Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026034-02.2023.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.568,47

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GEANE DE JESUS PAIXãO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

24/04/2026, 15:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/04/2026, 14:29

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Intimação Efetivada

20/03/2026, 04:20

Intimação Expedida

20/03/2026, 04:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/03/2026, 04:04

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/02/2026, 13:55

Precatório Enviado ao Tribunal

23/02/2026, 15:48

Precatório

23/02/2026, 15:09

Juntada -> Petição

18/02/2026, 13:56

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:55

Decorrido Prazo

11/02/2026, 15:23

Certidão Expedida

11/02/2026, 15:20

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:20

Intimação Lida

30/01/2026, 03:02

Todas as movimentações(134)

Juntada -> Petição

24/04/2026, 15:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/04/2026, 14:29

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Intimação Efetivada

20/03/2026, 04:20

Intimação Expedida

20/03/2026, 04:19

Documentos

Decisão

•09/07/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/03/2026, 04:04

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/02/2026, 13:55

Precatório Enviado ao Tribunal

23/02/2026, 15:48

Precatório

23/02/2026, 15:09

Juntada -> Petição

18/02/2026, 13:56

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:55

Decorrido Prazo

11/02/2026, 15:23

Certidão Expedida

11/02/2026, 15:20

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:20

Intimação Lida

30/01/2026, 03:02

Juntada -> Petição

28/01/2026, 13:33

Intimação Efetivada

20/01/2026, 19:50

Ato Ordinatório

20/01/2026, 19:44

Intimação Expedida

20/01/2026, 19:44

Certidão Expedida

31/10/2025, 20:37

Juntada -> Petição

24/09/2025, 19:02

Intimação Efetivada

17/09/2025, 19:03

Ato Ordinatório

17/09/2025, 18:55

Intimação Expedida

17/09/2025, 18:55

Certidão Expedida

17/09/2025, 18:54

Intimação Lida

28/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/07/2025, 14:30

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

18/07/2025, 14:20

Intimação Expedida

18/07/2025, 14:20

Autos Conclusos

03/07/2025, 18:32

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:55

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

05/06/2025, 13:59

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 18:45

Intimação Lida

14/04/2025, 03:12

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 15:46

Intimação Expedida

04/04/2025, 15:46

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 14:19

Intimação Lida

24/02/2025, 03:09

Juntada -> Petição

20/02/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados do retorno dos autos da instância superior, e, no p

14/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/02/2025, 17:05

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:05

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:05

Certidão Expedida

30/01/2025, 13:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/01/2025, 13:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/01/2025, 13:11

Juntada -> Petição

07/01/2025, 17:08

Intimação Lida

09/12/2024, 03:17

Intimação Lida

02/12/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2024, 18:31

Intimação Expedida

28/11/2024, 18:31

Intimação Efetivada

28/11/2024, 18:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2024, 15:52

Juntada -> Petição

28/11/2024, 08:43

Certidão Expedida

22/11/2024, 12:42

Intimação Expedida

22/11/2024, 12:42

Intimação Efetivada

22/11/2024, 12:42

Sessão Julgamento Adiado

22/11/2024, 10:50

Intimação Lida

19/11/2024, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/11/2024, 16:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/11/2024, 09:39

Intimação Expedida

09/11/2024, 09:39

Intimação Efetivada

09/11/2024, 09:39

Autos Conclusos

24/09/2024, 18:08

Recurso Autuado

24/09/2024, 18:08

Recurso Distribuído

24/09/2024, 17:29

Remessa em grau de recurso

24/09/2024, 17:29

Recurso Distribuído

24/09/2024, 17:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/09/2024, 16:19

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:19

Intimação Expedida

16/09/2024, 16:19

Autos Conclusos

10/09/2024, 18:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/09/2024, 14:30

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:00

Intimação Efetivada

06/09/2024, 17:00

Evolução da Classe Processual

29/08/2024, 12:42

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

30/07/2024, 22:05

Intimação Lida

15/07/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/07/2024, 18:53

Intimação Efetivada

04/07/2024, 18:53

Intimação Expedida

04/07/2024, 18:52

Autos Conclusos

22/05/2024, 07:42

Juntada -> Petição -> Razões finais

11/04/2024, 09:39

Juntada -> Petição

02/04/2024, 20:02

Intimação Lida

01/04/2024, 03:25

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:35

Certidão Expedida

22/03/2024, 13:34

Mídia Publicada

18/03/2024, 11:50

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2024, 10:18

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2024, 10:18

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/03/2024, 11:38

Intimação Lida

14/03/2024, 03:04

Intimação Lida

08/03/2024, 03:05

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

04/03/2024, 11:36

Intimação Expedida

04/03/2024, 11:36

Intimação Efetivada

04/03/2024, 11:36

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 18:42

Intimação Efetivada

27/02/2024, 18:42

Intimação Expedida

27/02/2024, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2024, 09:11

Intimação Efetivada

27/02/2024, 09:11

Intimação Expedida

27/02/2024, 09:11

Certidão Expedida

26/02/2024, 16:39

Autos Conclusos

26/02/2024, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2024, 15:10

Intimação Efetivada

22/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

22/02/2024, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2024, 14:32

Intimação Efetivada

19/02/2024, 14:32

Intimação Expedida

19/02/2024, 14:32

Autos Conclusos

08/01/2024, 10:09

Juntada -> Petição

21/09/2023, 08:25

Intimação Lida

21/09/2023, 03:04

Juntada -> Petição

20/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

11/09/2023, 08:53

Intimação Efetivada

11/09/2023, 08:53

Intimação Expedida

11/09/2023, 08:53

Juntada -> Petição

28/07/2023, 14:19

Juntada -> Petição -> Contestação

24/07/2023, 15:46

Citação Efetivada

24/07/2023, 03:05

Citação Expedida

13/07/2023, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2023, 19:17

Intimação Efetivada

09/07/2023, 19:17

Autos Conclusos

28/04/2023, 14:43

Juntada -> Petição

07/02/2023, 18:30

Certidão Expedida

30/01/2023, 17:29

Intimação Efetivada

30/01/2023, 17:29

Peticão Enviada

17/01/2023, 16:25

Processo Distribuído

17/01/2023, 16:25

Decisão

•19/02/2024, 14:32

Decisão

•27/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:36

Termo de Audiência

•17/03/2024, 10:18

Sentença

•04/07/2024, 18:52

Decisão

•16/09/2024, 16:19

Despacho

•09/11/2024, 09:39

Relatório e Voto

•28/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:05

Decisão

•04/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:59

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/07/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:53

Decisão

•19/02/2024, 14:32

Decisão

•27/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:36

Termo de Audiência

•17/03/2024, 10:18

Sentença

•04/07/2024, 18:52

Decisão

•16/09/2024, 16:19

Despacho

•09/11/2024, 09:39

Relatório e Voto

•28/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:05

Decisão

•04/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:59

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 19:44