Execução da Pena 0392993-22.2015.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DANILO TORQUATO DIMAS

VITIMA

WESLEY PEREIRA DA SILVA

Reu

DAVID ALMEIDA COSTA

Reu

CHARLES WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES LEITÃO

OAB/GO 64637·Representa: Réu

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA

OAB/GO 47569·Representa: Réu

HELIO LOPES DOS SANTOS

Representa: Réu

RAYNNER TIAGO BARBOSA MATOS

OAB/GO 70060·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DANILO TORQUATO DIMAS

VITIMA

WESLEY PEREIRA DA SILVA

Reu

DAVID ALMEIDA COSTA

Reu

CHARLES WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALEX PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS PAULO RODRIGUES DE FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROESTON VIANA GUIMARAES - GIH

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:01

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:01

Juntada de Documento

26/01/2026, 15:58

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 15:26

Mudança de Assunto Processual

07/01/2026, 15:26

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:53

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:17

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:12

Juntada de Documento

26/09/2025, 16:43

Certidão Expedida

18/09/2025, 16:22

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:13

Intimação Lida

12/05/2025, 17:12

Juntada de Documento

08/05/2025, 14:37

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(285)

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:01

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:01

Juntada de Documento

26/01/2026, 15:58

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 15:26

Mudança de Assunto Processual

07/01/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Decisão

•02/06/2022, 20:22

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:53

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:17

Juntada de Documento

29/09/2025, 14:12

Juntada de Documento

26/09/2025, 16:43

Certidão Expedida

18/09/2025, 16:22

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:13

Intimação Lida

12/05/2025, 17:12

Juntada de Documento

08/05/2025, 14:37

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 14:10

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:41

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado

11/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:52

Juntada de Documento

18/02/2025, 21:37

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 21:36

Expedição de Documento

18/02/2025, 21:32

Juntada de Documento

18/02/2025, 21:17

Juntada de Documento

18/02/2025, 20:37

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 19:21

Certidão Expedida

18/02/2025, 18:36

Autos Conclusos

18/02/2025, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 13:55

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:39

Juntada -> Petição

17/02/2025, 21:52

Intimação Lida

17/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Apelação nº 0392993-22.2015.8.09.0168 1ª Câmara Criminal Comarca: Águas Lindas de Goiás Apelante: Charles Wellington Pereira da Silva (réu preso) Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Des. Alexandre Bizzotto Voto 1. Juízo de admissibilidade Presentes os pressuposto

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 18:04

Intimação Expedida

13/02/2025, 18:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/02/2025, 18:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2025, 17:23

Juntada de Documento

12/02/2025, 14:11

Juntada de Documento

07/02/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 13:05

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:22

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:22

Sessão Julgamento Adiado

31/01/2025, 15:42

Intimação Lida

21/01/2025, 14:44

Intimação Efetivada

20/01/2025, 11:53

Intimação Expedida

20/01/2025, 11:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2025, 11:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/12/2024, 10:20

Autos Conclusos

28/11/2024, 13:25

Relatório - encaminhado à revisão

27/11/2024, 19:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/11/2024, 15:43

Juntada de Documento

12/11/2024, 16:16

Autos Conclusos

11/11/2024, 13:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 19:41

Intimação Lida

08/11/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2024, 18:01

Intimação Expedida

29/10/2024, 18:01

Autos Conclusos

29/10/2024, 09:55

Recurso Autuado

29/10/2024, 09:55

Recurso Distribuído

28/10/2024, 16:33

Recurso Distribuído

28/10/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/10/2024, 12:40

Intimação Lida

22/10/2024, 12:40

Certidão Expedida

21/10/2024, 17:17

Certidão Expedida

16/10/2024, 15:40

Intimação Expedida

16/10/2024, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2024, 15:32

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2024, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 14:12

