Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066610-24.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.119,48

Órgão julgador

3ª Vara (cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

Partes do Processo

LUCAS MATEUS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/04/2026, 17:24

Decorrido Prazo

29/04/2026, 17:22

Juntada -> Petição

02/02/2026, 10:56

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

16/01/2026, 12:52

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/01/2026, 14:33

Certidão Expedida

24/11/2025, 15:07

Decorrido Prazo

23/09/2025, 15:13

Juntada -> Petição

25/06/2025, 10:41

Intimação Lida

26/05/2025, 03:14

Intimação Expedida

16/05/2025, 13:16

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 13:12

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 11:16

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(53)

Processo Arquivado

29/04/2026, 17:24

Decorrido Prazo

29/04/2026, 17:22

Juntada -> Petição

02/02/2026, 10:56

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

16/01/2026, 12:52

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:36

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/01/2026, 14:33

Certidão Expedida

24/11/2025, 15:07

Decorrido Prazo

23/09/2025, 15:13

Juntada -> Petição

25/06/2025, 10:41

Intimação Lida

26/05/2025, 03:14

Intimação Expedida

16/05/2025, 13:16

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 13:12

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 11:16

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:40

Processo Desarquivado

09/05/2025, 13:39

Juntada -> Petição

06/05/2025, 14:45

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:29

Processo Arquivado

07/04/2025, 15:29

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3ª Vara JudicialSENTENÇAProcesso: 5066610-24.2024.8.09.0024Autor: Lucas Mateus RodriguesRéu: Municipio De Caldas NovasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.T

14/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

13/02/2025, 17:58

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:58

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:58

Certidão Expedida

04/12/2024, 10:16

Autos Conclusos

04/12/2024, 10:16

Intimação Lida

30/09/2024, 03:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/09/2024, 16:59

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/09/2024, 18:38

Intimação Efetivada

18/09/2024, 18:38

Intimação Expedida

18/09/2024, 18:38

Prazo Decorrido

10/08/2024, 21:02

Autos Conclusos

10/08/2024, 21:02

Juntada -> Petição

05/08/2024, 10:53

Intimação Lida

30/07/2024, 03:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/07/2024, 19:00

Intimação Efetivada

20/07/2024, 19:00

Intimação Expedida

20/07/2024, 19:00

Certidão Expedida

04/07/2024, 15:11

Autos Conclusos

04/07/2024, 15:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/06/2024, 21:49

Ato Ordinatório

28/05/2024, 12:36

Intimação Efetivada

28/05/2024, 12:36

Certidão Expedida

28/05/2024, 12:36

Juntada -> Petição -> Contestação

10/05/2024, 11:06

Citação Efetivada

22/04/2024, 03:14

Citação Expedida

10/04/2024, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2024, 17:17

Intimação Efetivada

08/04/2024, 17:17

Certidão Expedida

02/02/2024, 15:29

Autos Conclusos

02/02/2024, 15:29

Processo Distribuído

01/02/2024, 12:54

Peticão Enviada

01/02/2024, 12:44

Decisão

•20/07/2024, 19:00

Decisão

•18/09/2024, 18:38

Sentença

•13/02/2025, 17:58

Decisão

•15/05/2025, 11:16