Execução de Título Extrajudicial 6150640-52.2024.8.09.0160 - TJGO

Transitado em Julgado

03/06/2025, 05:21

Processo Arquivado

03/06/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 6150640-52.2024.8.09.0160Requerente: Viva Vida Bem Estar, CPF/CNPJ: 47.730.193/0001-08, endereço: CONJUNTO 06, HC SECAO SAM 400,,,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6196394437Requerido: Yara Pereira De Goes Araujo, CPF/CNPJ: 051.370.671-21, endereço: CONJUNTO 06, HC SECAO SAM 400,,, CONDOMINIO VIVA VIDA BEM ESTAR, Unidade 204 BL 03, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação, na qual o autor busca a execução de taxa condominial.Intimado para recolher as custas iniciais, o exequente quedou-se inerte.É o relatório. DECIDO.Compulsando os autos, vejo que até a presente data o autor não recolheu o valor das custas iniciais sobre o valor da causa, o que leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil.Este cancelamento independe da prévia intimação pessoal do autor para recolhimento das custas, senão vejamos:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.1. Deferido o parcelamento das custas processuais, deve o autor efetuar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposição do artigo 290 do CPC.2. In casu, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo e cancelou a distribuição, visto que os apelantes, devidamente intimados, por intermédio de seu advogado, via Diário da Justiça, não comprovou o pagamento das parcelas referentes às custas processuais, tampouco impulsionou o feito.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 5444523-96.2019.8.09.0084, Rel. Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 14/09/2020, DJe de 14/09/2020) (grifei).Assim, o cancelamento na distribuição é medida que se impõe e, via de consequência, a extinção do processo.Face ao exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito e EXTINGO, sem resolução do mérito, a presente demanda, nos termos dos arts. 290 e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Publicada e registrada nesta data. Intime-se.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição do presente feito e arquivem-se os autos.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Decisão -> Cancelamento da distribuição

28/04/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

28/04/2025, 13:55

Prazo Decorrido

28/04/2025, 08:30

P/ DESPACHO

28/04/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Intimar parte autora

21/03/2025, 03:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 03:46

Prazo Decorrido

21/03/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 6150640-52.2024.8.09.0160Requerente: Viva Vida Bem Estar, CPF/CNPJ: 47.730.193/0001-08, endereço: CONJUNTO 06, HC SECAO SAM 400,,,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6196394437Requerido: Yara Pereira De Goes Araujo, CPF/CNPJ: 051.370.671-21, endereço: CONJUNTO 06, HC SECAO SAM 400,,, CONDOMINIO

14/02/2025, 00:00

Parcelamento das custas iniciais

13/02/2025, 18:20

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/02/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

13/02/2025, 18:05

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

13/02/2025, 05:31

Prazo Decorrido

13/02/2025, 05:31

Intimação - polo ativo

08/01/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/01/2025, 17:03

Manifestação - dilação

06/01/2025, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/12/2024, 17:56

Novo Gama - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

19/12/2024, 16:28

Autos Conclusos

19/12/2024, 16:28

Peticão Enviada

19/12/2024, 16:28

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

Prazo Decorrido

P/ DESPACHO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Intimar parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Prazo Decorrido

Parcelamento das custas iniciais

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VVBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

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