Mandado de Segurança Cível 5376355-63.2024.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCabimentoMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

RESIDENCIAL JARDIM SAO GERALDO LTDA

CNPJ

Autor

GERALDO PAULO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE ITAPURANGA

CNPJ

Reu

ELIZANDRO BORGES DA SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LARA ROBERTA SOUSA MIRANDA

OAB/GO 71168·Representa: Autor

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS

OAB/GO 27984·Representa: Réu

VALDIR CORRÊA NUNES JÚNIOR

OAB/GO 61048·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 15:37

Certidão Expedida

05/12/2025, 15:37

Intimação Lida

17/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:44

Certidão Expedida

04/11/2025, 21:51

Autos Conclusos

04/11/2025, 21:51

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

03/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

03/10/2025, 15:02

Intimação Efetivada

18/09/2025, 00:30

Intimação Expedida

18/09/2025, 00:26

Intimação Lida

29/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:40

Todas as movimentações(111)

Processo Arquivado

05/12/2025, 15:37

Certidão Expedida

05/12/2025, 15:37

Intimação Lida

17/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/11/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:13

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:44

Certidão Expedida

04/11/2025, 21:51

Autos Conclusos

04/11/2025, 21:51

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

03/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

03/10/2025, 15:02

Intimação Efetivada

18/09/2025, 00:30

Intimação Expedida

18/09/2025, 00:26

Intimação Lida

29/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

19/08/2025, 17:32

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:32

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

19/08/2025, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

19/08/2025, 16:29

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/06/2025, 15:36

Intimação Efetivada

26/06/2025, 20:14

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 17:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/06/2025, 17:34

Intimação Lida

09/06/2025, 03:22

Intimação Lida

30/05/2025, 12:09

Intimação Efetivada

29/05/2025, 14:02

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/05/2025, 14:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/05/2025, 08:00

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/02/2025, 16:04

Intimação Lida

28/02/2025, 16:04

Troca de Responsável

28/02/2025, 11:57

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 18:29

Autos Conclusos

14/02/2025, 14:37

Recurso Autuado

14/02/2025, 14:37

Recurso Distribuído

14/02/2025, 13:59

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:59

Recurso Distribuído

14/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 20:02

Intimação Expedida

13/02/2025, 20:02

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 20:02

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/01/2025, 15:11

Juntada -> Petição

14/01/2025, 10:25

Juntada -> Petição

14/01/2025, 10:25

Intimação Lida

02/12/2024, 03:03

Intimação Efetivada

20/11/2024, 17:59

Intimação Expedida

20/11/2024, 17:59

Intimação Lida

10/10/2024, 03:01

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2024, 18:10

Intimação Efetivada

30/09/2024, 18:10

Intimação Expedida

30/09/2024, 18:10

Certidão Expedida

24/09/2024, 13:18

Autos Conclusos

24/09/2024, 13:18

Intimação Lida

19/08/2024, 03:08

Intimação Lida

12/08/2024, 03:04

Intimação Expedida

08/08/2024, 16:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/08/2024, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

01/08/2024, 23:02

Intimação Efetivada

01/08/2024, 23:02

Intimação Expedida

01/08/2024, 23:02

Intimação Lida

30/07/2024, 03:00

Autos Conclusos

24/07/2024, 13:33

Juntada -> Petição

24/07/2024, 08:56

Juntada -> Petição

21/07/2024, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2024, 09:48

Intimação Efetivada

20/07/2024, 09:48

Intimação Expedida

20/07/2024, 09:48

Certidão Expedida

18/07/2024, 14:31

Autos Conclusos

18/07/2024, 14:31

Intimação Lida

15/07/2024, 03:03

Intimação Lida

05/07/2024, 08:58

Intimação Lida

04/07/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2024, 17:42

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:42

Intimação Expedida

03/07/2024, 17:42

Autos Conclusos

03/07/2024, 13:29

Juntada -> Petição

02/07/2024, 13:43

Juntada -> Petição

27/06/2024, 15:47

Intimação Lida

27/06/2024, 13:45

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:56

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:55

Juntada -> Petição

24/06/2024, 15:00

Troca de Responsável

21/06/2024, 12:47

Certidão Expedida

20/06/2024, 18:12

Intimação Expedida

20/06/2024, 18:12

Certidão Expedida

20/06/2024, 18:11

Juntada -> Petição

20/06/2024, 14:42

Mandado Cumprido

06/06/2024, 16:29

Intimação Lida

03/06/2024, 03:09

Mandado Expedido

29/05/2024, 16:32

Mandado Cumprido

29/05/2024, 15:58

Juntada -> Petição

28/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

24/05/2024, 16:35

Intimação Efetivada

24/05/2024, 16:35

Mandado Expedido

24/05/2024, 16:32

Juntada -> Petição

24/05/2024, 08:00

Intimação Expedida

21/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

21/05/2024, 15:13

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:13

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

21/05/2024, 14:58

Intimação Efetivada

21/05/2024, 14:58

Autos Conclusos

13/05/2024, 17:08

Processo Distribuído

13/05/2024, 16:14

Peticão Enviada

13/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:35

Decisão

•03/07/2024, 17:42

Decisão

•20/07/2024, 09:48

Decisão

•01/08/2024, 23:02

Decisão

•30/09/2024, 18:10

Decisão

•13/02/2025, 20:02

Despacho

•27/02/2025, 18:29

Relatório

•29/05/2025, 08:00

Relatório e Voto

•24/06/2025, 15:51

Ementa

•24/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 13:44