Cumprimento de sentença 5108144-62.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.586,84

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/04/2026, 15:38

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:43

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:51

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:10

Decisão -> Indeferimento

18/03/2026, 17:42

Autos Conclusos

17/03/2026, 10:31

Juntada -> Petição

09/03/2026, 11:17

Intimação Efetivada

04/03/2026, 16:52

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:31

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:31

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:25

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:22

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:20

Penhora Não Realizada

04/03/2026, 16:14

Penhora Não Realizada

04/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(90)

Autos Conclusos

14/04/2026, 15:38

Juntada -> Petição

09/04/2026, 10:43

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:51

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:10

Decisão -> Indeferimento

18/03/2026, 17:42

Autos Conclusos

17/03/2026, 10:31

Juntada -> Petição

09/03/2026, 11:17

Intimação Efetivada

04/03/2026, 16:52

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:31

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:31

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:25

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:22

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:20

Penhora Não Realizada

04/03/2026, 16:14

Penhora Não Realizada

04/03/2026, 15:07

Certidão Expedida

20/01/2026, 15:47

Juntada -> Petição

13/01/2026, 13:27

Intimação Efetivada

12/01/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/01/2026, 18:13

Certidão Expedida

12/01/2026, 18:13

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:24

Decisão -> Deferimento em Parte

15/12/2025, 17:10

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:10

Autos Conclusos

10/12/2025, 17:59

Juntada -> Petição

04/12/2025, 14:20

Intimação Efetivada

04/12/2025, 07:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/12/2025, 07:04

