Procedimento Comum Cível 0402069-22.2016.8.09.0011 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0402069-22.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de GoiâniaRua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO 4º Andar, sala 413.6ª Vara CívelProcesso: 0402069-22.2016.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: LUANA CAROLINA LOPES DE FARIARequerido: PAULO FELIZARDO DE ALMEIDAObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta, inicialmente, por Carlos Eduardo Barroso de Almeida, posteriormente sucedido por Luana Carolina Lopes de Faria e Edin Sardeiro Gomes em face de Paulo Felizardo de Almeida, todos já qualificados nos autos.Sustenta o autor, em síntese, ter firmado compromisso de comprova e venda com os requeridos em 30/05/1976 referente os lotes 11/12, qd. 12, da Rua Maria Luiza, Setor Serra Dourada – 2ª Etapa, em Aparecida de Goiânia.Noticia que o contrato foi devidamente averbado em Cartório, contudo, após a quitação do negócio, o primeiro requerido se recusou a autorizar a escrituração do imóvel, bem como exigiu todos os documentos originais para analisar a questão. Contudo, não efetuou a entrega dos documentos, pois obteve conhecimento que não eram devolvidos.Diante da ausência de resolução da situação, propôs a presente demanda.Decisão de fls. 34/35-PDF (histórico do processo físico), recebeu a inicial e determinou a citação do requerido.Após diversas tentativas infrutíferas de citação dos requeridos, a o autor requereu a citação por edital no ev. 26.No ev. 27, compareceu Luana Carolina Lopes de Faria e Edin Sardeiro Gomes informando a existência de cessão de direitos e requerendo a alteração do polo ativo.Decisão de ev. 29, deferiu o pedido de sucessão processual.Decisão de ev. 38, determinou a citação dos requeridos por edital.No ev. 59, as herdeiras dos requeridos informaram o falecimento de ambos, bem como pugnaram pela suspensão do feito.Manifestação da parte autora no ev. 60.Citados por edital e nomeado curador especial, as contestações foram apresentadas nos eventos 61 e 67.Impugnações nos eventos 62 e 68.Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, os requeridos e autor informaram não terem interesse em novas provas.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Segundo disposição do art. 357 do Código de Processo Civil, não estando o processo apto para julgamento, o juiz deverá promover o saneamento e organização do feito.No caso dos autos, vislumbra-se que, apesar da citação por edital dos requeridos, a petição de ev. 59 noticia o falecimento de ambos.Em que pese a ausência de procuração e certidão de óbito na petição de habilitação das herdeiras, este Juiz promoveu a consulta do processo de n.º 5321223-26 em trâmite na UPJ de Sucessões 1ª e 2ª de Goiânia e constatou que Terezinha Januário faleceu em 12/10/1994 e Paulo Felizardo em 10/06/1995, ou seja, anteriormente as citações por edital.Nesse contexto, entendo prudente a correção do vício existente no polo passivo, pois a citação deverá ser efetivada perante os Espólios de Terezinha e Paulo na pessoa da inventariante Aparecida Cristina de Almeida Oliveira.Diante do exposto, declaro a nulidade das citações por edital efetuadas em desfavor dos requeridos e determino a retificação do polo passivo para incluir os Espólios de Terezinha Januário de Almeida e Paulo Felizardo de Almeida.Ato contínuo, defiro o pedido de habilitação solicitada no ev. 59.Cite-se/Intime-se o Espólio através do procurador de ev. 59 para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos certidões de óbitos dos requeridos, procurações, bem como apresentar a defesa necessária.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de DireitoDEC. JUD. nº 2170/20255

15/05/2025, 00:00

12/05/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(17)