Cumprimento de sentença 5297646-63.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 116.859,45

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:41

Juntada de Documento

08/05/2026, 11:38

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:38

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:10

Certidão Expedida

07/05/2026, 12:50

Intimação Expedida

07/05/2026, 12:50

Troca de Responsável

31/03/2026, 08:47

Juntada -> Petição

30/03/2026, 13:45

Citação Expedida

10/02/2026, 22:30

Juntada -> Petição

30/01/2026, 00:34

Certidão Expedida

03/12/2025, 14:12

Troca de Responsável

02/12/2025, 14:42

Juntada -> Petição

01/12/2025, 14:13

Citação Expedida

30/09/2025, 22:37

Juntada -> Petição

12/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(365)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:41

Juntada de Documento

08/05/2026, 11:38

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:38

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:10

Certidão Expedida

07/05/2026, 12:50

Intimação Expedida

07/05/2026, 12:50

Troca de Responsável

31/03/2026, 08:47

Juntada -> Petição

30/03/2026, 13:45

Citação Expedida

10/02/2026, 22:30

Juntada -> Petição

30/01/2026, 00:34

Certidão Expedida

03/12/2025, 14:12

Troca de Responsável

02/12/2025, 14:42

Juntada -> Petição

01/12/2025, 14:13

Citação Expedida

30/09/2025, 22:37

Juntada -> Petição

12/09/2025, 15:13

Troca de Responsável

12/09/2025, 14:14

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:52

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:44

Citação Não Efetivada

11/09/2025, 00:48

Citação Expedida

22/07/2025, 22:39

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 12:08

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:52

Citação Efetivada

25/06/2025, 01:50

Citação Efetivada

25/06/2025, 01:50

Citação Expedida

11/06/2025, 22:35

Citação Expedida

11/06/2025, 22:30

Intimação Não Efetivada

06/06/2025, 22:48

Citação Expedida

06/06/2025, 14:45

Juntada -> Petição

02/06/2025, 08:19

Citação Não Efetivada

30/05/2025, 20:48

Intimação Expedida

08/05/2025, 22:40

Juntada -> Petição

06/05/2025, 08:43

Citação Não Efetivada

05/05/2025, 14:28

Citação Não Efetivada

05/05/2025, 14:28

Citação Expedida

10/04/2025, 23:30

Citação Expedida

10/04/2025, 23:28

Citação Expedida

10/04/2025, 23:28

Juntada -> Petição

04/04/2025, 18:32

Juntada de Documento

04/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5297646-63.2017.8.09.0051Exequente(s): ERIVELTO FRAGA DOS SANTOSExecutado(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de

28/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 22:47

Intimação Efetivada

27/03/2025, 22:46

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:04

Juntada -> Petição

07/03/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5297646-63.2017.8.09.0051Exequente(s): ERIVELTO FRAGA DOS SANTOSExecutado(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cump

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 16:15

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:15

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:13

Juntada -> Petição

22/02/2025, 13:35

Juntada -> Petição

21/02/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5297646-63.2017.8.09.0051Exequente(s): ERIVELTO FRAGA DOS SANTOSExecutado(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cump

