Cumprimento de sentença 0447551-52.2011.8.09.0145 - TJGO

Processo Arquivado

15/12/2025, 21:41

Processo Desarquivado

24/11/2025, 16:29

Juntada de Documento

12/06/2025, 16:01

Processo Arquivado

13/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CívelSede do Juízo: Av. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] n: 0447551-52.2011.8.09.0145Natureza: Cumprimento de sentençaDemandante: MARIA PINHEIRO CHAVESDemandado(a): REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO Da análise dos autos, vê-se que foi determinada "... a INTIMAÇÃO da parte exequente para indicar se requer a adjudicação do bem ou a indicação de outros bens penhoráveis.", no evento 282.Certificada a inércia da parte exequente (evento 390).Assim, em cumprimento à decisão do evento 282, suspenda-se da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC.Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual.Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais.A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC.Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito).Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Ante o exposto, DETERMINO o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Advirto que, após o transcurso do primeiro ano, durante o qual o prazo prescricional permanecerá suspenso, iniciar-se-á, automaticamente, o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921 §4º CPC), independentemente de novo despacho ou nova intimação, considerando-se como termo inicial da prescrição a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo.Intime-se. Cumpra-se.Cumpra-se.SÃO DOMINGOS, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025)

13/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

12/05/2025, 22:28

Intimação Efetivada

12/05/2025, 22:28

Intimação Efetivada

12/05/2025, 22:28

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:36

Certidão Expedida

06/05/2025, 13:34

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:43

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:13

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:13

Juntada -> Petição

02/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Domingos- Cartório Cível - Processo n: $0447551-52.2011.8.09.0145Demandante: MARIA PINHEIRO CHAVESDemandado(a): REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO 1. RELATÓRIOTrata-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por MARIA PINHEIRO CHAVES e outros em face de REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA, em fase de expropriação de bens.Verifica-se que a alienaç&at

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2025, 14:19

Intimação Efetivada

23/03/2025, 14:19

Autos Conclusos

21/03/2025, 20:48

Juntada -> Petição

21/03/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - São Domingos - Vara CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Telefone da Comarca: (62) 3425-1810. E-mail da Comarca: [email protected] nº: 0447551-52.2011.8.09.0145Requerente: MARIA PINHEIRO CH

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 16:45

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:45

Autos Conclusos

13/03/2025, 11:45

Juntada -> Petição

12/03/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Domingos- Cartório Cível - Processo n: $0447551-52.2011.8.09.0145Demandante: MARIA PINHEIRO CHAVESDemandado(a): REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO 1. Apesar da indicação de mov 252, consta na decisão do leilão (mov 192) a disposição sobre a venda direta do bem por 60 dias:3.9.1. Ainda, desde já, não havendo lances neste segundo leilão

