Execução da Pena 0017049-83.2020.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos - Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

GIVALDO VALENCA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 15:46

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:23

Decisão -> Deferimento em Parte

04/08/2025, 12:18

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:18

Autos Conclusos

22/07/2025, 15:37

Juntada -> Petição

22/07/2025, 15:33

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:39

Juntada -> Petição

07/07/2025, 11:38

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 09:52

Autos Conclusos

16/06/2025, 12:29

Juntada -> Petição

09/06/2025, 19:30

Intimação Efetivada

09/06/2025, 08:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 08:00

Todas as movimentações(125)

Processo Arquivado

05/12/2025, 15:46

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:23

Decisão -> Deferimento em Parte

04/08/2025, 12:18

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:18

Autos Conclusos

22/07/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•16/10/2021, 14:27

Despacho

•14/03/2023, 10:34

Juntada -> Petição

22/07/2025, 15:33

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:39

Juntada -> Petição

07/07/2025, 11:38

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 09:52

Autos Conclusos

16/06/2025, 12:29

Juntada -> Petição

09/06/2025, 19:30

Intimação Efetivada

09/06/2025, 08:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 08:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/06/2025, 17:02

Mandado Cumprido

04/06/2025, 19:43

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:09

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:47

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:28

Mandado Expedido

29/05/2025, 12:09

Cálculo de Custas

29/05/2025, 09:20

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:16

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 16:30

Certidão Expedida

27/05/2025, 16:30

Mandado Cumprido

17/04/2025, 13:43

Mandado Expedido

25/03/2025, 14:42

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:59

Intimação Expedida

20/03/2025, 11:28

Mandado Não Cumprido

20/03/2025, 11:25

Juntada -> Petição

05/03/2025, 14:35

Intimação Lida

05/03/2025, 03:09

Mandado Expedido

21/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo nº 0017049-83.2020.8.09.0145 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio de seu membro, ofereceu Denúncia em desfavor de Givaldo Valença de Almeida, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 304 caput do Código Penal e artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. &

21/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/02/2025, 17:16

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:16

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 17:01

Mídia Publicada

14/02/2025, 17:50

Juntada de Documento

14/02/2025, 16:30

Juntada de Documento

14/02/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:09

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:05

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 18:45

Mandado Cumprido

10/01/2025, 16:36

Juntada de Documento

10/12/2024, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2024, 15:56

Juntada -> Petição

05/12/2024, 15:06

Juntada de Documento

04/12/2024, 09:30

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2024, 15:23

Mandado Expedido

03/12/2024, 15:15

Intimação Lida

03/12/2024, 09:56

Mudança de Assunto Processual

02/12/2024, 16:25

Certidão Expedida

02/12/2024, 16:22

Intimação Expedida

02/12/2024, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2024, 07:29

Intimação Efetivada

28/11/2024, 07:29

Intimação Lida

23/10/2024, 17:06

Intimação Expedida

23/10/2024, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2024, 15:17

Intimação Efetivada

23/10/2024, 15:17

Autos Conclusos

02/10/2024, 11:42

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/10/2024, 11:14

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:04

Certidão Expedida

24/09/2024, 15:02

Intimação Efetivada

26/08/2024, 14:49

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:01

Juntada de Documento

09/08/2024, 16:01

Juntada de Documento

01/08/2024, 17:00

Ofício Efetivado

01/08/2024, 16:40

Intimação Efetivada

10/06/2024, 18:24

Juntada de Documento

10/06/2024, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2024, 15:50

Certidão Expedida

20/05/2024, 10:53

Mandado Cumprido

06/05/2024, 13:42

Mandado Expedido

03/05/2024, 16:10

Juntada -> Petição

02/05/2024, 17:31

Intimação Lida

02/05/2024, 17:31

Intimação Expedida

02/05/2024, 11:52

Juntada de Documento

23/04/2024, 13:59

Juntada de Documento

14/02/2024, 16:25

Juntada de Documento

14/02/2024, 16:10

Carta Precatória Expedida

26/01/2024, 16:27

Juntada -> Petição

18/01/2024, 09:39

Intimação Lida

18/01/2024, 09:39

Intimação Expedida

16/01/2024, 16:28

Mandado Não Cumprido

16/01/2024, 15:35

Mandado Expedido

22/11/2023, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2023, 19:18

Autos Conclusos

07/11/2023, 14:18

Juntada -> Petição

28/10/2023, 22:20

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Juntada de Documento

27/09/2023, 15:09

Intimação Expedida

27/09/2023, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2023, 21:08

Autos Conclusos

02/05/2023, 18:38

Juntada -> Petição -> Parecer

02/05/2023, 15:28

Intimação Lida

24/03/2023, 03:02

Intimação Expedida

14/03/2023, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 10:34

Certidão Expedida

09/02/2023, 09:39

Autos Conclusos

09/02/2023, 09:39

Juntada de Documento

13/07/2022, 11:37

Carta Precatória Expedida

25/01/2022, 14:55

Juntada -> Petição

13/11/2021, 16:39

Intimação Lida

20/10/2021, 09:18

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2021, 14:27

Intimação Expedida

16/10/2021, 14:27

Autos Conclusos

29/06/2021, 14:02

Juntada -> Petição

29/06/2021, 13:11

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 11:50

Intimação Lida

07/06/2021, 03:11

Troca de Responsável

28/05/2021, 13:31

Juntada de Documento

28/05/2021, 11:46

Intimação Expedida

28/05/2021, 11:46

Audiência Publicada

27/04/2021, 16:45

Juntada de Documento

05/03/2021, 17:22

Processo Distribuído

05/03/2021, 17:22

Juntada de Documento

05/03/2021, 17:22

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

14/04/2020, 00:00

Denúncia

13/04/2020, 00:00

Processo Distribuído

21/02/2020, 00:00

Despacho

•14/05/2023, 21:08

Despacho

•13/11/2023, 19:18

Decisão

•23/10/2024, 15:17

Sentença

•20/02/2025, 17:16

Despacho

•18/06/2025, 09:52

Decisão

•04/08/2025, 12:18