14/02/2025, 00:00

Intimação Lida

13/02/2025, 18:27

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 16:56

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:56

Intimação Expedida

13/02/2025, 16:56

Autos Conclusos

28/01/2025, 10:00

Juntada -> Petição

27/01/2025, 10:33

Juntada -> Petição

27/01/2025, 10:22

Intimação Expedida

20/01/2025, 23:26

Intimação Lida

14/01/2025, 22:06

Intimação Efetivada

14/01/2025, 18:31

Intimação Expedida

14/01/2025, 18:31

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2025, 18:31

Juntada -> Petição

14/01/2025, 12:02

Intimação Efetivada

14/01/2025, 10:24

Juntada de Documento

07/01/2025, 12:29

Juntada -> Petição

12/12/2024, 21:15

Autos Conclusos

10/12/2024, 18:08

Juntada de Documento

10/12/2024, 15:16

Intimação Lida

04/12/2024, 16:03

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:14

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:13

Intimação Lida

03/12/2024, 04:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2024, 20:59

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 18:33

Intimação Efetivada

02/12/2024, 18:33

Intimação Expedida

02/12/2024, 18:33

Autos Conclusos

28/11/2024, 13:46

Juntada -> Petição

25/11/2024, 11:15

Intimação Efetivada

22/11/2024, 14:59

Juntada de Documento

22/11/2024, 14:44

Certidão Expedida

22/11/2024, 08:48

Juntada -> Petição

21/11/2024, 16:17

Intimação Lida

21/11/2024, 15:53

Intimação Efetivada

21/11/2024, 11:00

Intimação Expedida

21/11/2024, 11:00

Juntada de Documento

19/11/2024, 15:24

Certidão Expedida

19/11/2024, 10:14

Juntada -> Petição

18/11/2024, 15:35

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:48

Juntada de Documento

18/11/2024, 14:30

Certidão Expedida

18/11/2024, 13:15

Certidão Expedida

18/11/2024, 13:14

Juntada -> Petição

18/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

18/11/2024, 08:37

Intimação Efetivada

18/11/2024, 08:37

Certidão Expedida

18/11/2024, 08:32

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/11/2024, 17:12

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:43

Juntada -> Petição

28/10/2024, 17:16

Intimação Lida

28/10/2024, 16:32

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:07

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:07

Juntada de Documento

28/10/2024, 11:18

Certidão Expedida

18/10/2024, 04:32

Documento Expedido

15/10/2024, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2024, 00:53

Intimação Efetivada

15/10/2024, 00:53

Autos Conclusos

16/09/2024, 13:53

Juntada -> Petição

12/09/2024, 15:35

Intimação Lida

12/09/2024, 15:10

Intimação Expedida

12/09/2024, 15:03

Cálculo de Custas

12/09/2024, 11:49

Intimação Lida

11/09/2024, 09:11

Troca de Responsável

11/09/2024, 08:19

Ato Ordinatório

10/09/2024, 14:31

Intimação Efetivada

10/09/2024, 14:31

Intimação Expedida

10/09/2024, 14:31

Evolução da Classe Processual

10/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado

10/09/2024, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 13:10

Juntada -> Petição

10/09/2024, 00:22

Intimação Lida

29/07/2024, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/07/2024, 14:19

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:28

Intimação Expedida

17/07/2024, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2024, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2024, 12:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

12/07/2024, 17:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/07/2024, 15:19

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

10/07/2024, 18:57

Autos Conclusos

10/07/2024, 12:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/07/2024, 11:52

Intimação Lida

28/06/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/06/2024, 14:13

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:36

Intimação Expedida

18/06/2024, 13:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2024, 11:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/06/2024, 11:18

Intimação Lida

28/05/2024, 13:20

Intimação Efetivada

28/05/2024, 11:42

Intimação Expedida

28/05/2024, 11:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/05/2024, 11:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/05/2024, 10:15

Juntada -> Petição

18/05/2024, 01:47

Autos Conclusos

16/05/2024, 10:40

Juntada -> Petição

16/05/2024, 10:19

Intimação Lida

16/05/2024, 03:05

Intimação Expedida

06/05/2024, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 16:36

Autos Conclusos

06/05/2024, 13:52

Juntada -> Petição

04/05/2024, 11:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/05/2024, 13:34

