

31/03/2026, 17:39

Intimação Lida

27/03/2026, 03:00

Decorrido Prazo

24/03/2026, 18:30

Decorrido Prazo

24/03/2026, 18:30

Todas as movimentações(209)

Certidão Expedida

28/04/2026, 16:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 15:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:18

Autos Conclusos

24/04/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•23/01/2019, 00:52

Despacho

•21/02/2019, 00:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/04/2026, 14:46

Intimação Lida

23/04/2026, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 13:29

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:29

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:43

Juntada -> Petição

10/04/2026, 11:11

Decorrido Prazo

31/03/2026, 17:39

Intimação Lida

27/03/2026, 03:00

Decorrido Prazo

24/03/2026, 18:30

Decorrido Prazo

24/03/2026, 18:30

Intimação Efetivada

17/03/2026, 20:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 20:40

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 20:34

Intimação Expedida

17/03/2026, 20:34

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/01/2026, 09:37

Juntada -> Petição

06/01/2026, 16:51

Intimação Lida

15/12/2025, 03:27

Intimação Efetivada

05/12/2025, 01:00

Intimação Efetivada

05/12/2025, 01:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 00:55

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/12/2025, 00:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/11/2025, 12:51

Intimação Lida

03/10/2025, 03:05

Intimação Lida

02/10/2025, 03:01

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:42

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:46

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:23

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:23

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

22/09/2025, 16:07

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:07

Autos Conclusos

12/09/2025, 12:37

Juntada -> Petição

02/09/2025, 17:51

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:45

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

25/08/2025, 16:31

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:31

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:30

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:30

Juntada -> Petição

14/08/2025, 13:34

Intimação Lida

04/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

23/07/2025, 16:31

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:22

Intimação Lida

10/07/2025, 03:01

Cálculo de Tributos

08/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos da Contadoria

04/07/2025, 16:32

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:40

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:10

Autos Conclusos

26/06/2025, 17:32

Juntada -> Petição

18/06/2025, 18:24

Intimação Lida

06/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:30

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 10:20

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:20

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:45

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:24

Intimação Lida

22/04/2025, 03:29

Intimação Expedida

11/04/2025, 16:11

Juntada -> Petição

03/04/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 306) Protocolo: 5012867-91.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4.º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provim

12/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/03/2025, 14:57

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:57

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:50

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. E-mail: [email protected] — Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. Protocolo: 5012867-91.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao PROVIMENTO n.º 48/2021

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

13/02/2025, 16:28

Intimação Expedida

13/02/2025, 16:28

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:28

Intimação Lida

05/12/2024, 03:06

Intimação Lida

02/12/2024, 03:13

Juntada de Documento

25/11/2024, 14:45

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:45

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

22/11/2024, 12:24

Intimação Expedida

22/11/2024, 12:24

Intimação Lida

11/11/2024, 03:11

Intimação Expedida

31/10/2024, 12:59

Intimação Lida

28/10/2024, 03:14

Intimação Efetivada

18/10/2024, 14:50

Intimação Expedida

18/10/2024, 14:50

Juntada de Documento

25/09/2024, 17:20

Alvará Expedido

25/09/2024, 15:06

Alvará Expedido

25/09/2024, 15:05

Alvará Expedido

25/09/2024, 15:05

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:57

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:57

Juntada -> Petição

17/09/2024, 10:07

Intimação Lida

13/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/09/2024, 13:26

Intimação Efetivada

03/09/2024, 13:25

Intimação Expedida

03/09/2024, 13:24

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

27/08/2024, 11:20

Intimação Lida

08/08/2024, 03:05

Autos Conclusos

30/07/2024, 12:22

Intimação Expedida

29/07/2024, 13:36

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 13:36

Juntada -> Petição

15/07/2024, 17:00

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Cálculo de Custas

04/07/2024, 13:05

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

04/07/2024, 12:52

Intimação Efetivada

04/07/2024, 12:52

Intimação Expedida

04/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado

01/07/2024, 09:11

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 09:11

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 09:11

Intimação Lida

27/06/2024, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/06/2024, 08:19

Intimação Efetivada

17/06/2024, 09:05

Intimação Expedida

17/06/2024, 09:05

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2024, 23:38

Autos Conclusos

13/06/2024, 14:08

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:59

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Juntada -> Petição

03/05/2024, 20:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/04/2024, 09:18

Intimação Efetivada

24/04/2024, 16:35

Intimação Expedida

24/04/2024, 16:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2024, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/04/2024, 16:30

