Execução da Pena 5192647-96.2023.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alexânia - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

THAYNA STEFANY BELTRAO CAMPOS

VITIMA

MAICON DOUGLAS DA COSTA SILVA

CPF 065.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/02/2025, 13:47

Processo Arquivado

26/02/2025, 13:47

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GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/02/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5192647-96.2023.8.09.0003 SENTENÇA Trata-se de ação penal movida contra MAICON DOUGLAS DA COSTA SILVA.Ma

14/02/2025, 00:00

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto (13/02/2025 17:05:23))

13/02/2025, 20:09

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto - 13/02/2025 17:05:23)

13/02/2025, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maicon Douglas Da Costa Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto - 13/02/2025 17:05:23)

13/02/2025, 17:37

Certidão Expedida

10/02/2025, 10:09

P/ DESPACHO

10/02/2025, 10:09

PETIÇÃO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS

18/01/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2025, 17:39

Juntada -> Petição

21/10/2024, 16:29

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/10/2024 13:27:49))

21/10/2024, 16:29

Intimação do Ministério Público

21/10/2024, 13:27

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/10/2024, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:32

Decisão

•16/02/2024, 07:25

Despacho

•03/06/2024, 10:47

Decisão

•28/06/2024, 10:47

Decisão

•12/07/2024, 13:06

Sentença

•12/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:42

Sentença

•06/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:27

Sentença

•13/02/2025, 17:05

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