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 11:40

Certidão Expedida

29/04/2024, 15:19

Autos Conclusos

29/04/2024, 15:19

Certidão Expedida

29/04/2024, 15:18

Recurso Autuado

29/04/2024, 15:16

Troca de Responsável

29/04/2024, 14:50

Recurso Distribuído

29/04/2024, 13:00

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:00

Recurso Distribuído

29/04/2024, 13:00

Juntada de Documento

26/04/2024, 16:47

Intimação Lida

25/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

24/04/2024, 15:31

Intimação Expedida

24/04/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Apelação

23/04/2024, 16:38

Intimação Lida

23/04/2024, 08:28

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 22:41

Intimação Efetivada

22/04/2024, 22:41

Intimação Expedida

22/04/2024, 22:41

Autos Conclusos

19/04/2024, 16:36

Juntada de Documento

19/04/2024, 16:16

Intimação Lida

09/04/2024, 19:51

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2024, 19:21

Intimação Efetivada

09/04/2024, 19:21

Intimação Expedida

09/04/2024, 19:21

Autos Conclusos

04/04/2024, 08:49

Juntada -> Petição

03/04/2024, 21:21

Juntada de Documento

03/04/2024, 17:35

Intimação Lida

03/04/2024, 08:34

Intimação Expedida

02/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

02/04/2024, 15:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2024, 18:24

Intimação Lida

27/03/2024, 09:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/03/2024, 00:34

Intimação Efetivada

27/03/2024, 00:34

Intimação Expedida

27/03/2024, 00:34

Juntada -> Petição

21/03/2024, 21:19

Autos Conclusos

19/03/2024, 17:30

Juntada de Documento

19/03/2024, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 15:51

Autos Conclusos

29/01/2024, 13:10

Juntada -> Petição

29/01/2024, 11:22

Juntada de Documento

26/01/2024, 16:21

Intimação Lida

26/01/2024, 08:44

Juntada -> Petição

26/01/2024, 07:37

Ato Ordinatório

26/01/2024, 05:51

Intimação Efetivada

26/01/2024, 05:51

Intimação Expedida

26/01/2024, 05:51

Certidão Expedida

26/01/2024, 05:50

Término da Suspensão do Processo

25/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/12/2023, 07:58

Citação Expedida

02/12/2023, 10:41

Citação Efetivada

02/12/2023, 10:41

Juntada -> Petição

16/11/2023, 15:19

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

10/11/2023, 15:19

Intimação Efetivada

10/11/2023, 15:19

Juntada -> Petição

08/11/2023, 22:34

Ato Ordinatório

08/11/2023, 11:08

Intimação Efetivada

08/11/2023, 11:08

Citação Não Efetivada

08/11/2023, 03:06

Autos Conclusos

25/10/2023, 13:48

Juntada -> Petição

20/10/2023, 21:43

Intimação Lida

18/10/2023, 14:10

Intimação Efetivada

18/10/2023, 13:53

Intimação Expedida

18/10/2023, 13:53

Juntada de Documento

18/10/2023, 13:37

Juntada -> Petição

09/10/2023, 12:10

Intimação Lida

18/09/2023, 17:39

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2023, 17:27

Intimação Efetivada

18/09/2023, 17:27

Intimação Expedida

18/09/2023, 17:27

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:13

Juntada de Documento

14/09/2023, 15:26

Intimação Lida

13/09/2023, 08:35

Intimação Expedida

12/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

12/09/2023, 20:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/09/2023, 08:38

Citação Expedida

06/09/2023, 22:25

Certidão Expedida

04/09/2023, 06:19

Intimação Lida

01/09/2023, 09:02

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 23:38

Intimação Efetivada

31/08/2023, 23:38

Intimação Expedida

31/08/2023, 23:38

Autos Conclusos

07/07/2023, 16:12

Juntada -> Petição

02/07/2023, 20:48

Ato Ordinatório

01/07/2023, 06:41

Intimação Efetivada

01/07/2023, 06:41

Juntada -> Petição

30/06/2023, 18:48

Juntada -> Petição

26/06/2023, 09:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/06/2023, 13:53

