Agravo em Recurso Especial 5701939-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.191,62

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES

Autor

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:32

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VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CONSTRUTORA PERFIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00024186/2026 - AgInt no AREsp 3061479/GO

06/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)

26/02/2026, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para ELG CONSTRUTORA LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para CONSTRUTORA PERFIL LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que em 24/02/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Marco Buzzi, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG).

24/02/2026, 14:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 09:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/01/2026 Petição Nº 24186/2026 -

16/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 24186/2026. Publicação prevista para 16/01/2026)

14/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 24186/2026

14/01/2026, 10:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:20

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