Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo n.: 5125253-98.2018.8.09.0051.Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: CASA DAS TINTAS DE ANÁPOLIS LTDA.Polo passivo: L.S DAS PISCINAS E SERVIÇOS LTDA.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CASA DAS TINTAS DE ANÁPOLIS LTDA em face de L.S DAS PISCINAS E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Em evento n. 244, a exequente requer a intimação da executada na pessoa do sócio.Pois bem. Nos termos dos arts. 75, VIII, 242 e 248, § 2º, ambos do CPC, é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio administrador, sem que isso importe no redirecionamento automático do feito ou na inclusão do sócio-administrador no polo passivo da demanda. Assim, DEFIRO o pedido formulado pela exequente no evento 244 e DETERMINO a intimação da empresa executada L.S Das Piscinas E Serviços LTDA na pessoa do sócio Leonardo Soares De Souza, no endereço localizado à Rua C, n. 101, Quadra 101, Lt. 9, Setor Sudoeste, CEP: 74305-350, Goiânia – GO.Antes, porém, DEVERÁ a Serventia alterar no Sistema Projudi o endereço da empresa acima mencionada e, também, incluir na frente do nome a expressão – Sócio Leonardo Soares De Souza.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.