Execução da Pena 5596486-69.2020.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Violência Doméstica Contra a Mulher
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Alexânia - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA SANTANA
CPF
973.***.***-87
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VITIMA
ANTONIO SANTANA DE SOUZA
CPF
089.***.***-04
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Reu
JOAO MARCOS DA SILVA SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
IRON RODRIGUES PEREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO PEREIRA
OAB/GO 37786
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA SANTANA
CPF
973.***.***-87
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VITIMA
ANTONIO SANTANA DE SOUZA
CPF
089.***.***-04
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Movimentações
Processo Arquivado
02/04/2025, 13:06
Custas pagas
02/04/2025, 13:04
Reu
JOAO MARCOS DA SILVA SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
IRON RODRIGUES PEREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
OUZAEL PEREIRA DUTRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 4617845 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/03/2025 15:24:42))
27/03/2025, 14:11
Para RPSS (Mandado nº 4619070 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))
27/03/2025, 14:07
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4619070 / Para: RPSS)
26/03/2025, 16:50
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4617845 / Para: Antonio Santana De Souza)
26/03/2025, 16:33
Cálculo de Custas
26/03/2025, 15:24
Certidão Expedida
26/03/2025, 15:11
SINIC - ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA
19/03/2025, 19:06
COMUNICAÇÃO TRE
14/03/2025, 16:28
GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
14/03/2025, 16:27
Cálculo de Custas
11/03/2025, 21:35
CERTIDÃO
11/03/2025, 11:19
Despacho -> Mero Expediente
10/03/2025, 18:25
P/ DESPACHO
10/03/2025, 11:25
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Processo Arquivado
02/04/2025, 13:06
Custas pagas
02/04/2025, 13:04
Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 4617845 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/03/2025 15:24:42))
27/03/2025, 14:11
Para RPSS (Mandado nº 4619070 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))
27/03/2025, 14:07
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4619070 / Para: RPSS)
26/03/2025, 16:50
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4617845 / Para: Antonio Santana De Souza)
26/03/2025, 16:33
Cálculo de Custas
26/03/2025, 15:24
Certidão Expedida
26/03/2025, 15:11
SINIC - ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA
19/03/2025, 19:06
COMUNICAÇÃO TRE
14/03/2025, 16:28
GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
14/03/2025, 16:27
Cálculo de Custas
11/03/2025, 21:35
CERTIDÃO
11/03/2025, 11:19
Despacho -> Mero Expediente
10/03/2025, 18:25
P/ DESPACHO
10/03/2025, 11:25
Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida
25/02/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 5596486-69.2020.8.09.0003 DESPACHO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, em ambos os efeitos, nos termos do artigo 597, do Código de Processo Penal. Intime-se o apelante para que
14/02/2025, 00:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2025 17:05:19)
13/02/2025, 17:42
Despacho -> Mero Expediente
13/02/2025, 17:05
Certidão Expedida
10/02/2025, 10:13
P/ DESPACHO
10/02/2025, 10:13
Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 3956856 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))
08/01/2025, 13:07
Juntada -> Petição -> Apelação
16/12/2024, 14:22
Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (03/12/2024 13:44:37))
04/12/2024, 17:18
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 3956856 / Para: Antonio Santana De Souza)
04/12/2024, 11:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 03/12/2024 13:44:37)
04/12/2024, 10:23
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 03/12/2024 13:44:37)
04/12/2024, 10:22
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
03/12/2024, 13:44
P/ SENTENÇA
03/12/2024, 09:34
Juntada -> Petição -> Memoriais
17/07/2024, 09:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/06/2024 07:35:11)
12/07/2024, 17:28
Realizada sem Sentença - 20/06/2024 14:00
24/06/2024, 15:52
Certidão Expedida
24/06/2024, 15:52
Intimação do advogado
24/06/2024, 15:49
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
24/06/2024, 15:49
Despacho -> Mero Expediente
22/06/2024, 07:35
Envio de Mídia Gravada em 20/06/2024 - 14:00 - Audiência instrução e julgamento
20/06/2024, 17:18
Disponibilização do link para videocoferência
19/06/2024, 13:34
P/ DESPACHO
