Procedimento Comum Cível 5194720-85.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.497,60

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA LUCIA NASCIMENTO ALVES

CPF 643.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 09:59

TRÂNSITO EM JULGADO - 13/03/2025

13/03/2025, 14:37

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Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DISTINGUISHING. SAQUES COMPLEMENTARES. MANUTENÇÃO DA MODALIDADE PACTUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em a&ccedi

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:20:49)

13/02/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lúcia Nascimento Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:20:49)

13/02/2025, 16:57

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:20

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/01/2025, 16:47

P/ O RELATOR

14/01/2025, 13:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2025, 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Agravo retido - 28/11/2024 16:43:51)

02/12/2024, 17:06

AGRAVO INTERNO

28/11/2024, 16:43

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

06/11/2024, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 06/11/2024 09:34:19)

06/11/2024, 10:36

Documentos

Decisão

•22/06/2021, 17:05

Despacho

•27/05/2022, 17:47

Despacho

•21/10/2022, 18:44

Despacho

•15/02/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:11

Sentença

•15/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:15

Decisão

•06/11/2024, 09:34

Ementa

•10/02/2025, 13:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:31

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