Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5642925-65.2024.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

EGMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO JUNIOR COSTA

OAB/GO 41772·Representa: Autor

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/03/2026, 10:32

Intimação Lida

26/01/2026, 03:02

Intimação Efetivada

16/01/2026, 19:20

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

16/01/2026, 19:11

Intimação Expedida

16/01/2026, 19:11

Intimação Lida

10/11/2025, 03:02

Juntada -> Petição

05/11/2025, 20:30

Autos Conclusos

04/11/2025, 19:18

Juntada -> Petição

01/11/2025, 12:27

Juntada -> Petição

01/11/2025, 12:25

Intimação Efetivada

31/10/2025, 21:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

31/10/2025, 21:37

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:39

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(59)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/03/2026, 10:32

Intimação Lida

26/01/2026, 03:02

Intimação Efetivada

16/01/2026, 19:20

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

16/01/2026, 19:11

Intimação Expedida

16/01/2026, 19:11

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 06:04

Sentença

•18/02/2025, 15:19

Intimação Lida

10/11/2025, 03:02

Juntada -> Petição

05/11/2025, 20:30

Autos Conclusos

04/11/2025, 19:18

Juntada -> Petição

01/11/2025, 12:27

Juntada -> Petição

01/11/2025, 12:25

Intimação Efetivada

31/10/2025, 21:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/10/2025, 21:37

Intimação Expedida

31/10/2025, 21:37

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:39

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 14:39

Intimação Lida

21/07/2025, 03:13

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:00

Transitado em Julgado

10/07/2025, 16:51

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:51

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"100","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"f

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

18/02/2025, 15:20

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:20

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

17/02/2025, 18:20

Juntada -> Petição

17/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:34

Juntada -> Petição

01/02/2025, 06:15

Intimação Lida

02/12/2024, 03:02

Juntada -> Petição

26/11/2024, 10:15

Juntada de Documento

26/11/2024, 08:27

Juntada de Documento

22/11/2024, 13:29

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:29

Intimação Expedida

22/11/2024, 13:29

Intimação Lida

14/10/2024, 03:02

Certidão Expedida

08/10/2024, 16:14

Intimação Efetivada

08/10/2024, 16:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

02/10/2024, 09:40

Intimação Efetivada

02/10/2024, 09:40

Intimação Expedida

02/10/2024, 09:40

Intimação Lida

16/08/2024, 03:01

Juntada -> Petição

12/08/2024, 22:12

Juntada -> Petição

06/08/2024, 14:45

Juntada de Documento

06/08/2024, 10:16

Juntada de Documento

06/08/2024, 10:09

Intimação Efetivada

06/08/2024, 10:09

Intimação Expedida

06/08/2024, 10:09

Ofício Efetivado

17/07/2024, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2024, 17:55

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:53

Juntada -> Petição

17/07/2024, 09:20

Intimação Lida

15/07/2024, 03:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/07/2024, 06:04

Intimação Efetivada

04/07/2024, 06:04

Intimação Expedida

04/07/2024, 06:04

Processo Distribuído

03/07/2024, 08:08

Autos Conclusos

03/07/2024, 08:08

Peticão Enviada

03/07/2024, 08:08

Decisão

•31/10/2025, 21:37

Decisão

•16/01/2026, 19:11