19/06/2024, 13:34
Certidões de antecedentes criminais
19/06/2024, 13:31
Para Antonio Santana De Souza (Mandado nº 2601598 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 13:47:42))
11/06/2024, 22:41
Para João Marcos da Silva Santos (Mandado nº 2603092 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))
04/06/2024, 22:42
Para Raimunda Pereira De Souza Santana (Mandado nº 2602835 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))
31/05/2024, 14:58
Para Ouzael Pereira Dutra (Mandado nº 2603985 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))
30/05/2024, 18:59
Para Iron Rodrigues Pereira (Mandado nº 2602923 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))
27/05/2024, 22:27
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2603092 / Para: João Marcos da Silva Santos)
21/05/2024, 13:26
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2603985 / Para: Ouzael Pereira Dutra)
21/05/2024, 13:18
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2602923 / Para: Iron Rodrigues Pereira)
21/05/2024, 13:12
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2602835 / Para: Raimunda Pereira De Souza Santana)
21/05/2024, 13:05
Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 2601598 / Para: Antonio Santana De Souza)
21/05/2024, 12:50
Juntada -> Petição -> Parecer
09/05/2024, 20:57
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 13:47:42))
06/05/2024, 03:10
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 13:47:42))
06/05/2024, 03:10
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/04/2024 13:47:42)
26/04/2024, 13:47
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público
26/04/2024, 13:47
Término da Suspensão do Processo
22/04/2024, 03:00
Juntada -> Petição
23/02/2024, 15:43
Por STEVE GONÇALVES VASCONCELOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/02/2024 16:54:49))
23/02/2024, 15:43
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 22/02/2024 16:54:49)
22/02/2024, 16:55
(Agendada para 20/06/2024 14:00)
22/02/2024, 16:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
22/02/2024, 16:54
Remarcada - 19/04/2024 14:00
22/02/2024, 16:53
Certidão Expedida
22/02/2024, 16:53
Ato Ordinatório
22/02/2024, 16:53
Juntada -> Petição
24/11/2023, 08:38
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/11/2023 11:42:05))
20/11/2023, 03:12
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/11/2023 11:42:05)
10/11/2023, 15:22
Juntada -> Petição
10/11/2023, 11:42
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/10/2023 15:52:16))
06/11/2023, 03:12
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/10/2023 16:44:23))
06/11/2023, 03:12
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/10/2023 15:52:16)
25/10/2023, 16:44
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/10/2023 16:44:23)
25/10/2023, 16:44
(Agendada para 19/04/2024 14:00)
25/10/2023, 16:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/10/2023, 16:44
(Por 180 dias)
25/10/2023, 16:43
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/10/2023 15:52:16)
25/10/2023, 15:52
Ato Ordinatório
25/10/2023, 15:52
Despacho -> Mero Expediente
16/10/2023, 16:45
P/ DESPACHO
16/10/2023, 16:04
Término da Suspensão do Processo
27/09/2023, 03:00
(Por 120 dias)
30/05/2023, 18:42
Despacho -> Mero Expediente
30/05/2023, 16:45
Certidão Expedida
30/05/2023, 15:17
P/ DESPACHO
30/05/2023, 15:17
Certidão
15/10/2021, 13:42
Decisão -> Outras Decisões
27/05/2021, 07:19
P/ DESPACHO
21/05/2021, 17:59
resposta a acusaçao
24/03/2021, 16:54
HABILITAÇAO NOS AUTOS
23/03/2021, 16:18
Para Antonio Santana De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (23/02/2021 16:41:41))
12/03/2021, 17:32
CertidaoAntecedenteCriminal TJ GO - ANTONIO SANTANA DE SOUZA
24/02/2021, 12:29
CERTIDÃO TJ DFT - ANTONIO SANTANA DE SOUZA
24/02/2021, 12:27
Para Antonio Santana De Souza
24/02/2021, 12:17
Decisão -> Outras Decisões
23/02/2021, 16:41
P/ DECISÃO
19/02/2021, 09:42
Juntada -> Petição -> Denúncia
24/01/2021, 17:28
Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Recebido (24/11/2020 09:50:40))
24/11/2020, 13:05
MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI
24/11/2020, 10:48
On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 24/11/2020 09:50:40)
24/11/2020, 10:36
Alexânia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende
24/11/2020, 09:50
IP
24/11/2020, 09:50
Documentos
Despacho
•
23/02/2021, 16:41
Despacho
•
27/05/2021, 07:19
Despacho
•
30/05/2023, 16:45
Despacho
•
16/10/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 13:47
Despacho
•
22/06/2024, 07:35
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 15:49
Sentença
•
03/12/2024, 13:44
Despacho
•
13/02/2025, 17:05
Despacho
•
10/03/2025, 18:25