Execução de Título Extrajudicial 5111944-98.2025.8.09.0007 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:200)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"3668"} Configuracao_Projudi--> Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5111944-98.2025.8.09.0007Polo Ativo: Shopping Nova 44 Atacadista LtdaPolo Passivo: Bruno Muniz De AlmeidaCuidam-se de Embargos de Declaração, evento 27, opostos em face da sentença/decisão de evento 25, com fundamento no art. 1022, do Código de Processo Civil.Em suas alegações, em síntese, a parte embargante afirmou que a sentença/decisão atacada é omissa.Requereu o conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração, a fim de que seja(m) sanado(s) o(s) vício(s) apontado(s).DECIDO.Por atender os requisitos de admissibilidade, recebo os presentes embargos.O art. 1022, do Código de Processo Civil, é por demais claro ao prever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam: contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material.Pois bem. Após analisar detidamente as alegações da parte embargante, constatei que o seu descontentamento não possui qualquer razão de ser, posto que, sob a alegação de omissão, na realidade, pretende rediscutir e modificar fundamentos e dispositivos que já foram analisados na sentença/decisão do evento 25, sobretudo porque foi oportunizado a indicação de bens, conforme se vê intimação do evento 23.Na verdade, tenho que os presentes Embargos de Declaração apresentam-se como manobra na tentativa de levar esta julgadora a uma reapreciação da matéria já exaurida pela sentença/decisão embargada.Ressalto, por oportuno, que os Embargos Declaratórios não podem ser utilizados como sucedâneo de recurso inominado, que visa ao reexame de matéria, até porque não é esta a sua finalidade jurídica. Servem ele apenas ao aperfeiçoamento e integração das decisões judiciais, no que tange à sua forma, clareza e publicidade.D’outro lado, as alegações contidas nas razões recursais dos embargos opostos deixam transparecer o renitente inconformismo da parte embargante para com o teor da sentença embargada.Com efeito, por não vislumbrar qualquer vício, tenho que se mostram inadmissíveis os presentes Embargos de Declaração.Diante de tais explanações, recebo os presentes Embargos de Declaração, mas os rejeito, mantendo, pois, os exatos termos da sentença/decisão embargada. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)736.

14/05/2025, 00:00

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

13/05/2025, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. - )

13/05/2025, 10:02

P/ DECISÃO

12/05/2025, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"3668","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO 10 DIAS PARA RECURSO INOMINADO","Id_ClassificadorPendencia":"3668"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5111944-98.2025.8.09.0007Polo Ativo: Shopping Nova 44 Atacadista LtdaPolo Passivo: Bruno Muniz De AlmeidaTrata-se de Execução de Título Extrajudicial.Considerando as várias tentativas no sentido de ser obtida a localização de bens da parte executada, tanto por este juízo como pela parte exequente, as quais restaram todas frustradas, bem como o fato de a parte exequente não ter se manifestado nos autos, apesar de intimada para tanto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Desde já, autorizo a expedição de certidão de dívida (Enunciado nº 76 do Fonaje), caso a parte interessada formalize requerimento nos autos.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).777

07/05/2025, 00:00

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

06/05/2025, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. - )

06/05/2025, 17:25

P/ DESPACHO

06/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

SNIPER INFRUTIFERO + INTIMAÇÃO PARTE AUTORA 2 (DOIS) DIAS

25/04/2025, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/04/2025, 10:57

RENAJUD INFRUTIFERO + REMETIDO AO SNIPER

25/04/2025, 10:55

PENHORA INFRUTIFERA SISBAJUD + REMETIDO AO RENAJUD

25/04/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo

12/03/2025, 00:00

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - VIA SISBAJUD

11/03/2025, 14:13

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

11/03/2025, 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. - )

11/03/2025, 10:53

P/ DECISÃO

10/03/2025, 11:29

Para Bruno Muniz De Almeida (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/02/2025 11:54:37))

07/03/2025, 13:39

Para (Polo Passivo) Bruno Muniz De Almeida - Código de Rastreamento Correios: YQ596174123BR idPendenciaCorreios3009374idPendenciaCorreios

21/02/2025, 22:28

Comprovante de envio carta de citação via smt

18/02/2025, 11:56

Comprovante de envio carta de citação (62) 9270-9024)

18/02/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

14/02/2025, 14:09

Desmarcada - 17/03/2025 08:45

14/02/2025, 14:09

Para (Polo Passivo) Bruno Muniz De Almeida

14/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","

14/02/2025, 00:00

DESPACHO INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 100% DIGITAL

13/02/2025, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. - )

13/02/2025, 18:20

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

13/02/2025, 14:32

(Agendada para 17/03/2025 08:45:00)

13/02/2025, 14:32

On-line para FABIANO PINTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

13/02/2025, 14:32

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:32

Peticão Enviada

13/02/2025, 14:32

—

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

SNIPER INFRUTIFERO + INTIMAÇÃO PARTE AUTORA 2 (DOIS) DIAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

RENAJUD INFRUTIFERO + REMETIDO AO SNIPER

PENHORA INFRUTIFERA SISBAJUD + REMETIDO AO RENAJUD

Todas as movimentações(35)