Acordo de Não Persecução Penal 5749164-06.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes em Geral)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ISANIO MARIO DINIZ VAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/04/2026, 15:31

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2026, 14:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/04/2026, 12:33

Autos Conclusos

04/03/2026, 09:17

Juntada -> Petição

03/03/2026, 18:14

Intimação Lida

03/03/2026, 18:14

Intimação Expedida

01/03/2026, 12:37

Mandado Não Cumprido

28/02/2026, 21:36

Juntada de Documento

27/02/2026, 13:52

Mandado Expedido

22/01/2026, 16:09

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/01/2026, 18:33

Autos Conclusos

12/11/2025, 09:54

Juntada -> Petição

11/11/2025, 21:08

Intimação Lida

11/11/2025, 21:08

Todas as movimentações(126)

Processo Arquivado

14/04/2026, 15:31

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2026, 14:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/04/2026, 12:33

Autos Conclusos

04/03/2026, 09:17

Documentos

Termo de Audiência

•04/08/2024, 12:41

Despacho

•04/08/2024, 12:44

Juntada -> Petição

03/03/2026, 18:14

Intimação Lida

03/03/2026, 18:14

Intimação Expedida

01/03/2026, 12:37

Mandado Não Cumprido

28/02/2026, 21:36

Juntada de Documento

27/02/2026, 13:52

Mandado Expedido

22/01/2026, 16:09

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/01/2026, 18:33

Autos Conclusos

12/11/2025, 09:54

Juntada -> Petição

11/11/2025, 21:08

Intimação Lida

11/11/2025, 21:08

Certidão Expedida

06/11/2025, 17:35

Intimação Expedida

06/11/2025, 17:35

Juntada de Documento

06/11/2025, 15:20

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 15:00

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

05/11/2025, 12:02

Juntada de Documento

23/10/2025, 16:54

Certidão Expedida

23/10/2025, 16:44

Alvará Expedido

23/10/2025, 16:38

Autos Conclusos

21/10/2025, 17:29

Juntada -> Petição

21/10/2025, 15:41

Intimação Lida

21/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

17/10/2025, 13:17

Juntada -> Petição

17/10/2025, 12:05

Juntada de Documento

28/08/2025, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 10:43

Juntada de Documento

11/08/2025, 10:37

Juntada de Documento

14/07/2025, 13:04

Intimação Efetivada

02/07/2025, 15:04

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:58

Juntada -> Petição

30/06/2025, 14:21

Intimação Lida

30/06/2025, 14:20

Intimação Expedida

21/06/2025, 10:41

Certidão Expedida

21/06/2025, 10:38

Alvará Expedido

17/06/2025, 18:16

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado

13/06/2025, 11:49

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 11:47

Intimação Lida

28/03/2025, 13:06

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:42

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:35

Intimação Expedida

21/03/2025, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 19:09

Intimação Lida

20/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

10/03/2025, 20:48

Juntada -> Petição

10/03/2025, 20:20

Autos Conclusos

10/03/2025, 17:37

Juntada -> Petição

10/03/2025, 17:36

Intimação Lida

10/03/2025, 03:10

Alvará Entregue

05/03/2025, 15:50

Alvará Expedido

05/03/2025, 15:20

Certidão Expedida

27/02/2025, 16:07

Intimação Expedida

27/02/2025, 16:07

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 15:06

Juntada de Documento

21/02/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Criminal Autos n. 5749164-06.2024.8.09.0011 SENTENÇA Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado em desfavor de ISANIO MARIO DINIZ VAZ, pela suposta prática do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito. Em 10/12/2024, houve a celebração de acordo de não persecução

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:23

Juntada -> Petição

17/01/2025, 11:33

Intimação Lida

17/01/2025, 11:33

Intimação Expedida

15/01/2025, 12:59

Intimação Efetivada

15/01/2025, 12:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2025, 17:56

Autos Conclusos

08/01/2025, 16:03

Juntada de Documento

08/01/2025, 16:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 10:15

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/12/2024, 19:29

Autos Conclusos

10/12/2024, 18:18

Juntada -> Petição

10/12/2024, 18:14

Juntada de Documento

02/12/2024, 15:17

Intimação Lida

21/11/2024, 03:04

Intimação Expedida

11/11/2024, 13:03

Juntada de Documento

08/11/2024, 14:14

Intimação Lida

04/11/2024, 03:08

Intimação Expedida

25/10/2024, 11:18

Juntada de Documento

25/10/2024, 10:41

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:15

Intimação Lida

14/10/2024, 16:15

Intimação Expedida

07/10/2024, 17:28

Juntada de Documento

07/10/2024, 16:38

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:13

Juntada -> Petição

13/08/2024, 10:07

Intimação Lida

13/08/2024, 10:07

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2024, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 18:59

Juntada de Documento

08/08/2024, 17:42

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

07/08/2024, 18:02

Juntada de Documento

06/08/2024, 13:03

Juntada de Documento

05/08/2024, 17:10

Troca de Responsável

05/08/2024, 14:06

Juntada de Documento

05/08/2024, 13:04

Intimação Expedida

05/08/2024, 13:04

Autos Conclusos

05/08/2024, 13:04

Certidão Expedida

05/08/2024, 11:18

Processo Redistribuído

05/08/2024, 11:18

Juntada de Documento

05/08/2024, 11:14

Alvará de Soltura Expedido

05/08/2024, 11:09

Certidão Expedida

05/08/2024, 11:08

Juntada -> Petição

05/08/2024, 09:31

Juntada -> Petição

05/08/2024, 09:27

Intimação Expedida

04/08/2024, 16:58

Certidão Expedida

04/08/2024, 16:57

Intimação Expedida

04/08/2024, 16:52

Intimação Expedida

04/08/2024, 16:51

Juntada de Documento

04/08/2024, 16:44

Juntada de Documento

04/08/2024, 14:01

Mandado Expedido

04/08/2024, 13:48

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/08/2024, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2024, 12:44

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 12:41

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/08/2024, 12:41

Mídia Publicada

04/08/2024, 12:20

Certidão Expedida

04/08/2024, 10:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/08/2024, 09:36

Intimação Expedida

04/08/2024, 09:25

Audiência -> de Custódia

04/08/2024, 09:24

Intimação Expedida

04/08/2024, 09:24

Certidão Expedida

04/08/2024, 09:22

Intimação Expedida

04/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

04/08/2024, 09:17

Autos Conclusos

04/08/2024, 06:12

Processo Distribuído

04/08/2024, 06:12

Recebido

04/08/2024, 06:12

Decisão

•04/08/2024, 16:25

Despacho

•05/08/2024, 16:31

Decisão

•07/08/2024, 18:02

Decisão

•12/12/2024, 19:29

Sentença

•14/01/2025, 17:56

Despacho

•20/03/2025, 19:09

Decisão

•16/06/2025, 16:38

Decisão

•05/11/2025, 12:02

Decisão

•16/01/2026, 18:33

Decisão

•14/04/2026, 12:33