Homologação da Transação Extrajudicial 5088173-29.2023.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Resolução ConjuntaAto NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHomologação da Transação Extrajudicial

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/11/2025, 18:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 18:28

Certidão Expedida

17/10/2025, 08:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2025, 16:10

Intimação Lida

01/09/2025, 03:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 08:57

Intimação Efetivada

21/08/2025, 12:41

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:28

Recurso Inserido

21/08/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/08/2025, 14:18

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Intimação Efetivada

04/07/2025, 21:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 21:39

Intimação Expedida

04/07/2025, 21:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/07/2025, 17:44

Todas as movimentações(113)

Certidão Expedida

06/11/2025, 18:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 18:28

Certidão Expedida

17/10/2025, 08:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2025, 16:10

Intimação Lida

01/09/2025, 03:09

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 06:52

Despacho

•03/03/2023, 07:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 08:57

Intimação Efetivada

21/08/2025, 12:41

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:28

Recurso Inserido

21/08/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/08/2025, 14:18

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Intimação Efetivada

04/07/2025, 21:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 21:39

Intimação Expedida

04/07/2025, 21:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/07/2025, 17:44

Autos Conclusos

02/06/2025, 07:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/05/2025, 10:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2025, 18:59

Intimação Lida

14/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 07:31

Intimação Expedida

03/04/2025, 07:31

Recurso Autuado

03/04/2025, 07:27

Recurso Distribuído

01/04/2025, 12:26

Recurso Distribuído

01/04/2025, 12:26

Juntada -> Petição

31/03/2025, 19:10

Juntada -> Petição -> Recurso especial

31/03/2025, 19:06

Intimação Lida

24/02/2025, 03:04

Intimação Lida

21/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração são admitidos quando na decisão judicial houver obscuridade a ser esclarecida, contradição a

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 19:01

Intimação Expedida

13/02/2025, 19:01

Intimação Expedida

13/02/2025, 19:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 16:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2025, 07:14

Intimação Lida

21/01/2025, 03:17

Desabilitação de Responsável

17/12/2024, 11:55

Intimação Expedida

16/12/2024, 15:06

Intimação Efetivada

16/12/2024, 15:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2024, 15:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/12/2024, 11:29

Autos Conclusos

13/11/2024, 06:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2024, 21:15

Intimação Expedida

17/10/2024, 22:42

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 09:13

Autos Conclusos

09/09/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2024, 18:13

Intimação Lida

29/07/2024, 03:05

Troca de Responsável

23/07/2024, 12:02

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/07/2024, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/07/2024, 17:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/06/2024, 06:26

Intimação Lida

24/06/2024, 03:06

Intimação Lida

17/06/2024, 16:11

Desabilitação de Responsável

13/06/2024, 12:06

Habilitação Responsável

13/06/2024, 12:06

Intimação Expedida

13/06/2024, 11:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/06/2024, 11:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/06/2024, 15:17

Autos Conclusos

21/03/2024, 13:07

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/03/2024, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 13:04

Autos Conclusos

20/03/2024, 07:53

Intimação Lida

12/03/2024, 15:06

Juntada -> Petição

22/01/2024, 12:17

Intimação Expedida

14/12/2023, 22:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/12/2023, 06:39

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 15:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/10/2023, 20:18

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2023, 20:18

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 15:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/10/2023, 15:59

Autos Conclusos

18/07/2023, 19:36

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/07/2023, 18:38

Intimação Lida

15/07/2023, 03:16

Troca de Responsável

05/07/2023, 12:22

Intimação Expedida

04/07/2023, 07:09

Prazo Decorrido

04/07/2023, 07:08

Intimação Lida

09/06/2023, 04:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2023, 14:23

Intimação Expedida

22/05/2023, 18:26

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/05/2023, 16:35

Autos Conclusos

11/05/2023, 17:53

Recurso Autuado

11/05/2023, 17:53

Recurso Distribuído

11/05/2023, 16:32

Recurso Distribuído

11/05/2023, 16:32

Intimação Lida

04/04/2023, 16:12

Intimação Expedida

03/04/2023, 18:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/04/2023, 15:54

Intimação Efetivada

03/04/2023, 15:54

Autos Conclusos

03/04/2023, 12:05

Juntada -> Petição -> Apelação

31/03/2023, 18:52

Intimação Lida

23/03/2023, 03:00

Intimação Expedida

13/03/2023, 14:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

10/03/2023, 19:25

Intimação Efetivada

10/03/2023, 19:25

Autos Conclusos

06/03/2023, 13:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/03/2023, 23:41

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2023, 07:54

Intimação Efetivada

03/03/2023, 07:54

Autos Conclusos

28/02/2023, 15:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/02/2023, 14:47

Intimação Lida

27/02/2023, 03:21

Intimação Expedida

15/02/2023, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2023, 06:52

Intimação Efetivada

15/02/2023, 06:52

Autos Conclusos

14/02/2023, 16:56

Certidão Expedida

14/02/2023, 16:55

Processo Distribuído

14/02/2023, 15:25

Peticão Enviada

14/02/2023, 15:25

Sentença

•10/03/2023, 19:25

Decisão

•03/04/2023, 15:54

Despacho

•17/05/2023, 16:35

Despacho

•19/10/2023, 15:59

Despacho

•12/12/2023, 15:23

Despacho

•21/03/2024, 13:04

Relatório

•12/06/2024, 15:17

Ementa

•15/07/2024, 15:49

Relatório e Voto

•15/07/2024, 15:49

Despacho

•15/10/2024, 09:13

Relatório

•16/12/2024, 11:29

Ementa

•10/02/2025, 15:45

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/02/2023, 06:52

Despacho

•03/03/2023, 07:54

Sentença

•10/03/2023, 19:25

Decisão

•03/04/2023, 15:54

Despacho

•17/05/2023, 16:35

Despacho

•19/10/2023, 15:59

Despacho

•12/12/2023, 15:23

Despacho

•21/03/2024, 13:04

Relatório

•12/06/2024, 15:17

Ementa

•15/07/2024, 15:49

Relatório e Voto

•15/07/2024, 15:49

Despacho

•15/10/2024, 09:13

Relatório

•16/12/2024, 11:29

Ementa

•10/02/2025, 15:45

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:45

Decisão

•03/07/2025, 17:44