Intimação Efetivada

13/06/2023, 15:27

Certidão Expedida

13/06/2023, 15:27

Certidão Expedida

31/05/2023, 15:54

Intimação Efetivada

31/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

28/04/2023, 12:55

Intimação Efetivada

28/04/2023, 12:55

Citação Não Efetivada

28/04/2023, 01:23

Citação Expedida

17/04/2023, 18:24

Certidão Expedida

14/04/2023, 12:11

Juntada -> Petição

27/03/2023, 16:16

Intimação Efetivada

10/03/2023, 13:40

Citação Não Efetivada

10/02/2023, 03:26

Citação Expedida

26/01/2023, 20:28

Citação Efetivada

10/11/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 18:30

Intimação Efetivada

31/10/2022, 18:30

Citação Expedida

31/10/2022, 18:30

Autos Conclusos

14/09/2022, 08:54

Intimação Lida

23/08/2022, 12:12

Juntada -> Petição

23/08/2022, 12:12

Intimação Expedida

23/08/2022, 10:32

Intimação Efetivada

23/08/2022, 10:32

Certidão Expedida

23/08/2022, 08:50

Intimação Efetivada

23/08/2022, 08:50

Juntada -> Petição

10/08/2022, 16:54

Certidão Expedida

19/07/2022, 07:53

Intimação Efetivada

19/07/2022, 07:53

Juntada de Documento

18/07/2022, 17:08

Intimação Lida

14/07/2022, 08:47

Certidão Expedida

14/07/2022, 08:39

Intimação Expedida

14/07/2022, 08:39

Juntada de Documento

11/01/2022, 14:55

Citação Não Efetivada

26/11/2021, 18:51

Documento Expedido

28/10/2021, 11:42

Citação Expedida

18/09/2021, 21:38

Citação Efetivada

05/07/2021, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2021, 13:41

Citação Expedida

23/06/2021, 13:41

Autos Conclusos

26/05/2021, 09:47

Citação Efetivada

26/04/2021, 03:12

Citação Expedida

15/04/2021, 13:40

Juntada -> Petição

12/04/2021, 12:39

Juntada -> Petição

29/03/2021, 16:26

Intimação Efetivada

26/03/2021, 10:57

Intimação Não Efetivada

26/03/2021, 10:57

Citação Não Efetivada

26/03/2021, 10:55

Certidão Expedida

24/11/2020, 17:12

Citação Expedida

03/11/2020, 16:15

Juntada -> Petição

24/06/2020, 09:44

Certidão Expedida

02/06/2020, 12:43

Intimação Efetivada

02/06/2020, 12:43

Juntada de Documento

01/06/2020, 14:14

Certidão Expedida

11/05/2020, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2020, 14:00

Intimação Efetivada

08/05/2020, 14:00

Autos Conclusos

14/02/2020, 16:36

Juntada -> Petição

13/02/2020, 17:15

Juntada -> Petição

13/02/2020, 16:58

Prazo Decorrido

13/02/2020, 16:40

Intimação Efetivada

13/02/2020, 16:40

Intimação Efetivada

27/01/2020, 16:14

Mandado Não Cumprido

27/01/2020, 16:13

Certidão Expedida

26/11/2019, 09:52

Intimação Efetivada

25/11/2019, 17:14

Mandado Expedido

22/11/2019, 12:07

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2019, 18:14

Intimação Efetivada

19/11/2019, 18:14

Juntada -> Petição

08/08/2019, 10:07

Intimação Efetivada

07/08/2019, 08:48

Autos Conclusos

30/07/2019, 15:20

Juntada -> Petição

29/07/2019, 15:04

Certidão Expedida

10/07/2019, 11:15

Intimação Expedida

05/07/2019, 11:15

Intimação Efetivada

17/06/2019, 09:38

Término da Suspensão do Processo

05/06/2019, 15:37

Mandado Não Cumprido

29/05/2019, 10:01

Intimação Efetivada

29/05/2019, 10:01

Intimação Efetivada

16/05/2019, 17:07

Mandado Não Cumprido

16/05/2019, 17:06

Intimação Lida

11/04/2019, 03:17

Certidão Expedida

04/04/2019, 10:57

Intimação Expedida

01/04/2019, 12:39

Mandado Expedido

01/04/2019, 12:39

Intimação Expedida

01/04/2019, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2019, 18:06

Autos Conclusos

10/09/2018, 15:31

Juntada -> Petição

30/08/2018, 13:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2018, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2018, 16:28

