Execução da Pena 5596486-69.2020.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alexânia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA SANTANA

CPF

VITIMA

ANTONIO SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO MARCOS DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

IRON RODRIGUES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/GO 37786·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA SANTANA

CPF

VITIMA

ANTONIO SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO MARCOS DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

IRON RODRIGUES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

OUZAEL PEREIRA DUTRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

02/04/2025, 13:06

Custas pagas

02/04/2025, 13:04

Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 4617845 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/03/2025 15:24:42))

27/03/2025, 14:11

Para RPSS (Mandado nº 4619070 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))

27/03/2025, 14:07

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4619070 / Para: RPSS)

26/03/2025, 16:50

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4617845 / Para: Antonio Santana De Souza)

26/03/2025, 16:33

Cálculo de Custas

26/03/2025, 15:24

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:11

SINIC - ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA

19/03/2025, 19:06

COMUNICAÇÃO TRE

14/03/2025, 16:28

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/03/2025, 16:27

Cálculo de Custas

11/03/2025, 21:35

CERTIDÃO

11/03/2025, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 18:25

P/ DESPACHO

10/03/2025, 11:25

Todas as movimentações(101)

Processo Arquivado

02/04/2025, 13:06

Custas pagas

02/04/2025, 13:04

Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 4617845 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/03/2025 15:24:42))

27/03/2025, 14:11

Para RPSS (Mandado nº 4619070 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))

27/03/2025, 14:07

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4619070 / Para: RPSS)

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 16:41

Despacho

•27/05/2021, 07:19

26/03/2025, 16:50

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4617845 / Para: Antonio Santana De Souza)

26/03/2025, 16:33

Cálculo de Custas

26/03/2025, 15:24

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:11

SINIC - ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA

19/03/2025, 19:06

COMUNICAÇÃO TRE

14/03/2025, 16:28

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/03/2025, 16:27

Cálculo de Custas

11/03/2025, 21:35

CERTIDÃO

11/03/2025, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 18:25

P/ DESPACHO

10/03/2025, 11:25

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

25/02/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 5596486-69.2020.8.09.0003 DESPACHO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, em ambos os efeitos, nos termos do artigo 597, do Código de Processo Penal. Intime-se o apelante para que

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2025 17:05:19)

13/02/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 17:05

Certidão Expedida

10/02/2025, 10:13

P/ DESPACHO

10/02/2025, 10:13

Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 3956856 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))

08/01/2025, 13:07

Juntada -> Petição -> Apelação

16/12/2024, 14:22

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))

04/12/2024, 17:18

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 3956856 / Para: Antonio Santana De Souza)

04/12/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 03/12/2024 13:44:37)

04/12/2024, 10:23

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 03/12/2024 13:44:37)

04/12/2024, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/12/2024, 13:44

P/ SENTENÇA

03/12/2024, 09:34

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/07/2024, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/06/2024 07:35:11)

12/07/2024, 17:28

Realizada sem Sentença - 20/06/2024 14:00

24/06/2024, 15:52

Certidão Expedida

24/06/2024, 15:52

Intimação do advogado

24/06/2024, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/06/2024, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2024, 07:35

Envio de Mídia Gravada em 20/06/2024 - 14:00 - Audiência instrução e julgamento

20/06/2024, 17:18

Disponibilização do link para videocoferência

19/06/2024, 13:34

P/ DESPACHO

19/06/2024, 13:34

Certidões de antecedentes criminais

19/06/2024, 13:31

Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 2601598 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 13:47:42))

11/06/2024, 22:41

Para João Marcos da Silva Santos (Mandado nº 2603092 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))

04/06/2024, 22:42

Para Raimunda Pereira De Souza Santana (Mandado nº 2602835 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))

31/05/2024, 14:58

Para Ouzael Pereira Dutra (Mandado nº 2603985 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))

30/05/2024, 18:59

Para Iron Rodrigues Pereira (Mandado nº 2602923 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))

27/05/2024, 22:27

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2603092 / Para: João Marcos da Silva Santos)

21/05/2024, 13:26

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2603985 / Para: Ouzael Pereira Dutra)

21/05/2024, 13:18

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2602923 / Para: Iron Rodrigues Pereira)

21/05/2024, 13:12

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2602835 / Para: Raimunda Pereira De Souza Santana)

21/05/2024, 13:05

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2601598 / Para: Antonio Santana De Souza)

21/05/2024, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer

09/05/2024, 20:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 13:47:42))

06/05/2024, 03:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 13:47:42))

06/05/2024, 03:10

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/04/2024 13:47:42)

26/04/2024, 13:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público

26/04/2024, 13:47

Término da Suspensão do Processo

22/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

23/02/2024, 15:43

Por STEVE GONÇALVES VASCONCELOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))

23/02/2024, 15:43

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 22/02/2024 16:54:49)

22/02/2024, 16:55

(Agendada para 20/06/2024 14:00)

22/02/2024, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

22/02/2024, 16:54

Remarcada - 19/04/2024 14:00

22/02/2024, 16:53

Certidão Expedida

22/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

22/02/2024, 16:53

Juntada -> Petição

24/11/2023, 08:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/11/2023 11:42:05))

20/11/2023, 03:12

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/11/2023 11:42:05)

10/11/2023, 15:22

Juntada -> Petição

10/11/2023, 11:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/10/2023 15:52:16))

06/11/2023, 03:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/10/2023 16:44:23))

06/11/2023, 03:12

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/10/2023 15:52:16)

25/10/2023, 16:44

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/10/2023 16:44:23)

25/10/2023, 16:44

(Agendada para 19/04/2024 14:00)

25/10/2023, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/10/2023, 16:44

(Por 180 dias)

25/10/2023, 16:43

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/10/2023 15:52:16)

25/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

25/10/2023, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 16:45

P/ DESPACHO

16/10/2023, 16:04

Término da Suspensão do Processo

27/09/2023, 03:00

(Por 120 dias)

30/05/2023, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 16:45

Certidão Expedida

30/05/2023, 15:17

P/ DESPACHO

30/05/2023, 15:17

Certidão

15/10/2021, 13:42

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2021, 07:19

P/ DESPACHO

21/05/2021, 17:59

resposta a acusaçao

24/03/2021, 16:54

HABILITAÇAO NOS AUTOS

23/03/2021, 16:18

Para Antonio Santana De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (23/02/2021 16:41:41))

12/03/2021, 17:32

CertidaoAntecedenteCriminal TJ GO - ANTONIO SANTANA DE SOUZA

24/02/2021, 12:29

CERTIDÃO TJ DFT - ANTONIO SANTANA DE SOUZA

24/02/2021, 12:27

Para Antonio Santana De Souza

24/02/2021, 12:17

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2021, 16:41

P/ DECISÃO

19/02/2021, 09:42

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/01/2021, 17:28

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Recebido (24/11/2020 09:50:40))

24/11/2020, 13:05

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI

24/11/2020, 10:48

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 24/11/2020 09:50:40)

24/11/2020, 10:36

Alexânia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

24/11/2020, 09:50

IP

24/11/2020, 09:50

Despacho

•30/05/2023, 16:45

Despacho

•16/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:47

Despacho

•22/06/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:49

Sentença

•03/12/2024, 13:44

Despacho

•13/02/2025, 17:05

Despacho

•10/03/2025, 18:25