Intimação Expedida

04/12/2025, 07:04

Juntada de Documento

04/12/2025, 07:02

Término da Suspensão do Processo

04/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 07:04

Término da Suspensão do Processo

13/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2025, 13:33

Término da Suspensão do Processo

25/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 11:57

Intimação Efetivada

22/08/2025, 18:12

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

22/08/2025, 17:53

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:53

Autos Conclusos

22/08/2025, 10:46

Juntada -> Petição

21/08/2025, 16:13

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2025, 14:52

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:52

Autos Conclusos

13/08/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

07/08/2025, 14:29

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:00

Certidão Expedida

06/08/2025, 14:46

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:46

Juntada de Documento

06/08/2025, 14:39

Juntada de Documento

06/08/2025, 14:38

Penhora Não Realizada

06/08/2025, 14:38

Penhora Não Realizada

06/08/2025, 14:36

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 14:10

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:15

Juntada -> Petição

12/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Número do processo: 5108144-62.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Laura De DeusRéu/Executado: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos DESPACHO-DECISÃO Trata-se de requerimento de execução de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, cujo débito não foi pago voluntariamente pelo executado.Primeiramente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para execução/cumprimento de sentença e inversão dos polos da ação, se for o caso.No caso presente, observo que o vencido já foi instado a cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, tão logo ocorresse o seu trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%.Portanto, não há necessidade de nova citação, nem de outra intimação para adimplir a obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 52, III e IV da Lei 9.099/95 e Enunciado 161 do FONAJE.Promovam-se, desde logo (Enunciado 147 do FONAJE), as seguintes diligências:i. bloqueio e transferência de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com autorização para repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido (CPC, art. 523, § 1º), dispensando-se a lavratura de termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do art. 854 do CPC e Enunciado 140 do FONAJE;ii. bloqueio de transferência de veículos automotores porventura existentes em nome do devedor pelo RENAJUD, valendo o comprovante da inclusão de restrição para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art. 841), situação em que o exequente deverá ser intimado para indicar a localização do bem móvel. [obs.: Conforme previsão dos arts. 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/14, fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing)];iii. solicitação pelo PREVJUD do dossiê previdenciário do executado para verificação de eventuais vínculos trabalhistas e previdenciários;iv. requisição pelo INFOJUD de cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, devendo a visualização da movimentação alusiva à juntada dessas informações sigilosas ficar restrita às partes, advogados e servidores deste Juízo;v. pesquisa patrimonial pelo SNIPER, restringindo às partes e seus advogados a visibilidade dos relatórios eventualmente sigilosos extraídos do sistema.Sem prejuízo da pesquisa de bens nos sistemas supramencionados, a parte exequente deverá, desde logo, diligenciar diretamente para a obtenção de informações acerca de endereço, telefone e/ou de outros bens do executado passíveis de penhora, podendo se valer das autorizações e orientações constantes das deliberações de cooperação judicial em destaque abaixo: DELIBERAÇÕES DE COOPERAÇÃO JUDICIAL (ART. 6º DO CPC) PESQUISA DE ENDEREÇO E TELEFONE (ART. 319, § 1º, DO CPC) Se infrutíferas as tentativas de localização da parte ré, não será apreciado/deferido pedido de consulta aos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário, senão depois de efetuadas pela própria parte as pesquisas que entender necessárias, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL destinado aos órgãos públicos e concessionárias de serviço público abaixo relacionados, os quais deverão fornecer eventuais eventuais endereços residenciais/eletrônicos e telefones que dispuserem acerca das pessoas que constam do polo passivo desta ação, conforme autorizado pelos arts. 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Órgãos públicos e concessionárias de serviço público objeto desta requisição: Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis: [email protected]; CLARO: [email protected]; TIM: [email protected]; VIVO: [email protected]; OI: [email protected]; Saneago: [email protected]; Equatorial Energia: [email protected]. Sob pena preclusão, a parte autora deverá enviar aos e-mails supramencionados cópia desta decisão exarada nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada da petição protocolada pelo exequente, ambas assinadas digitalmente e com código de validação (hash), comprovando-se a diligência no prazo de 5 dias contados da ciência da mudança do endereço informado nos autos, devendo referidos órgãos e prestadoras de serviço encaminhar as respostas diretamente à Secretaria deste Juizado, no prazo de 5 dias, ao e-mail [email protected], com a indicação do número do processo em epígrafe, manifestando-se a parte autora, após, no prazo de 5 dias, na medida em que é seu o ônus de indicar o domicílio e residência da parte ré, nos termos do art. 319, II, do CPC. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ARTS. 828 C/C 513 DO CPC) Cópia desta decisão exarada nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolado pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme autorizado pelos arts. 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (ART. 782, §§ 3º, 4º E 5º DO CPC) Cópia desta decisão exarada nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolado pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como OFÍCIO para inclusão (e exclusão) do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, por iniciativa direta e sob risco e responsabilidade do(s) exequente(s) perante o órgão de proteção ao crédito da sua preferência, os quais zelarão para que a inscrição seja cancelada imediatamente após ciência do pagamento, penhora suficiente para garantia da execução ou extinção da execução por qualquer motivo, independentemente de outra deliberação judicial, conforme autorizado pelos arts. 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Eventuais solicitações de inclusão e respectiva exclusão do nome do devedor na SERASA deverão ser remetidas, pelos Correios, ao endereço Av. Doutor Heitor José Reali, n. 360, Jardim Nova São Carlos, São Carlos-SP, CEP 13571-385. PESQUISA DE BENS - COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (ART. 772, III, DO CPC) Cópia desta decisão exarada nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolado pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como ALVARÁ JUDICIAL para localização de bens, valores e direitos registrados em nome do(s) executado(s), com validade improrrogável de 60 dias corridos, a fim de que o exequente possa, pessoalmente ou por meio do seu procurador habilitado nos autos, buscar informações a respeito na Superintendência de Seguros Privados (Susep), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), programas de fidelização (Livelo e Dotz), programas de milhas aéreas (Smiles, Latam Pass e Tudo Azul), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE), Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), Circunscrição Regional de Trânsito de Anápolis (CIRETRAN), Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN), Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB), Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e sistema de créditos de energia solar da CELG Distribuição S.A (Equatorial Energia Goiás), conforme autorizado pelos arts. 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. PESQUISA DE BENS - SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Independentemente autorização judicial, o exequente poderá também pesquisar o endereço e/ou bens do devedor por meio dos sites da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF-INCRA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU - Dados Cadastrais), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS-MTE), Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI), Portal da Transparência, portais dos Tribunais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), ConsultaSocio.com, EmpresasCnpj.com, Jusfy, Inquest, Assertiva, Procob, SeguroCred, Leme Forense, Carbigdata, CredLocaliza, Credjur, além de outros serviços de investigação patrimonial extrajudicial. Frustradas as tentativas de constrição eletrônica, expeça-se mandado de penhora, depósito (observando-se a preferência do art. 840 do CPC) e avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (CPC, art. 798, II, “c”). [obs. 1: A indicação de bem imóvel à penhora deverá vir acompanhada de cópia da certidão da matrícula atualizada, a fim de que a penhora seja realizada por termo nos autos, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão. Obs. 2: Não encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá, prontamente, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (CPC, art. 836, § 1º), bem assim intimar a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), ou esclarecer a sua situação patrimonial, caso não os possua, com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores].Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, bem assim a expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens (CPC, art. 846). Sem êxito as demais tentativas de penhora, expeça-se, no prazo de 3 dias, certidão de teor da decisão judicial transitada, indicando o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de que a parte exequente possa efetivar o seu protesto (CPC, art. 517), assim como intime-se o exequente para indicação de bens, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º).Em quaisquer das situações, efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, ofertar embargos à execução e/ou impugnação à penhora, ambos no prazo único de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c arts. 525, caput e § 11 do CPC), ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de valores ou bens suficientes para garantia do juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995.Havendo embargos e/ou impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem oferecimento de embargos e/ou impugnação, expeça-se mandado (alvará) de levantamento ou transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente (CPC, art. 906, parágrafo único), independentemente de nova decisão. Após, intime-se a parte exequente da expedição do alvará ou transferência, bem como para, no prazo de 5 dias, informar sobre a quitação da dívida (CPC, art. 906), sob pena do seu silêncio importar em anuência à quitação do débito, hipótese em que o processo será extinto pelo pagamento integral da dívida.I. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 17:35

