Execução de Título Extrajudicial 5430724-50.2024.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5430724-50.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLISEsta sentença pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.PROCESSO: 5430724-50.2024.8.09.0006REQUERENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAREQUERIDO: ILDEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e ALESSANDRO DA SILVA DIOCLECIANO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de ILDEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e ALESSANDRO DA SILVA DIOCLECIANO, partes qualificadas.O primeiro executado compareceu espontaneamente nos autos e requereu a concessão da gratuidade da justiça e o parcelamento do débito, comprovando o pagamento de R$ 4.429,56 (mov. 20).Comprovante de pagamento da primeira parcela e de honorários na mov. 22.Na mov. 25 a exequente requereu a citação do segundo devedor para que ele manifestasse anuência com o parcelamento.Após o pedido de habilitação e a concordância do segundo executado com o parcelamento o pedido do primeiro réu para parcelar o pagamento da dívida foi determinada a complementação do depósito do primeiro executado (mov. 27/28).Comprovado o depósito das custas e da segunda parcela e requerido o levantamento dos valores, o parcelamento do débito foi deferido (mov. 31, 33 e 35).Extrato da conta judicial juntado na mov. 39.Após a expedição de alvará e do levantamento dos valores até então depositados, os executados comprovaram o pagamento da última parcela (mov. 44 e 46).A exequente requereu o levantamento do valor na mov. 48.É o relatório. Decido.De início, quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça feito pelo primeiro executado, vejo que o benefício deve ser-lhe concedido.Os documentos juntados na mov. 46 comprovam que o executado é hipossuficiente, fazendo jus à gratuidade judiciária.Lado outro, a exequente não provou documentalmente que o executado possui outra fonte de renda não informada, como alegado na sua última manifestação. Ademais, o fato de o réu estar depositando o valor das parcelas mês a mês não implica em falar que não é hipossuficiente, mas que possui apenas interesse em quitar a dívida.Por fim, aduzo que do andamento do processo e dos comprovantes juntados na mov. 44 vejo que todo o valor da dívida, acrescido de honorários e de custas, foi adimplido, remanescendo apenas o valor da última parcela para ser levantado pela parte exequente.Assim, mister concluir que a obrigação foi satisfeita.Ante o exposto, extingo a execução, ante a satisfação da obrigação, de acordo com o artigo 924, II, Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de levantamento referente à última parcela paga (mov. 46).Defiro a gratuidade da justiça ao executado Idelmario dos Santos.Custas pelos executados. suspensa a exigibilidade do pagamento em face do primeiro devedor em razão da concessão da gratuidade da justiça.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publicada e registrada eletronicamente.Anápolis, (data e horário da assinatura eletrônica). THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJuiz de DireitoEm substituiçãos037

09/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

Juntada -> Petição

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