Intimação Lida

22/04/2024, 03:33

Intimação Lida

11/04/2024, 03:06

Intimação Efetivada

10/04/2024, 12:47

Intimação Expedida

10/04/2024, 12:47

Intimação Expedida

10/04/2024, 12:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/04/2024, 12:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/04/2024, 14:32

Autos Conclusos

08/04/2024, 16:08

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

08/04/2024, 15:44

Troca de Responsável

02/04/2024, 11:49

Intimação Expedida

01/04/2024, 09:35

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2024, 16:15

Autos Conclusos

25/03/2024, 16:33

Recurso Autuado

25/03/2024, 16:33

Recurso Distribuído

22/03/2024, 12:41

Certidão Expedida

22/03/2024, 12:41

Recurso Distribuído

22/03/2024, 12:41

Intimação Lida

05/02/2024, 03:15

Intimação Efetivada

26/01/2024, 18:27

Intimação Expedida

26/01/2024, 18:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2024, 15:15

Autos Conclusos

07/11/2023, 15:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/11/2023, 17:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/11/2023, 17:10

Intimação Efetivada

20/10/2023, 16:30

Intimação Efetivada

20/10/2023, 16:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2023, 09:51

Intimação Lida

16/10/2023, 03:14

Intimação Efetivada

05/10/2023, 22:09

Intimação Expedida

05/10/2023, 22:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

06/09/2023, 13:55

Autos Conclusos

30/08/2023, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

29/08/2023, 08:36

Intimação Lida

29/08/2023, 08:36

Intimação Expedida

24/08/2023, 21:54

Troca de Responsável

10/08/2023, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2023, 08:36

Autos Conclusos

27/07/2023, 18:01

Intimação Lida

05/06/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

31/05/2023, 15:31

Intimação Expedida

26/05/2023, 18:47

Intimação Expedida

26/05/2023, 18:46

Juntada -> Petição

05/01/2023, 17:36

Juntada -> Petição

19/10/2022, 14:49

Intimação Lida

10/10/2022, 03:03

Término da Suspensão do Processo

04/10/2022, 17:50

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

28/09/2022, 12:40

Intimação Expedida

28/09/2022, 12:40

Intimação Efetivada

28/09/2022, 12:40

Juntada -> Petição

15/03/2022, 16:36

Certidão Expedida

04/01/2022, 15:26

Intimação Lida

28/03/2019, 03:01

Intimação Efetivada

18/03/2019, 12:30

Intimação Expedida

18/03/2019, 12:30

Intimação Efetivada

18/03/2019, 12:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2019, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2019, 11:57

Certidão Expedida

13/03/2019, 07:10

Autos Conclusos

13/03/2019, 07:10

Juntada -> Petição

26/02/2019, 11:57

Intimação Lida

22/02/2019, 16:24

Intimação Expedida

21/02/2019, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2019, 00:42

Certidão Expedida

20/02/2019, 13:47

Autos Conclusos

20/02/2019, 13:47

Ofício Efetivado

19/02/2019, 18:26

Juntada -> Petição -> Contestação

10/02/2019, 14:55

Citação Efetivada

04/02/2019, 03:11

Citação Expedida

23/01/2019, 08:40

Mandado Expedido

23/01/2019, 08:40

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2019, 08:38

Intimação Efetivada

23/01/2019, 08:34

Intimação Efetivada

23/01/2019, 08:34

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2019, 00:52

Processo Distribuído

14/01/2019, 16:45

Autos Conclusos

14/01/2019, 16:45

Peticão Enviada

14/01/2019, 16:45

Decisão

•18/03/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:40

Despacho

•04/08/2023, 08:36

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Decisão

•11/01/2024, 15:15

Despacho

•29/03/2024, 16:15

Relatório

•09/04/2024, 14:32

Ementa

•22/04/2024, 16:42

Relatório e Voto

•22/04/2024, 16:42

Decisão

•16/06/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:52

Decisão

•27/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:24

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/01/2019, 00:52

Despacho

•21/02/2019, 00:42

Decisão

•18/03/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:40

Despacho

•04/08/2023, 08:36

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Decisão

•11/01/2024, 15:15

Despacho

•29/03/2024, 16:15

Relatório

•09/04/2024, 14:32

Ementa

•22/04/2024, 16:42

Relatório e Voto

•22/04/2024, 16:42

Decisão

•16/06/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:52

Decisão

•27/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:57

Despacho

•27/05/2025, 10:20

Despacho

•30/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:31

Decisão

•22/09/2025, 16:07

Despacho

•17/03/2026, 20:34

Despacho

•13/04/2026, 13:29

Despacho

•27/04/2026, 15:18