Autos Conclusos

16/10/2024, 13:50

Recurso Autuado

16/10/2024, 13:49

Recurso Distribuído

16/10/2024, 13:44

Recurso Distribuído

16/10/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/10/2024, 20:27

Intimação Lida

14/10/2024, 03:13

Intimação Lida

11/10/2024, 03:05

Juntada de Documento

10/10/2024, 12:26

Juntada de Documento

09/10/2024, 14:13

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

08/10/2024, 16:49

Autos Conclusos

04/10/2024, 17:41

Certidão Expedida

04/10/2024, 17:40

Juntada -> Petição -> Apelação

04/10/2024, 16:57

Certidão Expedida

04/10/2024, 16:49

Intimação Expedida

04/10/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/10/2024, 16:43

Intimação Lida

04/10/2024, 03:06

Juntada -> Petição

02/10/2024, 15:19

Intimação Lida

02/10/2024, 15:11

Juntada de Documento

01/10/2024, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 17:18

Intimação Expedida

01/10/2024, 15:39

Troca de Responsável

01/10/2024, 15:39

Certidão Expedida

01/10/2024, 15:38

Sessão do Tribunal do Júri

01/10/2024, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/10/2024, 14:44

Mídia Publicada

30/09/2024, 18:30

Mídia Publicada

30/09/2024, 18:27

Juntada -> Petição

29/09/2024, 21:11

Troca de Responsável

28/09/2024, 10:55

Juntada de Documento

27/09/2024, 18:19

Juntada de Documento

27/09/2024, 17:15

Juntada -> Petição

27/09/2024, 16:32

Intimação Lida

27/09/2024, 16:32

Intimação Expedida

27/09/2024, 12:09

Ofício Efetivado

27/09/2024, 12:09

Autos Conclusos

26/09/2024, 13:37

Juntada de Documento

26/09/2024, 13:23

Intimação Lida

26/09/2024, 03:06

Juntada de Documento

25/09/2024, 16:14

Juntada de Documento

25/09/2024, 16:13

Juntada de Documento

25/09/2024, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 16:12

Juntada de Documento

25/09/2024, 16:11

Juntada -> Petição

25/09/2024, 15:45

Intimação Lida

25/09/2024, 15:45

Intimação Expedida

24/09/2024, 17:57

Juntada de Documento

23/09/2024, 14:31

Intimação Lida

23/09/2024, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 17:35

Juntada -> Petição

16/09/2024, 18:05

Intimação Lida

16/09/2024, 18:05

Certidão Expedida

16/09/2024, 14:51

Intimação Expedida

16/09/2024, 14:51

Autos Conclusos

16/09/2024, 14:45

Certidão Expedida

16/09/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 11:31

Juntada de Documento

03/09/2024, 16:54

Juntada de Documento

30/08/2024, 17:04

Autos Conclusos

30/08/2024, 17:04

Juntada de Documento

29/08/2024, 15:27

Juntada de Documento

29/08/2024, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 11:35

Juntada de Documento

21/08/2024, 14:12

Autos Conclusos

21/08/2024, 14:12

Certidão Expedida

20/08/2024, 13:51

Documento Cumprido

20/08/2024, 13:50

Juntada de Documento

20/08/2024, 13:43

Juntada -> Petição

08/08/2024, 14:56

Intimação Lida

08/08/2024, 14:56

Intimação Expedida

07/08/2024, 18:22

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:40

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:35

Mandado Não Cumprido

07/08/2024, 11:45

Mandado Cumprido

07/08/2024, 11:43

Juntada de Documento

06/08/2024, 19:17

Juntada de Documento

19/07/2024, 12:34

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:48

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2024, 15:34

Mandado Expedido

17/07/2024, 15:27

Mandado Expedido

