Execução de Título Extrajudicial 5370654-95.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 567,85

Órgão julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5370654-95.2024.8.09.0029 Polo ativo: Osiris Costa Pires Polo passivo: Debora Costa Santos DECISÃO Tendo em vista que não foi encontrado o devedor e/ou não existem bens passíveis de penhora, DETERMINO o arquivamento do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se ao cancelamento da audiência designada no evento 51, bem como à baixa de eventuais restrições/penhoras efetivadas nos autos. Devolva-se à parte autora eventuais documentos depositados. Faculta-se o desarquivamento caso sejam encontrados bens penhoráveis e/ou o devedor. Dispensada a intimação de parte sem advogado habilitado ou sem endereço cadastrado/atualizado, bem como de parte ré não citada, com base nos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, os quais norteiam os JECs Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9099/95, art. 55). Determino o imediato arquivamento do processo, uma vez que a ausência de bens penhoráveis ou de localização do executado não faz coisa julgada, podendo a execução ser retomada caso o credor indique bens ou o endereço do executado, conforme o caso. I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Determina o arquivamento do processo executório.

28/04/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/04/2025, 17:08

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:39

para parte exequente indicar endereço

28/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA EXEQUENTE APRESENTAR ENDEREÇO/TELEFONE ATUALIZADO - DAR ANDAMENTO

10/04/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 16:53

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (17/03/2025 12:32:38)) (Polo Passivo)

09/04/2025, 15:28

Para (Polo Passivo) Debora Costa Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ627479153BR idPendenciaCorreios3071880idPendenciaCorreios

19/03/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

17/03/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 12:39

(Agendada para 09/05/2025 13:35)

17/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5370654-95.2024.8.09.0029 Polo ativo: Osiris Costa Pires Polo passivo: Debora Costa Santos DECISÃO Tendo em vista que não foi encontrado o devedor e/ou não existem bens passíveis de penhora, DETERMINO o arquivamento do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se ao cancelamento da audiência designada no evento 51, bem como à baixa de eventuais restrições/penhoras efetivadas nos autos. Devolva-se à parte autora eventuais documentos depositados. Faculta-se o desarquivamento caso sejam encontrados bens penhoráveis e/ou o devedor. Dispensada a intimação de parte sem advogado habilitado ou sem endereço cadastrado/atualizado, bem como de parte ré não citada, com base nos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, os quais norteiam os JECs Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9099/95, art. 55). Determino o imediato arquivamento do processo, uma vez que a ausência de bens penhoráveis ou de localização do executado não faz coisa julgada, podendo a execução ser retomada caso o credor indique bens ou o endereço do executado, conforme o caso. I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Determina o arquivamento do processo executório.

28/04/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/04/2025, 17:08

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:39

para parte exequente indicar endereço

28/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA EXEQUENTE APRESENTAR ENDEREÇO/TELEFONE ATUALIZADO - DAR ANDAMENTO

10/04/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 16:53

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (17/03/2025 12:32:38)) (Polo Passivo)

09/04/2025, 15:28

Para (Polo Passivo) Debora Costa Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ627479153BR idPendenciaCorreios3071880idPendenciaCorreios

19/03/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

17/03/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 12:39

(Agendada para 09/05/2025 13:35)

17/03/2025, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

17/03/2025, 12:32

Desmarcada - 24/03/2025 14:10

14/03/2025, 14:37

(Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (07/03/2025 13:04:15)) (Polo Passivo)

12/03/2025, 17:00

Para (Polo Passivo) Debora Costa Santos

10/03/2025, 12:09

telefones + endereço intimação audiência

07/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação - Promovente - Indicar Novo Endereço/Telefone

28/02/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2025, 16:17

(Referente à Mov. Certidão Expedida (19/02/2025 15:26:40)) (Polo Passivo)

26/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Debora Costa Santos

19/02/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2025 15:26:40)

19/02/2025, 15:26

DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

19/02/2025, 15:26

(Agendada para 24/03/2025 14:10)

19/02/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

19/02/2025, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 19:04

P/ DECISÃO

17/02/2025, 14:12

Designar Audiência

17/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Cartas Precatórias Criminais Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9707 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 5370654-95.2024.8.09.0029 Polo ativo: Osiris Costa Pires Polo passivo: Debora Costa Santos SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n

14/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/02/2025, 18:39

P/ SENTENÇA

11/02/2025, 17:07

Prazo Decorrido - Exequente - Dar andamento

11/02/2025, 17:07

Defere busca de informação acerca de fonte pagadora da parte executada

17/12/2024, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/12/2024, 11:41

P/ DESPACHO

16/12/2024, 10:26

Juntada -> Petição

15/12/2024, 10:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/12/2024 15:29:56)

13/12/2024, 16:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/12/2024, 15:29

PEDIDO CACE

19/11/2024, 13:36

Defere o pedido de pesquisa de bens do executado via InfoJud.

16/11/2024, 05:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

16/11/2024, 05:48

P/ DESPACHO

14/11/2024, 10:43

Juntada -> Petição

14/11/2024, 09:43

INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS

13/11/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/11/2024, 12:37

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/11/2024, 22:09

PEDIDO CACE

09/09/2024, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 19:42

P/ DESPACHO

06/09/2024, 12:11

Penhora reiterada

06/09/2024, 11:33

INTIMAÇÃO PARA EXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA

05/09/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/09/2024, 17:00

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/09/2024, 15:26

PEDIDO CACE

01/08/2024, 11:35

PRAZO DECORRIDO PARA PARTE EXECUTADA QUITAR O DÉBITO E REMESSA AO CACE

27/05/2024, 16:58

Para Debora Costa Santos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/05/2024 17:15:33))

27/05/2024, 15:25

Para (Polo Passivo) Debora Costa Santos

14/05/2024, 14:01

Decisão -> deferimento

10/05/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osiris Costa Pires (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

10/05/2024, 17:15

Autos Conclusos

10/05/2024, 16:10

Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: RINALDO APARECIDO BARROS

10/05/2024, 16:10

Peticão Enviada

10/05/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 17:15

Decisão

•06/09/2024, 19:42

Decisão

•16/11/2024, 05:48

Decisão

•17/12/2024, 11:41

Sentença

•13/02/2025, 18:39

Decisão

•17/02/2025, 19:04

Decisão

•28/04/2025, 17:08