Intimação Efetivada

09/05/2025, 17:35

Autos Conclusos

09/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 16:21

Processo Desarquivado

10/04/2025, 16:20

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:11

Processo Arquivado

10/04/2025, 08:50

Transitado em Julgado

10/04/2025, 08:50

Intimação Efetivada

10/04/2025, 08:50

Intimação Efetivada

10/04/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5108144-62.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Laura De DeusRéu/Executado: Unaspub - Uniao Nacional De Auxílio Aos Servidores Públicos PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38). Decido. Trata-se de ação de conhecimento regida pelo procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95. Narra a parte autora que, ao verificar seus extratos, identificou diversos descontos em sua conta ban

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

24/03/2025, 18:13

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:13

Autos Conclusos

20/03/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/03/2025, 15:32

Audiência de Conciliação

19/03/2025, 09:52

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

19/03/2025, 09:52

Juntada -> Petição -> Contestação

13/03/2025, 21:07

Citação Efetivada

07/03/2025, 17:38

Citação Expedida

20/02/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 10:29

Intimação Efetivada

17/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

15/02/2025, 22:36

Intimação Efetivada

15/02/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão de Pedido de Urgência - Número do processo: 5108144-62.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Laura De DeusRéu/Executado: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça por falta de interesse, já que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento

14/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

13/02/2025, 16:54

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:54

Autos Conclusos

12/02/2025, 21:47

Processo Distribuído

12/02/2025, 15:08

Peticão Enviada

12/02/2025, 15:08

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•13/02/2025, 16:54

Sentença

•24/03/2025, 18:13

Despacho

•09/05/2025, 17:35

Decisão

•19/08/2025, 14:52

Decisão

•22/08/2025, 17:53

Decisão

•15/12/2025, 17:10

Decisão

•18/03/2026, 17:42

12/05/2025, 00:00