17/07/2024, 15:20

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:16

Documento Expedido

17/07/2024, 15:11

Intimação Lida

14/06/2024, 03:06

Mandado Cumprido

10/06/2024, 14:00

Intimação Lida

09/06/2024, 23:41

Mandado Cumprido

07/06/2024, 13:50

Certidão Expedida

07/06/2024, 13:37

Juntada de Documento

06/06/2024, 16:22

Juntada de Documento

06/06/2024, 16:21

Intimação Lida

06/06/2024, 16:10

Juntada -> Petição

05/06/2024, 20:27

Intimação Lida

05/06/2024, 20:27

Juntada -> Petição

04/06/2024, 23:12

Juntada de Documento

04/06/2024, 17:39

Intimação Expedida

04/06/2024, 17:35

Sessão do Tribunal do Júri

04/06/2024, 17:34

Intimação Expedida

04/06/2024, 17:34

Sessão do Tribunal do Júri

31/05/2024, 22:49

Juntada -> Petição

26/04/2024, 15:52

Intimação Lida

26/04/2024, 15:52

Certidão Expedida

26/04/2024, 13:11

Intimação Expedida

25/04/2024, 17:25

Certidão Expedida

25/04/2024, 17:19

Certidão Expedida

08/04/2024, 14:11

Certidão Expedida

07/02/2024, 16:23

Certidão Expedida

06/12/2023, 14:03

Certidão Expedida

09/10/2023, 14:49

Intimação Efetivada

04/10/2023, 14:22

Intimação Lida

11/09/2023, 03:15

Intimação Lida

30/08/2023, 16:08

Sessão do Tribunal do Júri

30/08/2023, 15:35

Intimação Expedida

30/08/2023, 15:35

Certidão Expedida

22/06/2023, 13:42

Certidão Expedida

21/06/2023, 17:38

Intimação Lida

19/05/2023, 03:02

Juntada -> Petição

15/05/2023, 14:29

Intimação Lida

11/05/2023, 10:18

Juntada -> Petição

11/05/2023, 10:15

Juntada -> Petição

09/05/2023, 21:00

Intimação Lida

09/05/2023, 21:00

Intimação Expedida

09/05/2023, 13:12

Certidão Expedida

09/05/2023, 13:12

Certidão Expedida

09/05/2023, 13:06

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2023, 11:58

Autos Conclusos

10/02/2023, 14:42

Juntada -> Petição

09/02/2023, 19:28

Intimação Lida

06/02/2023, 03:07

Intimação Lida

03/02/2023, 18:29

Intimação Lida

03/02/2023, 18:29

Intimação Expedida

31/01/2023, 14:49

Intimação Expedida

31/01/2023, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 17:51

Autos Conclusos

27/01/2023, 13:56

Certidão Expedida

27/01/2023, 13:55

Intimação Expedida

27/01/2023, 13:52

Certidão Expedida

27/01/2023, 13:51

Juntada -> Petição

26/01/2023, 16:52

Intimação Lida

25/01/2023, 16:34

Intimação Expedida

25/01/2023, 09:43

Troca de Responsável

24/01/2023, 20:09

Juntada -> Petição

23/01/2023, 18:38

Intimação Lida

23/01/2023, 03:18

Intimação Lida

23/01/2023, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 11:11

Intimação Expedida

16/12/2022, 11:11

Juntada de Documento

12/12/2022, 16:20

Juntada de Documento

12/12/2022, 16:19

Certidão Expedida

12/12/2022, 15:59

Autos Conclusos

08/12/2022, 14:33

Certidão Expedida

08/12/2022, 14:33

Processo baixado à origem/devolvido

08/12/2022, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

08/12/2022, 14:27

Transitado em Julgado

08/12/2022, 14:27

Juntada -> Petição

04/11/2022, 12:33

Intimação Lida

04/11/2022, 12:12

Intimação Lida

02/11/2022, 21:32

Intimação Lida

02/11/2022, 21:31

Intimação Lida

02/11/2022, 21:28

Intimação Lida

02/11/2022, 21:28

Intimação Expedida

31/10/2022, 19:05

Intimação Expedida

31/10/2022, 19:05

Intimação Expedida

31/10/2022, 19:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2022, 19:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2022, 19:04

