Exceção de Coisa Julgada 5190444-34.2024.8.09.0131 - TJGO | JusConsulta

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Exceção de Coisa JulgadaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExceção de Coisa Julgada

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porangatu - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

14/07/2025, 13:43

Processo Arquivado

14/07/2025, 13:43

Intimação Lida

02/07/2025, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> renúncia do queixoso ou perdão aceito

02/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:37

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:31

Intimação Lida

11/06/2025, 17:49

Entrega em carga/vista

11/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:13

Juntada -> Petição -> Parecer

09/06/2025, 16:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:08

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 16:59

Mandado Cumprido

20/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(110)

Transitado em Julgado

14/07/2025, 13:43

Processo Arquivado

14/07/2025, 13:43

Intimação Lida

02/07/2025, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> renúncia do queixoso ou perdão aceito

02/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:37

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:31

Intimação Lida

11/06/2025, 17:49

Entrega em carga/vista

11/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:13

Juntada -> Petição -> Parecer

09/06/2025, 16:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:08

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 16:59

Mandado Cumprido

20/05/2025, 17:59

Mandado Cumprido

15/05/2025, 16:42

Mandado Cumprido

15/05/2025, 16:38

Intimação Lida

13/05/2025, 17:32

Mandado Expedido

13/05/2025, 13:47

Mandado Expedido

13/05/2025, 13:46

Mandado Expedido

13/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangatu Av. Francisco Dias da Fonseca, c/ José Ribeiro Sobrinho, Residencial Marlene Vaz,CEP: 76550-000 Fone: (62) 3363-9331, 3363-9330, 3363-9320, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM Processo nº: 5190444-34.2024.8.09.0131 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Exceções -> Exceção de Coisa Julgada Promovente: Cleuza Adriana De Souza Lima Promovido(a): Antonio Joaquim Da Silva Juíza: KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Certifico e dou fé que, nos termos dos Provimentos n° 18/2020, 19/2020 e 28/2020, todos da Corregedoria Geral da Justiça, os quais regulamentam as audiências não presenciais, promovo a intimação das partes e do representante ministerial, da data da audiência Preliminar a ser realizada no dia 29/05/2025 ás 16:00:00. Certifico mais que, ficam as partes cientes de que a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, contundo, presencialmente, ou seja, apenas as partes que residem fora da comarca, advogados e policiais civis ou militares, que forem participar da audiência de forma remota deverão baixar e instalarem o aplicativo supracitado em seus respectivos celulares ou outro meio eletrônico (PC, notebook, tablet e similares; Segue abaixo link para participar da audiência supra: jecc porangatu está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Ingressar na reunião Zoom https://tjgo.zoom.us/j/88275063404?pwd=lxtorziXaom2merH55U4ATTEc358YC.1 ID da reunião: 882 7506 3404 Senha: 3$SkTxQr Porangatu, 12 de maio de 2025 WASLISGLEINA ALVES CARVALHO SILVA Servidor

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/05/2025, 17:26

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:26

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2025, 17:16

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 13:22

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:22

Certidão Expedida

24/02/2025, 17:11

Mandado Cumprido

14/02/2025, 14:35

Mandado Cumprido

14/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porangatu Av. Francisco Dias da Fonseca, c/ José Ribeiro Sobrinho, Residencial Marlene Vaz,CEP: 76550-000 Fone: (62) 3363-9331, 3363-9330, 3363-9320, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM Processo nº: 5190444-34.2024.8.09.0131 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Proc

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

13/02/2025, 17:12

Mandado Expedido

13/02/2025, 17:11

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:09

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:09

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2025, 17:06

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:06

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2024, 14:10

Certidão Expedida

09/08/2024, 15:43

Autos Conclusos

09/08/2024, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 18:49

Intimação Lida

20/06/2024, 16:18

Audiência de Instrução e Julgamento

20/06/2024, 14:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Ausência do autor à audiência

20/06/2024, 14:51

Autos Conclusos

20/06/2024, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 12:22

Intimação Efetivada

20/06/2024, 12:22

Intimação Expedida

20/06/2024, 12:22

Autos Conclusos

20/06/2024, 12:14

Certidão Expedida

20/06/2024, 10:45

Juntada -> Petição

20/06/2024, 08:58

Retificação de Classe Processual

13/06/2024, 18:19

Mandado Cumprido

04/06/2024, 16:57

Mandado Cumprido

29/05/2024, 17:38

Intimação Lida

23/05/2024, 17:25

Intimação Expedida

23/05/2024, 09:32

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 09:32

Mandado Não Cumprido

22/05/2024, 19:12

Intimação Lida

21/05/2024, 18:32

Intimação Expedida

21/05/2024, 17:30

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:26

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:24

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:23

Ato Ordinatório

21/05/2024, 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 17:18

Intimação Efetivada

21/05/2024, 17:18

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 17:33

Juntada -> Petição -> Parecer

10/05/2024, 14:19

Autos Conclusos

08/05/2024, 18:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/05/2024, 18:04

Intimação Lida

08/05/2024, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2024, 19:47

Intimação Expedida

01/05/2024, 19:47

Audiência Preliminar

29/04/2024, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2024, 15:33

Autos Conclusos

29/04/2024, 15:33

Juntada -> Petição

29/04/2024, 14:35

Certidão Expedida

29/04/2024, 12:46

Mandado Cumprido

19/04/2024, 17:33

Mandado Cumprido

10/04/2024, 17:54

Mandado Cumprido

08/04/2024, 19:37

Intimação Lida

05/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

05/04/2024, 13:14

Mandado Expedido

05/04/2024, 13:13

Mandado Expedido

05/04/2024, 13:08

Mandado Expedido

05/04/2024, 13:07

Intimação Expedida

05/04/2024, 13:06

Audiência Preliminar

05/04/2024, 13:05

Audiência Preliminar

01/04/2024, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2024, 14:27

Intimação Lida

01/04/2024, 13:13

Intimação Lida

01/04/2024, 13:12

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:12

Intimação Não Efetivada

26/03/2024, 14:16

Intimação Lida

20/03/2024, 12:33

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:42

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:42

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:41

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:41

Certidão Expedida

19/03/2024, 14:40

Audiência Preliminar

19/03/2024, 14:40

Recebido

18/03/2024, 17:33

Processo Distribuído

18/03/2024, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:13

Termo de Audiência

•01/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:14

Termo de Audiência

•29/04/2024, 15:33

Decisão

•01/05/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:21

Decisão

•23/05/2024, 09:32

Decisão

•20/06/2024, 12:22

Termo de Audiência

•20/06/2024, 14:51

Decisão

•25/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:43

Decisão

•12/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:09

Termo de Audiência

•27/02/2025, 13:22

Decisão

•06/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:26

Termo de Audiência

•29/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:13

Sentença

•02/07/2025, 15:37