Agravo em Recurso Especial 0266833-80.2016.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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—

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

DJ. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630703/2022

03/08/2022, 14:31

Protocolizada Petição 630703/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:21

Conheço do agravo de D. J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 593377/2022

12/07/2022, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2022, 17:17

Protocolizada Petição 593377/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2022

12/07/2022, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/04/2022, 16:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630703/2022

03/08/2022, 14:31

Protocolizada Petição 630703/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 18:00

02/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:21

Conheço do agravo de D. J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 593377/2022

12/07/2022, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2022, 17:17

Protocolizada Petição 593377/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2022

12/07/2022, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/04/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/04/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 63483/2022

09/02/2022, 15:25

Protocolizada Petição 63483/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/02/2022

09/02/2022, 15:22

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 07/02/2022

07/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

04/02/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200023874. Publicação prevista para 07/02/2022)

04/02/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/01/2022, 15:47