Intimação Lida

20/10/2022, 14:56

Intimação Lida

20/10/2022, 14:32

Juntada -> Petição -> Parecer

14/10/2022, 17:38

Intimação Lida

14/10/2022, 17:37

Intimação Expedida

11/10/2022, 17:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/10/2022, 17:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/10/2022, 15:28

Autos Conclusos

13/07/2022, 18:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/07/2022, 18:19

Intimação Lida

17/06/2022, 03:03

Troca de Responsável

09/06/2022, 11:15

Intimação Expedida

06/06/2022, 19:06

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2022, 17:46

Certidão Expedida

03/06/2022, 15:55

Autos Conclusos

03/06/2022, 15:55

Recurso Autuado

03/06/2022, 14:28

Recurso Distribuído

03/06/2022, 14:18

Recurso Distribuído

03/06/2022, 14:18

Certidão Expedida

03/06/2022, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2022, 20:22

Intimação Expedida

02/06/2022, 20:22

Autos Conclusos

02/05/2022, 15:35

Juntada -> Petição

02/05/2022, 09:11

Certidão Expedida

04/04/2022, 15:04

Certidão Expedida

30/03/2022, 13:23

Troca de Responsável

27/01/2022, 15:01

Intimação Lida

26/01/2022, 15:45

Intimação Expedida

26/01/2022, 13:52

Certidão Expedida

26/01/2022, 13:52

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

25/01/2022, 23:07

Intimação Lida

29/11/2021, 03:13

Certidão Expedida

17/11/2021, 19:04

Intimação Expedida

17/11/2021, 19:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

17/11/2021, 14:01

Juntada de Documento

28/10/2021, 17:44

Certidão Expedida

20/10/2021, 17:30

Certidão Expedida

28/09/2021, 18:06

Juntada de Documento

04/05/2021, 14:49

Autos Conclusos

04/05/2021, 14:36

Certidão Expedida

04/05/2021, 14:36

Audiência Publicada

29/04/2021, 16:24

Juntada de Documento

29/04/2021, 16:24

Processo Distribuído

29/04/2021, 16:24

Juntada de Documento

29/04/2021, 16:24

Sessão do Tribunal do Júri

15/10/2019, 00:00

Procedência

15/10/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

13/02/2016, 00:00

Denúncia

12/02/2016, 00:00

Processo Distribuído

29/10/2015, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 17:46

Relatório

•07/10/2022, 15:28

Relatório e Voto

•31/10/2022, 11:27

Despacho

•16/12/2022, 11:11

Despacho

•30/01/2023, 17:51

Decisão

•09/05/2023, 11:58

Despacho

•31/05/2024, 22:49

Despacho

•22/08/2024, 11:35

Despacho

•04/09/2024, 11:31

Despacho

•17/09/2024, 17:35

Termo de Audiência com Sentença

•01/10/2024, 14:44

Despacho

•01/10/2024, 17:18

Decisão

•08/10/2024, 16:49

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Decisão

•02/06/2022, 20:22

Despacho

•06/06/2022, 17:46

Relatório

•07/10/2022, 15:28

Relatório e Voto

•31/10/2022, 11:27

Despacho

•16/12/2022, 11:11

Despacho

•30/01/2023, 17:51

Decisão

•09/05/2023, 11:58

Despacho

•31/05/2024, 22:49

Despacho

•22/08/2024, 11:35

Despacho

•04/09/2024, 11:31

Despacho

•17/09/2024, 17:35

Termo de Audiência com Sentença

•01/10/2024, 14:44

Despacho

•01/10/2024, 17:18

Decisão

•08/10/2024, 16:49

Despacho

•16/10/2024, 14:12

Despacho

•29/10/2024, 18:01

Despacho

•27/11/2024, 19:20

Despacho

•04/12/2024, 10:20

Despacho

•03/02/2025, 13:05

Relatório e Voto

•12/02/2025, 18:30

Despacho

•18/02/2025, 13:55

Despacho

•18/02/2025, 19:21

Despacho

•12/03/2025, 14:10