Intimação Efetivada

21/08/2018, 16:28

Intimação Efetivada

03/07/2018, 16:13

Intimação Efetivada

03/07/2018, 16:13

de Conciliação

03/07/2018, 13:46

Juntada -> Petição

03/07/2018, 07:17

Intimação Efetivada

21/06/2018, 09:00

Mandado Não Cumprido

21/06/2018, 08:58

Certidão Expedida

26/04/2018, 17:10

Autos Conclusos

26/04/2018, 11:32

Juntada -> Petição -> Nulidades Argüida

25/04/2018, 16:14

Mandado Expedido

25/04/2018, 15:39

Audiência de Conciliação Cejusc

25/04/2018, 15:37

Intimação Efetivada

25/04/2018, 15:37

Certidão Expedida

25/04/2018, 15:37

Intimação Efetivada

25/04/2018, 15:37

Intimação Efetivada

15/02/2018, 11:06

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2018, 11:44

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2018, 11:43

Intimação Efetivada

09/01/2018, 11:38

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2017, 17:14

Autos Conclusos

21/09/2017, 14:56

Juntada -> Petição

19/09/2017, 16:46

Juntada -> Petição -> Nulidades Argüida

19/09/2017, 15:57

Juntada -> Petição

11/09/2017, 16:00

Intimação Efetivada

25/08/2017, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2017, 16:24

Certidão Expedida

23/08/2017, 10:08

Autos Conclusos

23/08/2017, 10:08

Certidão Expedida

23/08/2017, 09:58

Intimação Efetivada

23/08/2017, 09:58

Processo Distribuído

22/08/2017, 15:12

Peticão Enviada

22/08/2017, 15:12

Documentos

Despacho

•25/08/2017, 16:25

Decisão

•04/12/2017, 17:14

Despacho

•21/08/2018, 16:28

Despacho

•29/03/2019, 18:06

Despacho

•19/11/2019, 18:14

Decisão

•08/05/2020, 14:00

Despacho

•23/06/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:50

Despacho

•31/10/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:27

Decisão

•31/08/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 20:04

Decisão

•18/09/2023, 17:27

Decisão Monocrática

•17/10/2023, 19:03

Todos os documentos(46)

Despacho

•25/08/2017, 16:25

Decisão

•04/12/2017, 17:14

Despacho

•21/08/2018, 16:28

Despacho

•29/03/2019, 18:06

Despacho

•19/11/2019, 18:14

Decisão

•08/05/2020, 14:00

Despacho

•23/06/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:50

Despacho

•31/10/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:27

Decisão

•31/08/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 20:04

Decisão

•18/09/2023, 17:27

Decisão Monocrática

•17/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:08

Decisão

•10/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 05:51

Despacho

•22/02/2024, 15:51

Relatório e Voto

•19/03/2024, 16:54

Sentença

•27/03/2024, 00:34

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:53

Decisão

•09/04/2024, 19:21

Relatório e Voto

•15/04/2024, 16:30

Despacho

•22/04/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:31

Despacho

•30/04/2024, 11:40

Despacho

•06/05/2024, 16:36

Relatório

•28/05/2024, 10:15

Ementa

•17/06/2024, 15:36

Relatório e Voto

•17/06/2024, 15:36

Despacho

•11/07/2024, 15:19

Ementa

•15/07/2024, 14:42

Relatório e Voto

•15/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:31

Decisão

•15/10/2024, 00:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 04:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:37

Decisão

•02/12/2024, 18:33

Decisão

•14/01/2025, 18:31

Decisão

•13/02/2025, 16:56

Despacho

•05/03/2025, 16:15

Decisão

•27/03/2025, 22:46

Relatório e Voto

•02/04/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:12