Execução de Título Extrajudicial 5692505-22.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5692505-22.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5692505-22.2022.8.09.0051Parte exequente: DIMAS MARTINS FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOSParte executada: ORINOCO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA., RIO DOURADO MINERAÇÃO, RIO DOURADO MINERAÇÃO LTDA. E SERTÃO MINERAÇÃO LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DIMAS MARTINS FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de ORINOCO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA., RIO DOURADO MINERAÇÃO, RIO DOURADO MINERAÇÃO LTDA. E SERTÃO MINERAÇÃO LTDA., todos devidamente qualificados nos autos.Veio aos autos a informação de que a parte executada adimpliu o débito exequendo, pugnando pela expedição de ofício para a Agência Nacional de Mineração para baixa da averbação da penhora efetuada no evento n.101. Os autos vieram-me conclusos.É o necessário. DECIDO.Tendo em vista que a parte executada pagou o débito exequendo, nos termos da informação trazida pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE ofício à Agência Nacional de Direito Minerário para baixa/cancelamento da averbação da execução, e do registro da penhora, às margens da Portaria de Lavra n.º 73, de titularidade da executada Rio do Ouro Mineração LTDA., expedida no processo minerário n.º 860.096/1986.Sem honorários advocatícios a deliberar.Custas remanescentes pela parte executada. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

22/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Todas as movimentações(158)

legal

Todos os documentos(26)