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 19:26

Juntada -> Petição

13/02/2025, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 11:34

Intimação Efetivada

19/12/2024, 11:34

Intimação Efetivada

19/12/2024, 11:34

Autos Conclusos

18/12/2024, 13:37

Juntada -> Petição

17/12/2024, 19:42

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:12

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:12

Juntada -> Petição

16/12/2024, 11:01

Intimação Efetivada

09/12/2024, 14:02

Juntada -> Petição

04/12/2024, 10:47

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:08

Certidão Expedida

19/11/2024, 15:07

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:01

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:01

Intimação Lida

19/11/2024, 14:52

Certidão Expedida

18/10/2024, 17:39

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:33

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:33

Intimação Lida

18/10/2024, 17:28

Juntada de Documento

10/10/2024, 11:48

Juntada -> Petição

10/10/2024, 01:09

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:31

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:31

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:30

Intimação Expedida

09/10/2024, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 23:52

Intimação Efetivada

08/10/2024, 23:52

Intimação Efetivada

08/10/2024, 23:52

Autos Conclusos

04/10/2024, 09:59

Juntada -> Petição

04/10/2024, 01:49

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:10

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:09

Juntada de Documento

01/10/2024, 17:04

Mandado Cumprido

01/10/2024, 16:06

Mandado Expedido

26/08/2024, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2024, 15:54

Intimação Efetivada

26/08/2024, 15:54

Alvará Entregue

22/08/2024, 13:04

Autos Conclusos

21/08/2024, 13:30

Juntada -> Petição

21/08/2024, 00:36

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

20/08/2024, 17:24

Mandado Não Cumprido

20/08/2024, 15:44

Certidão Expedida

19/08/2024, 15:26

Alvará Expedido

19/08/2024, 09:45

Mandado Expedido

16/08/2024, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 17:04

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:04

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:04

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:04

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:04

Autos Conclusos

14/08/2024, 13:18

Juntada -> Petição

13/08/2024, 21:40

Intimação Efetivada

08/08/2024, 12:56

Intimação Efetivada

08/08/2024, 12:56

Certidão Expedida

08/08/2024, 12:55

Juntada -> Petição

08/08/2024, 02:32

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:54

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

07/08/2024, 15:54

Intimação Efetivada

10/07/2024, 16:12

Juntada de Documento

10/07/2024, 16:12

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:30

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:30

Certidão Expedida

10/07/2024, 14:29

Juntada de Documento

10/07/2024, 09:53

Certidão Expedida

08/07/2024, 16:46

Certidão Expedida

24/05/2024, 13:21

Juntada -> Petição

24/05/2024, 03:54

Intimação Efetivada

23/05/2024, 16:18

Intimação Efetivada

23/05/2024, 16:17

Certidão Expedida

23/05/2024, 16:17

Juntada de Documento

23/05/2024, 15:31

Certidão Expedida

17/04/2024, 12:11

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2024, 17:10

Intimação Efetivada

06/04/2024, 17:10

Autos Conclusos

04/04/2024, 11:52

Juntada -> Petição

03/04/2024, 20:05

Intimação Efetivada

29/02/2024, 09:14

Intimação Efetivada

29/02/2024, 09:14

Certidão Expedida

29/02/2024, 09:14

Intimação Efetivada

29/02/2024, 09:09

Intimação Efetivada

29/02/2024, 09:09

Ofício Efetivado

29/02/2024, 09:09

Juntada de Documento

26/02/2024, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2024, 10:52

Intimação Efetivada

13/02/2024, 10:52

Intimação Efetivada

13/02/2024, 10:52

Autos Conclusos

02/02/2024, 17:11

Juntada -> Petição

01/02/2024, 18:18

Intimação Efetivada

01/02/2024, 14:25

Intimação Efetivada

01/02/2024, 14:25

Certidão Expedida

01/02/2024, 14:25

Mandado Não Cumprido

29/01/2024, 12:12

Mandado Expedido

26/01/2024, 15:14

Juntada -> Petição

25/01/2024, 21:15

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 17:12

Intimação Efetivada

05/12/2023, 17:12

Mandado Cumprido

02/10/2023, 14:28

Mandado Cumprido

28/09/2023, 16:03

Mandado Não Cumprido

28/09/2023, 16:02

Mandado Cumprido

19/09/2023, 11:24

Mandado Cumprido

19/09/2023, 11:19

Autos Conclusos

06/09/2023, 15:53

Juntada -> Petição

06/09/2023, 15:45

Mandado Cumprido

04/09/2023, 15:49

Juntada de Documento

30/08/2023, 12:01

Mandado Expedido

30/08/2023, 11:54

Mandado Expedido

30/08/2023, 11:47

Mandado Expedido

30/08/2023, 11:40

Mandado Expedido

30/08/2023, 11:33

Mandado Expedido

30/08/2023, 11:26

Mandado Expedido

30/08/2023, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2023, 17:50

Intimação Efetivada

28/08/2023, 17:50

Intimação Efetivada

28/08/2023, 17:50

Autos Conclusos

11/08/2023, 12:38

Certidão Expedida

11/08/2023, 12:38

Intimação Efetivada

04/04/2023, 17:57

Certidão Expedida

04/04/2023, 17:57

Juntada de Documento

04/04/2023, 17:48

Juntada de Documento

04/04/2023, 17:30

Término da Suspensão do Processo

31/03/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 13:02

Término da Suspensão do Processo

15/12/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 17:06

Término da Suspensão do Processo

23/05/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2021, 13:43

Término da Suspensão do Processo

24/11/2021, 13:42

Por decisão judicial

31/10/2021, 00:00

Mudança de Assunto Processual

19/05/2021, 13:08

Certidão Expedida

14/02/2020, 16:10

Juntada de Documento

28/11/2019, 08:49

Processo Distribuído

28/11/2019, 08:49

Procedência

18/07/2012, 00:00

Processo Distribuído

03/11/2011, 00:00

—

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Juntada de Documento

Processo Arquivado

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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