Execução da Pena 5792939-71.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

02/03/2026, 18:54

Juntada de Documento

02/03/2026, 18:51

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 12:11

Juntada -> Petição

27/11/2025, 16:27

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:26

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:15

Intimação Lida

19/09/2025, 14:48

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:51

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:51

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(172)

Certidão Expedida

02/03/2026, 18:54

Juntada de Documento

02/03/2026, 18:51

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 12:11

Juntada -> Petição

27/11/2025, 16:27

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•18/08/2024, 09:47

Termo de Audiência

•18/08/2024, 16:35

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:15

Intimação Lida

19/09/2025, 14:48

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:51

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:51

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/09/2025, 15:37

Intimação Lida

01/09/2025, 16:43

Certidão Expedida

29/08/2025, 18:15

Intimação Efetivada

29/08/2025, 18:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

29/08/2025, 17:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/08/2025, 14:42

Autos Conclusos

21/08/2025, 21:01

Relatório - encaminhado à revisão

21/08/2025, 14:07

Autos Conclusos

09/07/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/07/2025, 16:53

Intimação Lida

09/07/2025, 16:53

Troca de Responsável

08/07/2025, 11:41

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 17:57

Autos Conclusos

04/07/2025, 16:33

Certidão Expedida

04/07/2025, 16:33

Intimação Efetivada

10/06/2025, 23:51

Intimação Expedida

10/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

10/06/2025, 19:10

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:03

Intimação Efetivada

02/06/2025, 17:53

Certidão Expedida

02/06/2025, 15:43

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

02/06/2025, 15:36

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2025, 15:30

Intimação Lida

02/06/2025, 15:30

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:20

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:05

Intimação Expedida

29/05/2025, 19:33

Ato Ordinatório

29/05/2025, 19:33

Desabilitação de Responsável

26/05/2025, 14:31

Habilitação Responsável

26/05/2025, 14:31

Intimação Expedida

26/05/2025, 09:21

Juntada -> Petição

25/05/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

22/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5792939-71.2024.8.09.0011COMARCA DE MOZARLÂNDIA APELANTE: PAULO CESAR CARDOSO DA SILVAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: Desª. ZILMENE GOMIDE DA SILVAREVISORA: Desª. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o recorrente para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do apelo, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Em seguida, ao recorrido. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DESª ZILMENE GOMIDE DA SILVARelatoraE5

12/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2025, 11:31

Intimação Efetivada

09/05/2025, 11:31

Intimação Efetivada

09/05/2025, 11:30

Certidão Expedida

09/05/2025, 11:29

Troca de Responsável

09/05/2025, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 15:42

Certidão Expedida

15/04/2025, 12:44

Autos Conclusos

15/04/2025, 12:44

Recurso Autuado

15/04/2025, 12:40

Recurso Distribuído

15/04/2025, 11:04

Recurso Distribuído

15/04/2025, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 16:26

Juntada de Documento

19/03/2025, 09:19

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:34

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:33

Documento Expedido

10/03/2025, 15:25

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:55

Intimação Lida

14/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em FlagranteProcesso nº:

14/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/02/2025, 18:12

Intimação Expedida

13/02/2025, 18:12

Intimação Efetivada

13/02/2025, 18:12

Evolução da Classe Processual

11/02/2025, 08:53

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:47

Juntada -> Petição

10/12/2024, 13:14

Juntada de Documento

04/12/2024, 13:18

Autos Conclusos

08/11/2024, 12:45

Juntada de Documento

08/11/2024, 12:44

Juntada de Documento

07/11/2024, 17:03

Juntada de Documento

06/11/2024, 17:10

Juntada de Documento

06/11/2024, 17:07

Mídia Publicada

06/11/2024, 16:05

Mídia Publicada

06/11/2024, 16:04

Mídia Publicada

06/11/2024, 16:04

Mídia Publicada

06/11/2024, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 15:58

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

06/11/2024, 15:58

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:58

Juntada -> Petição

05/11/2024, 10:18

Juntada -> Petição

31/10/2024, 11:27

Intimação Lida

30/09/2024, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 13:52

Autos Conclusos

27/09/2024, 08:46

Juntada de Documento

26/09/2024, 16:56

Juntada de Documento

25/09/2024, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 14:26

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:09

Intimação Expedida

20/09/2024, 18:12

Certidão Expedida

20/09/2024, 18:12

Certidão Expedida

20/09/2024, 18:09

Juntada de Documento

20/09/2024, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 17:45

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 17:31

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 17:15

Documento Expedido

20/09/2024, 17:04

Documento Expedido

20/09/2024, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 16:43

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 16:20

Documento Expedido

20/09/2024, 15:56

Documento Expedido

20/09/2024, 15:42

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:28

Certidão Expedida

20/09/2024, 15:26

Documento Expedido

20/09/2024, 15:11

Intimação Expedida

20/09/2024, 15:06

Juntada de Documento

20/09/2024, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 14:56

Certidão Expedida

20/09/2024, 14:52

Certidão Expedida

20/09/2024, 14:50

Certidão Expedida

20/09/2024, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

20/09/2024, 14:43

Intimação Efetivada

20/09/2024, 14:43

Intimação Lida

16/09/2024, 03:09

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2024, 17:52

Autos Conclusos

10/09/2024, 13:42

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/09/2024, 18:52

Juntada -> Petição

04/09/2024, 21:22

Intimação Expedida

04/09/2024, 16:06

Intimação Efetivada

04/09/2024, 16:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/09/2024, 16:06

Autos Conclusos

03/09/2024, 16:35

Juntada -> Petição

03/09/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/08/2024, 23:40

Intimação Lida

30/08/2024, 23:40

Intimação Lida

29/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/08/2024, 13:39

Juntada de Documento

22/08/2024, 23:15

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 20:39

Intimação Expedida

19/08/2024, 20:39

Intimação Efetivada

19/08/2024, 20:39

Mandado de Prisão Cumprido

19/08/2024, 15:41

Autos Conclusos

19/08/2024, 15:40

Processo Redistribuído

19/08/2024, 09:59

Certidão Expedida

18/08/2024, 18:05

Certidão Expedida

18/08/2024, 17:39

Intimação Efetivada

18/08/2024, 16:52

Intimação Expedida

18/08/2024, 16:51

Juntada de Documento

18/08/2024, 16:43

Mídia Publicada

18/08/2024, 16:39

Audiência -> de Custódia

18/08/2024, 16:35

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

18/08/2024, 16:35

Intimação Lida

18/08/2024, 13:12

Juntada -> Petição

18/08/2024, 10:58

Intimação Efetivada

18/08/2024, 10:54

Juntada -> Petição

18/08/2024, 10:37

Juntada -> Petição

18/08/2024, 10:28

Intimação Expedida

18/08/2024, 09:50

Audiência -> de Custódia

18/08/2024, 09:49

Intimação Expedida

18/08/2024, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2024, 09:47

Certidão Expedida

18/08/2024, 08:33

Certidão Expedida

18/08/2024, 08:11

Autos Conclusos

18/08/2024, 00:20

Processo Distribuído

18/08/2024, 00:20

Recebido

18/08/2024, 00:20

Despacho

•19/08/2024, 20:39

Decisão

•04/09/2024, 16:06

Decisão

•10/09/2024, 17:52

Despacho

•27/09/2024, 13:52

Termo de Audiência

•06/11/2024, 15:58

Sentença

•13/02/2025, 18:12

Decisão

•14/04/2025, 16:26

Despacho

•28/04/2025, 15:42

Despacho

•04/07/2025, 17:57

Relatório

•21/08/2025, 14:07

Despacho

•29/08/2025, 14:42

Ementa

•15/09/2025, 11:43

Relatório e Voto

•15/09/2025, 11:43